Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Crime de epidemia
O artigo aborda o crime citado diante da doutrina nacional.
As Drogas e o encarceramento feminino
A política criminal de combate às drogas ilícitas no Brasil, baseada na Lei 11.343/06, tem assoberbado o sistema penitenciário do país com mulheres que praticam infrações não violentas. Não seria um sutil fenômeno discriminatório de gênero? Segue reflexão
A semelhança entre as penas de crimes discrepantes
O presente Artigo vem discutir a comparação entre crimes que são completamente diferentes pela sua natureza e gravidade social mas que possuem penas idênticas ou muito semelhantes, o que gera inúmeras consequências no âmbito social.
Direito Penal do inimigo
O presente artigo irá estruturar e analisar as origens e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, esclarecendo a sua doutrina, no qual busca alternativas de como tratar pessoas que delinquem não eventualmente, mas sim por uma escolha pessoal ou ideologia.
Os abortos do STF: reflexões sobre o julgamento proferido no HC 124306, pela 1ª. Turma do STF
Aborto legalizado até os 3 meses de gravidez: violação à tripartição dos Poderes por mero ativismo judicial ou apologia à liberdade sem responsabilidade?
Sergio Moro e Eduardo Guimarães. Por que a liberdade de expressão é violada no Brasil?
Sergio Moro tem prestado serviço relevante para a dignidade do povo, atuando na Lava Jato. Entretanto, é necessário ponderar suas atuações para não gerar insegurança e comprometer a Lava Jato.
Simples omissão no recolhimento do ICMS não configura crime fiscal
A relação entre o vendedor que realiza uma saída de mercadoria com destino ao adquirente é uma operação meramente comercial e nunca de cunho jurídico tributário. Portanto, não há que se falar em "tributo cobrado", para fins da lei penal fiscal.
O tipo penal proposto por Beling
Busca-se esclarecer os principais aspectos do Direito Penal, na visão de Beling e os Neokantianos.
Preconceito social refletido na ação policial.
Análise do Filme “Fruivale Station – A Última Parada”, demonstrando como a atuação policial influencia e é influenciada pelos preconceitos arraigados na sociedade.
A proporcional fixação da pena-base por meio do uso de fórmula matemática
O texto apresenta uma singela fórmula matemática para a fixação da pena-base, com vistas à correta observância dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.
Como é e como funciona o inquérito policial no Brasil?
Conheça as principais características e finalidades do inquérito policial no ordenamento pátrio.
Direito penal do terror: o que ele tem a ver com a instabilidade no sistema prisional?
Reforma no sistema e nas leis, ação conjunta e integrada de diversos órgãos, cooperação policial e a reocupação de espaços perdidos são algumas das soluções apontadas para que o Brasil alcance a vitória sobre o crime organizado. O ex-Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos já havia se referido às leis penais e processuais penais ultrapassadas como um dos maiores problemas ao combate do crime organizado no Brasil (fonte: Dialex, maio de 2006). Porém, o Direito Penal não pode ser modificado ao sabor do clamor social, atendendo a interesses de determinado grupo.
Operação Carne Fraca e os crimes contra a saúde pública
Escândalo revelado pela Operação "Carne Fraca" enquadra-se na conduta tipificada pelo Art. 272 do Código Penal. Entenda mais sobre este crime pouco comentado, mas não tão incomum na vida real.
A extinção da punibilidade nos crimes tributários e sua natureza jurídica penal
Reflexões sobre a questão da constitucionalidade da extinção e/ou suspensão da punibilidade nos crimes tributários. Saiba um pouco mais sobre o assunto, desde as origens do Direito Tributário até os dias (e as polêmicas!) de hoje.
Persecução penal e execução
Esse artigo trata-se de um assunto chamado Persecução e Execução, evolução histórica destes, finalidade e seus requisitos.
Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros
Trata da questão da não aplicabilidade da qualificadora do artigo 121, § 2º, VII, CP aos casos de parentesco civil e a polêmica a respeito do tema.
Compreensões sobre o sistema prisional no Brasil
O breve texto tratará a respeito sobre o sistema prisional brasileiro, tecendo breves considerações de suas peculiaridades, de modo crítico e objetivo.
Saiba o que é um "trust" e porque o Brasil não o aceita
Mas afinal, o que seria um trust, a que se destinaria e por que é objeto de tanta preocupação?
Justiça Restaurativa: um novo método para o Direito Penal Brasileiro
Esse novo conceito surge como uma definição de crime com os objetivos da justiça, que o crime é em relação as pessoas/relações interpessoais. Esse tema ‘’Justiça Restaurativa tem como objetivo ‘’curar’’ as consequências que o delito ocasionou.
