Artigos de Direito Internacional Público
O papel do poder judiciário na defesa e proteção dos direitos humanos
O texto tem a intenção de analisar a atual participação do Poder Judiciário na defesa dos Direitos Humanos, bem como apontar como essa participação pode se tornar mais efetiva.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MAC na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Destacando a abusividade na cobrança perante o consumidor de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores indevidamente pagos.
O impedimento e a repatriação de estrangeiros no Brasil
Aborda-se o impedimento e repatriação no Brasil, com análise da práxis do impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Kramer vs. kramer: percepções jurídicas acerca do direito das famílias
RESUMO O presente estudo tem por objetivo averiguar vertentes práticas do Direito das Famílias de acordo com os preceitos trazidos pelo filme “Kramer vs. Kramer”, uma lendária ficção dramática que imita a vida real, adentrando no psicológico dos personagens e...
O que é a União Europeia?
O futuro da União Europeia está ameaçado. A saída do Reino Unido poderá gerar uma onda de pedidos de plebiscitos em outros países e decretar o fim de uma experiência inacabada da construção de um Estado supranacional.
Brexit e o nacionalismo
Os ingleses fizeram aquilo que os gregos já deveriam ter feito: fugir do neoliberalismo europeu.
Breve análise do case US-Gasoline: Brasil e Venezuela vs. Estados Unidos
On 23 January 1995, only days after the WTO and its new dispute settlement procedure came into being, Venezuela complained to the Dispute Settlement Body that the United States was applying rules that discriminated against gasoline imports.
Uma análise do tráfico de pessoas à luz das convenções internacionais
O tema tratado é o tráfico de pessoas assunto que vem sendo muito debatido pela sociedade, devido ao crescimento do mesmo no decorrer dos anos. O trabalho tem como principal objetivo alertar as autoridades sobre o aumento do crime no país, pois a prática
Integração internacional: uma análise
A integração internacional é um tema que vem ganhando destaque com o avanço da Internet e a globalização. Mas poucos sabem o real significado deste instituto e suas conseqüências na economia global, bem como sua importância para os blocos regionais...
A questão da triangulação tributária
A triangulação tributária trata da possibilidade de, por meio de pactos externos entre Membros de um bloco econômico com não-membros deste bloco, permitindo aos últimos aproveitarem das benesses do bloco econômico sem integrá-lo.
Um assassinato na OAB e os esqueletos no armário da extrema direita
Os atentados terroristas ocorridos na década de 80 no Rio de Janeiro mostram que, mesmo na época, a extrema direita do Brasil já estava apta à barbárie.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Este artigo trata sobre a forma de funcionamento do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, os órgãos nele inserido, as competências dos mesmos e como que os Estados-membros podem atuar perante a comunidade internacional sem ferir princípios.
Extradição:o instituto como mecanismo de cooperação internacional
O presente artigo possui como escopo realizar um breve diagnóstico a cerca do instituto da extradição, como também observar e ressaltar a sua efetividade no desempenho como mecanismo de cooperação internacional, enfatizando as demais tarefas desenvolvidas.
O crime de tortura: análise jurídica e histórica no âmbito do Direito Internacional Público
O presente artigo se trata de uma análise inspirada pelo conturbado contexto social e internacional no qual a tortura encontra espaço e meio para se fazer presente nas relações de poder no âmbito internacional.
O Sudão do Sul e os Direitos Humanos
Este artigo trata sobre o Sudão do Sul e as violações a direitos humanos nele ocorrentes, embora seja Estado-Membro da ONU desde 2011, não corrobora atualmente com a prática de princípios defendidos pela organização internacional.
Aborto e Tratado de São José da Costa Rica
Neste trabalho pretende-se apresentar uma reflexão sobre o aborto, suas ideias, sua tipificação como crime e as excludentes de ilicitude, suas formas, bem como a aplicação no campo do ordenamento jurídico brasileiro do Tratado Internacional de São José da Costa Rica.
#Orlando, um atentado muito desejado
A imprensa quer fazer o respeitável público lamentar o atentado. Refletir sobre a falsa excepcionalidade do ocorrido é bem mais produtivo.
Estamos refugiados, não somos refugiados
Refugiado é todo aquele que tem como requisito o medo bem fundado por perseguição em decorrência de raça, nacionalidade, religião, participação em grupo de opinião política diferente de sua residência habitual e que por medo, mantém-se fora dela.
Turismo sexual: lenocínio e tráfico de pessoas
Direito e turismo.
