Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Algumas considerações sobre o benefício de aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário – Benefício por incapacidade – Aposentadoria por invalidez.
A AIDS e os benefícios previdenciários por incapacidade
A AIDS e a necessidade de comprovação de incapacidade para obtenção de benefício previdenciário
A impossibilidade de percepção de benefício previdenciário por incapacidade durante período em que houve atividade laboral
Benefícios previdenciários por incapacidade e seus requisitos. Impossibilidade de pagamento em razão de continuidade de atividade laboral.
Requisitos legais para a aposentadoria por idade - rural
Requisitos legais referentes ao benefício previdenciário da aposentadoria por idade – rural.
Prolongamento ou prorrogação do benefício previdenciário
O segurado pode protocolar o pedido de prorrogação quantas vezes quiser e o INSS pode conceder a prorrogação por quantas vezes forem necessárias para a recuperação do trabalhador.
Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda
Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes, bem como o entendimento recente da jurisprudência pátria sobre o tema.
Do atual posicionamento vigente em nosso ordenamento jurídico acerca do instituto da desaposentação
O presente artigo almeja analisar a posição que vem sendo firmada em nossos tribunais, dentre eles o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal a respeito do instituto da desaposentação.
Tempo de serviço de magistério: impossibilidade de conversão em tempo comum
O privilégio de aposentadoria diferenciada, com direito à redução em cinco anos do tempo de contribuição, foi limitado aos professores que comprovarem exclusivamente tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil e do ensino fundamental e médio.
Portadores de HIV e presunção de incapacidade (Súmula 78 da TNU)
Após o advento da Súmula 78 da TNU, a questão da incapacidade relacionada aos portadores do vírus HIV, no âmbito dos JEFs, encontra-se pacificada no sentido de que não há presunção de incapacidade absoluta em decorrência vírus, devendo a verificação dos requisitos legais para a concessão dos benefícios previdenciários ser realizada no caso concreto.
Cidadão consciente:planejando a aposentadoria
Quais fatores afastam os cidadãos de uma postura mais consciente sobre o planejamento de sua própria aposentadoria?
Parâmetro para LOAS: art. 34 do Estatuto do Idoso é esvaziado
Uma vez que o critério de miserabilidade previsto na LOAS encontra-se defasado e, consequentemente, se revela inconstitucional, podemos afirmar que não existe qualquer parâmetro objetivo a ser encontrado/calculado.
Decisionismo na prática previdenciária
O abuso de atribuições cometido pelo Poder Judiciário vem se tornando cada vez mais comum e aumentando a insatisfação dos outros Poderes.
Ação rescisória nos juizados especiais federais previdenciários
A impossibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado nos juizados especiais federais previdenciários tem acarretado problemas a cidadãos cujas causas são inferiores a 60 salários mínimos.
Adicional de 25% para aposentadorias de origem diversa da invalidez
O presente artigo trata da inovação jurisprudencial e doutrinária no sentido de conceder adicional de 25%, originariamente previsto para aposentadorias por invalidez, a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da natureza de seu tipo de aposentadoria.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: cabe interpretação extensiva das doenças?
A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?
Auxílio-reclusão e pensão por morte: prescrição para pagamento a descendente menor
A concessão de auxílio-reclusão ou pensão por morte é devida aos beneficiários na oportunidade conhecidos pelo INSS quando se descobre depois haver outro?
