Artigos de Direito Internacional Público
A ascensão chinesa na perspectiva da teoria do sistema-mundo
O propósito do autor, neste artigo, é analisar as possibilidades e as consequências, no âmbito das instituições internacionais, da ascensão econômica e política da China, que ocorre concomitantemente ao declínio relativo (econômico e político) dos EUA.
Tratados internacionais de direitos humanos: status no direito interno
Ao estabelecer status de emenda constitucional a tratados de direitos humanos aprovados sob rito específico, a Constituição silenciou quanto à possibilidade de conferir idêntico regime aos tratados que já haviam sido ratificados anteriormente.
Os Estados Unidos e o sistema financeiro internacional
O presente artigo objetiva estudar as organizações internacionais de cooperação financeira, criadas pelo Acordo de Bretton Woods em 1944, quanto ao seu papel de reguladoras do sistema financeiro e na promoção do desenvolvimento econômico.
A internacionalização das relações de consumo e a proteção do consumidor
O incremento na internacionalização das relações de consumo tem levado ao aumento de conflitos entre consumidor e fornecedor internacional. Nosso ordenamento estará preparado para a tutela dessa relação, protegendo o consumidor em sua vulnerabilidade?
Aquisição de Imóveis Rurais por Pessoa Jurídica Estrangeira ou Pessoa Jurídica Brasileira Comparada à Estrangeira
Análise jurídica acerca das restrições incidentes às pessoas jurídicas estrangeiras, ou à estas equiparadas, para fins de aquisição e arrendamento de imóveis rurais.
Alterações oriundas da Instrução Normativa – INCRA n. º 76/2013
Análise jurídica acerca das alterações práticas advindas da publicação da IN 76, em contraposição àquelas anteriormente dispostas pela IN 70.
Os EUA e sua Guerra Fria contra a Rússia... contra a Rússia?
Um mundo bipolar não é mais possível.
Incoterms 2010
Trata-se de uma análise acerca dos Novos Incoterms e da importância da existência de cláusulas transacionais decorrentes de pactos comerciais internacionais, com o fito de padronizar as operações e lhes conceder segurança jurídica.
Contratos e arbitragem no Direito Internacional Privado
Os contratos de arbitragem usados na solução de controvérsias no Direito Internacional Privado são regidos por quais regras ou princípios? Como operam fora da jurisidição do Estado?
Direito Comunitário Europeu, Direito Comparado e Direito Internacional
O artigo apresenta o caso da construção jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia para a formação do Direito Comunitário europeu, e analisa comparação entre o ordenamento jurídico do Banco Mundial e o brasileiro em licitações no Brasil.
Estudo de caso: a Lei nº 9307/96 e a extinção da dupla homologação para o laudo arbitral estrangeiro
O espaço da arbitragem intencional está claramente delimitado, estabelecendo uma forma coerente no arranjo jurisdicional brasileiro e adequando-se ao entendimento dos tratados internacionais.
Apontamentos Sobre o Tráfico Humano
Este artigo mostrará como ocorre o tráfico de pessoas, iniciando com o tráfico negreiro para exploração laboral por meio da escravidão, seguido com a negociação de mulheres e crianças para a prostituição. Quais são as vítimas e os bandidos.
Fuga das epidemias mortais:
Este trabalho tem como principal objetivo relatar um fenômeno que não é novo (fuga de epidemias contagiosas), porém que a cada dia vem ganhando mais força graças as facilidades das viagens continentais e as leis de direitos humanos e internacionais.
Amparo assistencial ao estrangeiro
Discute-se a possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no país, posicionando as perspectivas para o cenário jurídico nacional, com o julgamento a ser realizado pelo STF em recurso com repercussão geral.
Governo Alckmin: incompetência e secessionismo
São Paulo não pode se relacionar diretamente com a ONU. Ao enviar correspondência direta à entidade, o governador de São Paulo usurpou a competência da União para fazer a política externa do nosso país.
Mecanismo europeu de estabilidade: Relatório acerca do acórdão C-370/12 do TJUE
A criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade trouxe consigo, para além de acentuados debates na seara econômica, largas contestações no campo jurídico.
Ensaio sobre fronteiras na Amazônia
Na Amazônia, há uma especial caracterização jurídica e social de "fronteira". Os conceitos são variáveis e a atuação dos grupos interessados e do Estado é ora conflitante, ora síncrono na consecução dos objetivos de uma fronteira em desenvolvimento.
Promulgação e publicação como condição para vigência doméstica dos tratados internacionais
Analisa-se o regramento constitucional aplicável à incorporação de tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, destacando, em especial, a promulgação e a publicação como etapas necessárias da fase integratória da sua eficácia.
