Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Os resquícios do direito penal do autor no Direito Penal Brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar a teoria do direito do autor, criada pelo médico italiano Cesare Lombroso e demonstrar como os seus resquícios ainda estão presentes no Direito Penal Brasileiro.
O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.
Penalizações da lei de responsabilidade fiscal pelo impeachment: aplicação da lei ou golpe ?
Trata-se de um estudo da capacidade punitiva atual da Lei de Responsabilidade Fiscal através do impeachment presidencial identificando sua problemática e avaliando a possibilidade de golpe de Estado em sua aplicação.
Cadê o dinheiro que estava aqui? As imputações da acusação do impeachment
Após diversas manifestações contrárias e favoráveis aos argumentos que dão sustentação ao pedido de impedimento da Presidente, formamos uma convicção sobre o tema e decidimos fazer um confrontamento das ideias centrais que são expostas por ambas as partes
Gilmar Mendes assume liderança do combate feroz à Lava Jato
Para o novo bloco de poder, a Lava Jato já não interessa.
Prós e contras da legalização das drogas
O intuito desse artigo é averiguar os fatores que surgiriam caso a legalização das drogas fosse aprovada. Esse tema é muito discutido, pois muito se debate sobre o aspecto de remover o fator crime, o fator punição das drogas, mais precisamente da maconha.
Direitos Fundamentais e a ticking bomb scenario
Artigo jurídico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela doutrina norte americana e nascedouro na doutrina nacional.
O concurso de pessoas no crime de infanticídio
A DISCUSSÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO DA ELEMENTAR ESTADO PUERPERAL.
STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
A aplicabilidade da lei penal aos serial killers brasileiros: aspectos jurídicos do assassinato em série
O presente trabalho analisa a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos assassinos em séries ou serial killers brasileiros.
A relativização da presunção de vulnerabilidade dos adolescentes como forma de adequação social
Este artigo tem por objeto discutir a pertinência e adequação dos parâmetros normativos da tutela protetiva que consagra o tipo penal do estupro de vulnerável, sobretudo, dissonância do conteúdo normativo em face as realidades e necessidades sociais.
Regimes e penas previstas na legislação
*FECHADO: É a primeira fase de cumprimento de pena. Como o próprio nome diz, o preso deve cumprir sua pena dentro do presídio. Para penas superiores a 8 anos. *SEMIABERTO: É a segunda fase da progressão, é o regime no...
A lavagem de dinheiro e suas peculiaridades
Como o assunto vem tomando mais espaço no cenário jurídico atual, é importante termos o conhecimento, pelo menos no que se refere aos aspectos gerais, sobre o que realmente é o delito de lavagem de dinheiro.
Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)
Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.
Audiência de custódia como instrumento de superação da cultura do encarceramento no Brasil
Discute-se a adequação da Audiência de Custódia como fator de superação da cultura de encarceramento no Brasil, abordando-se o Raio-X do Sistema Carcerário Brasileiro e a problemática atinente à implementação de uma Audiência de Custódia no Brasil.
Análise das multas da ação penal 470 (“mensalão”)
Trata-se de uma análise específica das multas aplicadas como pena na Ação Penal 470, conhecida informalmente como "Mensalão", um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira.
