Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.EUA: a Emenda Constitucional n. 2 e o desarmamento
O artigo discute a questão das armas nos Estados Unidos da América, diante dos recorrentes ataques em massa que lá ocorrem.
Do excesso de regulação e da inconstitucionalidade material e formal da evasão de balança no transporte rodoviário de cargas
Artigo que estuda o excesso de legislação e suas inconstitucionalidade formal e material no tocante a evasão de balança no transporte rodoviário de cargas. Avalia o principio do não confisco, legalidade, atos administrativos, conceitos de multa, e afins.
Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco
O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?
Corrupção e medidas normativas.
Em vista dos últimos desdobramentos das grandes operações contra a corrupção, torna-se imprescindível trazer um pouco do importante instrumento de produção de Provas que é a Colaboração Premiada. Pressupostos, formas de concessão, benefícios e noções.
(In)utilidade da pena de prisão: jus puniendi e vingança social
Observa-se a prevalência da pena de prisão no ordenamento criminal brasileiro e a ausência dos propósitos pedagógicos e de ressocialização do condenado almejados pelo Direito.
A prova ilícita no processo penal e o princípio da proporcionalidade
O presente trabalho tem por escopo tratar do tema das provas ilícitas no processo penal e sua excepcional relativização pelo princípio da proporcionalidade.
Provas x Convicções
Ao denunciar Lula o MPF apenas e tão somente aplicou a jurisimprudência de Luiz Fux.
Retribucionismo, perigosismo e suas relações com o patriotismo no Brasil do século XXI
2014, um ano tanto de eleições quanto de Copa do Mundo, somado com a intensificação das atividades criminosas no país e no resto do mundo, mostraram o quanto que, no Brasil e na América Latina, o patriotismo se mistura com o talionismo moderno.
O caso do assassinato de Celso Daniel
O artigo traz uma visão geral sobre o caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André, apresentando as informações mais importantes da investigação feita.
Bebida e direção: não!
Importante se alertar quanto às consequências da conduta de dirigir embriagado, pois, agindo dessa maneira, o motorista estará assumindo o risco de cometer crimes mais graves, como uma lesão corporal ou até um homicídio...
Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito provocados por alcoolemia
dolo eventual- culpa consciente-delitos no trânsito-embriaguez
Meios de defesa cível e criminal do contribuinte
O presente artigo trata, através de questionamentos e respostas, dos meios de defesa do contribuinte no processo cível (execução fiscal) e no processo criminal (crime conta o sistema tributário nacional).
Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos
Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?
Direitos humanos e a humanização das penas
O reconhecimento de direitos fundamentais da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos ocidentais permitiu uma drástica mudança no sistema punitivo, que abandonou a tortura como regra, passando a incorporar a ressocialização do indivíduo.
O homicídio como crime permanente impróprio
O reconhecimento do homicídio como delito permanente impróprio possibilitaria a prisão do agente delitivo em qualquer momento processual sendo relevantíssima ferramenta para a efetiva atuação da justiça penal no Brasil.
Da falsidade documental.
Versa o presente artigo sobre os principais artigos do Código Penal Brasileiro que tratam da Falsidade Documental. Cada Artigo abordado traz uma jurisprudência logo em seguida, facilitando assim a associação do leitor ao caso prático.
O Estado versus libertários: o direito de matar em legítima defesa
O artigo analisa o direito de matar e o direito de defesa frente à Filosofia Libertária.
Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012
A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.
Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil
Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.
Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial
A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.
