Artigos de Direito Internacional Público
Direito ao silêncio e proteção contra autoincriminação no sistema interamericano de direitos humanos
O direito ao silêncio é um direito humano fundamental consagrado, no plano interno, pela Constituição Federal de 1988 e, no plano internacional, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
O artigo tem por meta discorrer sobre Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, e analisar a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro
Monismo, dualismo e a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil
Com relação às teorias monista e dualista do Direito Internacional, não se pode dizer que a jurisprudência segue fielmente uma delas, pois, na realidade, carrega traços de ambas, criando uma terceira teoria.
Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva
Matar é errado. Ser canalha e ofensivo é também errado. Se eu xingar alguém de um palavrão isso não é emanação da "liberdade de expressão". É injúria. Nenhum direito é ilimitado ou absoluto. A questão é apenas e simplesmente essa.
Intervenção humanitária
Procurará analisar, precipuamente, as problemáticas trazidas à baila pelo instituto da intervenção humanitária.
Fuzilando a diplomacia no próprio quintal
O erro diplomático brasileiro ao tentar interceder exageradamente pela vida de um traficante condenado à morte na Indonésia e sua contraposição à realidade de grave violência interna no país.
Considerações sobre o Tribunal Penal Internacional
O presente estudo tem como objeto principal o Tribunal Penal Internacional, aspectos gerais e posição do Brasil.
Principais aspectos da Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens de 2004
O artigo aborda a Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade de Jurisdição de 2004, analisando seus principais dispositivos à luz do direito internacional, de forma a demonstrar que, de fato, a Convenção vai ao encontro do costume até então existente.
Arbitragem no Brasil e seus principais aspectos
Explico como funciona a arbitragem no Brasil, seus tipos, sua constitucionalidade e importancia.
O pouso do robô Philae e o Direito Espacial
O robô Philae em 12 de novembro de 2014 pousou em um cometa para a realização de estudos sobre a sua formação. Este fato propõe algumas discussões à luz do Direito Espacial que serão analisadas no presente artigo.
Sátira e limites da liberdade de expressão
O texto discute os limites da liberdade de expressão, especialmente no que tange às sátiras com conteúdo religioso.
A "Cabeleira do Zezé" no banco dos réus
Crônica de um conflito que comprova as diferenças entre a civilização brasileira e a barbárie francesa.
Sou Charlie
Deploro o sionismo, tanto quanto o antissemitismo.
Política externa brasileira: busca da autonomia de Sarney a Lula
Resenha crítica do importante livro de Tullo Vigevani e Gabriel Cepaluni. A obra tem o mérito de mostrar de maneira rigorosa, factual e teórica, qual tem sido a política externa brasileira nas últimas décadas. A busca da autonomia foi uma constante.
A liberdade e o Charlie Hebdo
A liberdade é um valor que dá conteúdo à vida. O que põe em perigo a perda dessa liberdade, temporária ou definitivamente, é o abuso ou mau uso que dela se faz.
Comércio internacional e meio ambiente
Analisam-se as condições para o possível surgimento de organização internacional específica para o meio ambiente, bem como as eventuais consequências o comércio internacional.
Charlie Hebdo: câmeras não impedem mortes
A barbárie do ataque extremista em Paris, vitimando jornalistas e policiais, sob as lentes impotentes de câmeras de vídeo em punho de testemunhas em pânico.
Charlie n´est pas mort: Charlie não está Morto
O texto objetiva compartilhar informações diante dos brutais e condenáveis atos de terrorismo que atingiu a França neste início de 2015, e refletir sobre as possibilidades de alcance da paz e da justiça internacionais.
Terror e riso: limites à liberdade de expressão
Humor é saudável válvula de escape, formador de consciência, mas isso não dá passe livre à sistemática injúria, só porque travestida de anedota.
12/01/2015: o dia em que a imprensa marchou para a França olhando o Brasil pelo retrovisor
Por que há uma diferença no tratamento dado pela imprensa brasileira a fatos que ocorrem em outros países e os que ocorrem aqui e que nos afetam diretamente?
