Propriedade intelectual: ferramentas do CPC para efetividade do processo

O CPC traz medidas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito em matéria de propriedade intelectual.

Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC

Ainda que alguns defendam que a sentença não é o espaço adequado para a concessão da tutela provisória, certamente o novo Código de Processo Civil permitiu essa concessão.

Medidas processuais atípicas para coação do devedor

Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.

A mediação no Brasil à luz das principais inovações legislativas do último triênio

Alternativas foram efetivamente implantadas, no Brasil, nos últimos anos, de modo a evitar o colapso anunciado do sistema judiciário brasileiro.

O projeto de Lei anticrime: uma ferramenta eficaz contra o crime, afinal?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime, a ser enviado ao Congresso Nacional, que contará com medidas bastante objetivas e fáceis de serem aplicadas contra corrupção, crime organizado e crime violento.

Cooperação nacional: Dispositivo imprescindível para promover os processos mais céleres no judiciário brasileiro

Este artigo objetiva refletir sobre a Cooperação Nacional, inovação do novo CPC, como também a respeito da preparação da esfera jurisdicional e possíveis desafios para atender, na prática, de forma eficaz o que versa o dispositivo legal.

O que é justiça arbitral

Visa o presente artigo, perlustrar as informações existentes acerca da credibilidade das Câmaras Arbitrais junto à sociedade, da celeridade processual e da eficácia das sentenças proferidas.

Tema 810: Fazenda Pública, juros e correção

O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.

Prescrição e decadência

Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?

Efetividade da Ação Civil Pública e o dano ao erário

O contexto desse estudo deve ser encarado não apenas como uma orientação ou proposta voltada ao Estado em si, na rápida solução dos litígios, mas que também uma forma de reflexão nas esferas administrativas e do próprio MP como principal protagonista no polo ativo das tutelas coletivas.

A conciliação e mediação e um novo paradigma para o século XXI

Menciona e elenca s formas de resolução de conflitos, com suas normativas e ou ainda em trânsito suas adequações.

Natureza jurídica do rol de cabimento do agravo do art. 1.015 do CPC

Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.

É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?

A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.

Execução de título executivo com cláusula compromissória

Durante o curso do procedimento arbitral, ao se verificar uma situação em que o árbitro necessite adotar medida de constrição do patrimônio do executado, este deve encaminhar a ordem para que o Poder Judiciário possa cumpri-la.

Procedimentos especiais criminais

Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.

Reclamação e os desdobramentos do CPC/2015

Estuda-se a reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15, contemplando os aspectos conceituais, as hipóteses de cabimento e alcance.

O neoprocessualismo do novo CPC: objetivos estão sendo alcançados?

O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.

Ação de demarcação de terras

Explicamos o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial da teoria à prática: difícil missão

A usucapião extrajudicial é realidade desde a entrada em vigor do atual CPC. Porém, há dificuldade na efetivação do registro da propriedade através desta via.

Audiência de conciliação como forma de aumentar a efetividade do processo de execução de título extrajudicial

Em tempos de crise econômica, a insolvência de dívida é cada vez mais frequente. Diante desse cenário, o processo de execução ganha relevância no âmbito jurídico e estimula os profissionais do direito a buscarem soluções para torná-lo mais ágil e eficaz.