Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A extensão do benefício previdenciário da pensão por morte ao dependente estudante
Não há previsão na legislação previdenciária de extensão do pagamento do benefício além de 21 anos, em razão de curso superior, ou até o implemento da idade de 24 anos. Mas será que isto se harmoniza com o contexto social que a lei está inserida?
Fonte de custeio do auxílio reclusão: natureza e fundamentação
O presente artigo tem como objetivo esclarecer, de forma fundamentada, utilizando como parâmetros a Constituição Federal, legislações previdenciárias e doutrinas, quem custeia o benefício de auxilio reclusão.
Benefícios previdenciários por incapacidade: um enfoque à luz da Lei 8.213/91
Trata-se de artigo que busca esclarecer e concatenar o que dispõe a Lei 8.213/91 a respeito dos benefícios devidos em razão da incapacidade laboral do trabalhador.
Algumas breves considerações sobre o benefício de auxílio-reclusão
Direito Previdenciário – Auxílio-reclusão
Algumas considerações sobre o benefício de auxílio-doença
Direito Previdenciário – Benefício por incapacidade – Auxílio-doença.
Algumas considerações sobre o benefício de salário-maternidade
Direito Previdenciário – Salário-maternidade.
Benefício assistencial de prestação continuada: requisitos legais para concessão
O presente trabalho irá tratar dos principais pontos relacionados ao benefício da prestação continuada, demonstrando os requisitos legais para a sua concessão, bem como o entendimento da jurisprudência sobre o tema.
Algumas considerações sobre o benefício de aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário – Benefício por incapacidade – Aposentadoria por invalidez.
A AIDS e os benefícios previdenciários por incapacidade
A AIDS e a necessidade de comprovação de incapacidade para obtenção de benefício previdenciário
A impossibilidade de percepção de benefício previdenciário por incapacidade durante período em que houve atividade laboral
Benefícios previdenciários por incapacidade e seus requisitos. Impossibilidade de pagamento em razão de continuidade de atividade laboral.
Requisitos legais para a aposentadoria por idade - rural
Requisitos legais referentes ao benefício previdenciário da aposentadoria por idade – rural.
Prolongamento ou prorrogação do benefício previdenciário
O segurado pode protocolar o pedido de prorrogação quantas vezes quiser e o INSS pode conceder a prorrogação por quantas vezes forem necessárias para a recuperação do trabalhador.
Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda
Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes, bem como o entendimento recente da jurisprudência pátria sobre o tema.
Do atual posicionamento vigente em nosso ordenamento jurídico acerca do instituto da desaposentação
O presente artigo almeja analisar a posição que vem sendo firmada em nossos tribunais, dentre eles o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal a respeito do instituto da desaposentação.
Tempo de serviço de magistério: impossibilidade de conversão em tempo comum
O privilégio de aposentadoria diferenciada, com direito à redução em cinco anos do tempo de contribuição, foi limitado aos professores que comprovarem exclusivamente tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil e do ensino fundamental e médio.
Portadores de HIV e presunção de incapacidade (Súmula 78 da TNU)
Após o advento da Súmula 78 da TNU, a questão da incapacidade relacionada aos portadores do vírus HIV, no âmbito dos JEFs, encontra-se pacificada no sentido de que não há presunção de incapacidade absoluta em decorrência vírus, devendo a verificação dos requisitos legais para a concessão dos benefícios previdenciários ser realizada no caso concreto.
Cidadão consciente:planejando a aposentadoria
Quais fatores afastam os cidadãos de uma postura mais consciente sobre o planejamento de sua própria aposentadoria?
