Corrupção e medidas normativas.

A presente série de artigos tem por objetivo trazer uma abordagem acerca do fenômeno da corrupção e como ele afeta, não só o ambiente público, mas também o privado. Como a Lei Anticorrupção está afetando a esfera corporativa e as adequações a ela.

A Atuação do Juiz como Ponto de Equilíbrio no Processo Penal:

A vida é um verdadeiro jogo. Durante muitos séculos o ser humano viveu esse jogo sem ao menos perceber o quanto se parecia com os jogos atléticos e psíquicos de inventara. A Teoria dos Jogos é aplicada no Direito Penal como em nenhum outra seara jurídica.

A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.

As medidas de segurança, destinadas aos inimputáveis, diferem-se das penas pelo seu caráter preventivo. Busca-se, através do tratamento ambulatorial ou da internação, a cessão da periculosidade que o indivíduo representa para a sociedade.

Redução da maioridade penal: origens e implicações sociais

O presente artigo procura abordar as origens históricas da maioridade penal no Brasil, analisando o tratamento diferenciado do menor à luz da Constituição Federal, bem como a reação social frente à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes.

Breves considerações sobre a teoria geral do direito penal

Este artigo busca, de maneira sucinta, demonstrar a abrangência e consequente importância do estudo da Teoria Geral do Direito Penal

Ressocialização dos ex-detentos

O presente artigo trata de um assunto bastante discutido que é a ressocialização do detento e suas consequências para a sociedade. O que verificamos na prática é que as prisões não ressocializam, contribuem para permanência desta pessoa no mundo do crime.

Justiça Restaurativa no Alto Tietê.

A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.

Infrações e comportamentos sexuais: a necessidade de educar a sociedade sobre a liberdade sexual

Ao procurar amparo da polícia, muitas vezes, a vítima não é tratada como deveria, isto é, como um sujeito de direito, mas, sim, como mero objeto de investigação.

A tutela sexual de crianças e adolescentes e o ordenamento jurídico em combate ao abuso sexual

O artigo ora em comento busca explorar quais as legislações deflagradas no plano jurídico nacional e internacional que tem por escopo sedimentar o princípio da proteção integram em prol de crianças e adolescentes.

Medida de segurança: sanção para inimputáveis

Busca-se nesse estudo examinar como a medida de segurança, como modalidade de sanção penal pode ser aplicada ao agente inimputável de modo a trazer eficácia ao se punir.

A percepção do dolo eventual ou culpa consciente nos acidentes de trânsito na visão do STF coíbe a violência no trânsito?

O presente artigo pretende explorar quais os impactos advindos do posicionamento do STF acerca dos delitos de trânsito da expressão preventiva destas espécies de delito a posteriori.

Análise da eficácia sancionatória das penas restritivas de direitos aplicadas nos juizados especiais criminais com fundamento na Lei 9.099/95

O presente artigo busca averiguar se é possível detectar a eficácia da decisão condenatória em natureza criminal em face dos delitos sujeitos ao procedimento do Juizado Especial Criminal segundo a Lei n. 9.099/95.

Reflexões sobre a aplicação do direito penal do inimigo de Gunther Jackobs na guerra contra o terror

A partir do estudo das especificidades advindas das manifestações terroristas no mundo, esclarece-se como as ideologias de um direito penal do autor, ou seja a tese do direito penal do inimigo, pode ver tal problema.

O Instituto da Delação Premiada e Outras Alternativas Penais e a Relação com a Teoria dos Jogos

Delação (premiável) é a forma processual que o Estado utiliza no objetivo de minimizar os custos da persecução penal, a qual requer grande gama de investimentos em recursos humanos e monetários e, que inúmeras vezes resulta em nada.

Subtração e receptação de semovente domesticável de produção agora tem tipificação própria

Em virtude de a Lei nº 13.330/16, a partir de agora, o furto e a receptação de semovente domesticável de produção são crimes qualificados.

Diferença entre arquivamento implícito e arquivamento indireto do inquérito policial

O presente artigo discorre sobre as formas indiretas de ser promovido o arquivamento do inquérito policial, para tanto busca subsídios na doutrina e nas normas processuais penais.

Prescrição virtual e a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal

Trata-se da possível aplicação art. 395, III, do CPP, frente a prescrição virtual diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da apuração do fato delitivo.

Progressão de regime: a ineficiência do Estado em proporcionar tal benevolência ao apenado para fins ressocializatórios

No referido trabalho, abordaremos com técnica, aspectos relacionados à progressão de regimes estabelecida no nosso sistema carcerário prevista pelo legislador. Fazendo críticas no que tange a sua situação omissa em propositura por parte dos entes estatais

Fatiamento da votação do impeachment não deve causar surpresa

O texto traz uma análise, com base na doutrina e na jurisprudência nacionais, do impeachment de Dilma Roussef.

O impeachment sem perda dos direitos políticos

Analisam-se as decorrências da separação das deliberações de perda do mandato e de perda dos direitos políticos, no caso de processo de crimes de responsabilidade.