Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Simplificando a imputação objetiva
No texto, o autor procura trazer - da forma mais simples possível - noções básicas a sobre teoria da imputação objetiva. Para isso, procura compor um modelo "visual" de entendimento que facilite a visa do leitor (estudante) na compreensão do tema.
Inundação e perigo de inundação
O presente artigo estuda os dois crimes, de inundação e de perigo de inundação, fazendo abordagem em institutos como o da tentativa.
Uma análise do “bem de pequeno valor” e do “bem de valor insignificante” para a aplicação do princípio da bagatela
O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância nas infrações penais de caráter ínfimo. Pesquisou-se a diferença entre o "bem de pequeno valor" e o "bem de valor insignificante".
Crime e contravenção
Apresentam-se critérios distintivos entre o crime e a contravenção, concluindo pela abolição da figura da contravenção, como previsto no projeto do Código Penal.
Severina: assassina ou santa?
“Mãe de cinco filhos pagou R$ 800 para um pistoleiro matar o próprio pai e foi absolvida”.
Propaganda enganosa e publicidade abusiva nas relações de consumo
O presente artigo busca analisar a teoria da publicidade e da propaganda nas relações de consumo, mostrando suas diferenças, requisitos e meios de circulação, esperando esclarecer dúvidas sobre a abusividade e enganosidade nestas relações.
Direito Penal e controle social
O presente estudo literário tem como objetivo iniciar uma breve discussão em torno da função política do Direito Penal e de sua utilização como meio de controle social.
O terrorismo da imprensa produziu frutos.
A irresponsabilidade e o partidarismo da imprensa levará o país a uma guerra civil se as autoridades não começarem a responsabilizar os jornalistas pelo ódio que instigam.
Ilicitude, culpabilidade e tipicidade: excludentes
Quando um fato típico não é punível? O estudo aborda legítima defesa, estado de necessidade, erro de proibição e outras excludentes penais.
Crime e Contravenção Penal: diferenças e semelhanças
Neste artigo há as relações e diferenças entre crime e contravenção, seus limites e paradigmas.
Crimes virtuais: uma análise jurídica no brasil
O controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado a tais atos.
Pedofilia e erotização precoce.
A exposição precoce de crianças e adolescentes pode levá-los a comportamentos inseguros, perigosos.
O crack, a demagogia e o direito penal medieval
A ideia norte-americana de “guerra às drogas”, que busca reforçar punições penais, apenas tem servido ao aprisionamento e à matança de usuários, dependentes, ‘traficantes’, policiais e quem mais esteja no campo de combate.
Pirataria, TJSP e a política externa
A política externa é de competência do Itamaraty, não do TJSP. Mesmo assim o Tribunal paulista proferiu uma decisão que pode comprometer o país no exterior.
Maus antecedentes: análise crítica
A existência de inquéritos policiais com indiciamento do suspeito e processos criminais em andamento não podem ser desprezados pelo julgador, devendo, portanto, ser utilizados na fixação da pena base.
Os crimes comissivos por omissão na tutela do patrimônio cultural
A incidência e efetiva aplicação do Direito Penal, como objeto simbólico, é ferramenta importante na tutela e defesa do patrimônio cultural e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente no que tange aos crimes omissivos (comuns omissões estatais).
Breve estudo sobre a Lei nº 10.684/2003 (PAES-REFIS II) com apontamentos sobre Habeas Corpus 2006.04.00.028007-2/PR-TRF4 (decisão monocrática)
REFIS II - LEI 10.684/2003 A Lei 10.684/2003 alterou vários pontos da legislação tributária federal. Uma das novidades é o "REFIS II", a seguir detalhado: Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com...
Homicídio intrauterino
Assume relevante importância sabermos identificar o início da vida, pois, no homicídio, é protegida a vida humana extrauterina. Logo que o feto se desprende do útero materno, há vida humana que o Direito Penal tutela por meio da incriminação do homicídio.
