Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?

Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.

Princípio da cooperação no CPC/2015: uma construção dialética da decisão

Demonstram-se os recursos trazidos pelo novo CPC que se compatibilizam com as exigências da vida hodierna, utilizando-se da dialética na cooperação processual, objetivando uma decisão de mérito justa e efetiva.

Petição inicial: existência processual e relações entre motivação judicial e causa de pedir

O mais poderoso sujeito processual é o autor, que dá os contornos pelos quais se deve pautar a atuação judicial.

Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015

As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.

Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação

Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.

Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução

Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.

A constitucionalização do CPC/2015

O processo deixou de ser um conjunto de atos em busca da solução do litígio e passou a ser um ato de cooperativismo judicial, conforme assegurado pelo art. 6º do NCPC, o qual deixa claro o dever de colaboração entre as partes.

Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC

A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.

Direito a alimentos: inovações do CPC/2015

O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.

O princípio da primazia da resolução do mérito e a sanabilidade dos vícios processuais à luz do Novo Código de Processo Civil

Esse artigo tem por objetivo retratar a importância da sentença de mérito nas decisões judiciais como também demonstrar como os vícios processuais podem ser sanados para que possibilite uma decisão de mérito que seja justa e efetiva.

O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?

Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.

Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?

O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?

Honorários recursais em 2º grau quando há inadmissão de recursos excepcionais

É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?

O poder geral de cautela e o sistema processual civil atual

Aborda-se a tutela cautelar e o poder geral de cautela dentro do nosso atual sistema processual civil, sua subsistência e sua delineação dentro dos ditames trazidos pelo CPC/15.

Da capacidade processual (artigos 70 ao 76 do NCPC)

Quando fala-se em capacidade processual, ao qual está sujeita e determinada aos decorrer dos Artigos 70 ao 76 do NCPC (2015), necessita-se entender que a mesma é a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência.

Cálculos de liquidação de sentença trabalhista: como fazer

Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.

Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?

O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.

A vedação de acumulação de cargo público com a função de serventia em cartório

Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.

Execução da sentença arbitral

Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.

Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família

É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?