Artigos de Direito Internacional Público
A súmula vinculante 25 e seus reflexos no processo de execução fiscal
A mudança de entendimento da E. Suprema Corte brasileira acerca da prisão do depositário infiel, por meio dos precedentes HC 72.131/RJ e HC 87.585/TO, culminou na aprovação da SV n. 25 que impossibilita a prisão do depositário infiel.
A França e os seus dias de glória
O racismo estrutural é a verdadeira fonte do terrorismo na França.
Estado de exceção
Atualmente, o Estado de Exceção é Permanente, Global, Exemplar e Hegemônico.
Depositário infiel: prisão civil
O que significa a expressão "depositário infiel"? É possível a prisão civil do depositário infiel? Entenda o que diz a Constituição Federal e a doutrina em relação ao depositário infiel.
EUA x Nicarágua: um conflito de gigantes
Norte-americanos seguem agindo como se fossem donos do planeta. Mas ninguém mais prestará atenção aos protestos deles.
A Petrobrás e o pré-sal seguem sendo brasileiros, chamem o Seaview
O conflito entre Brasil e EUA por causa da expansão do mar territorial brasileiro é antigo e pode ter sido tema de um capítulo da série Viagem ao Fundo do Mar.
Sociedade do espetáculo: do terrorismo humorístico à falta de humor dos terroristas
Humor e terrorismo são apenas duas faces da modernidade espetacular, infelizmente.
EUA x Coréia do Norte: um conflito de anões
A atual disputa entre Washigton e Pyongyang é irracional, infantil e fruto do mais absoluto nanismo político e diplomático.
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Análise do voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Melo, no julgamento do HC 114.901/DF, com base na doutrina pátria e no Estatuto do Estrangeiro, com ênfase no instituto da Expulsão.
O Direito do Mar: convenção de Montego Bay e a Constituição Federal de 1988
Este artigo busca analisar algumas concepções para o Brasil advindos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982.
HISBA
O Estado de Direito é uma fórmula vazia
As origens históricas do unilateralismo norte-americano
Se a civilização não chegar ao governo nos EUA a barbárie se espalhará pelo planeta novamente.
Critérios de aquisição de nacionalidade na constituição
O direito de nacionalidade no sistema jurídico brasileiro tem estudo tanto no ramo do direito constitucional como no direito internacional e critérios de concepção e aquisição exaustivos na constituição.
"Norte-americanos também torturam?" Grande novidade
Nenhum império deixou de torturar porque sua imagem foi arranhada.
A Suprema Corte dos EUA legitimou o trabalho análogo ao de escravo
O avanço da barbárie nos EUA é fruto do perfeito funcionamento das instituições encarregadas do processo civilizatório.
A eficácia dos direitos econômicos, sociais e culturais.
O presente artigo tem por objeto o estudo da eficácia dos direitos ditos de segunda geração, a partir do posicionamento Ocidental adotado, segundo o qual tais direitos têm natureza progressiva, necessitando de recursos disponíveis para a sua concretização
Convenção de Viena: efeitos positivos para os contratos internacionais
Entrou em vigor no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG), que busca uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as obrigações das partes.
Responsabilidade civil da União decorrente da Revolução de 1924
Abordam-se aspectos jurídicos e históricos da Revolução de 1924, em especial no tocante à responsabilidade civil da União pelos danos causados aos civis na Região Oeste do Paraná.
Empresas offshore: legitimidade e vantagens
Esclarece-se o conceito, características e facilidades, objetivos e vantagens das offshore, de modo a afastar os pré-conceitos e a ideia de sua associação com a prática de ilícitos tributários e financeiros.
As relações de trabalho no âmbito do MERCOSUL: Uma análise das reformas na Legislação trabalhista no Brasil e na Argentina durante a década de 1990
Este estudo apresenta uma análise das reformas trabalhistas ocorridas em países latino-americanos durante a década de 1990.
