Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Análise do contrato virtual e a prova eletrônica como meio de admissibilidade processual
A necessidade de criar mecanismos de seguridade contratual se viu necessários desde o final do século XIX, principalmente no pós-guerras da Secessão e Franco-Alemães, pois em virtude de grandes modificações do sistema inflacionário da época, algumas pessoas que celebravam certos...
Da (i)legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de revisão criminal em favor do réu
O presente trabalho destina-se à análise da legitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação de revisão criminal em benefício do réu. São trabalhadas as correntes de pensamento existentes ante a omissão do art. 623 do Código de Processo penal.
Danos morais no novo Código de Processo Civil: cabe ainda pedido genérico?
O CPC/2015 prevê que o valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo autor (art. 292, inc. V). Essa novidade, sutilmente incluída na Parte Geral do novo Código, tem provocado controvérsia.
Princípios norteadores especificos da execução civil
Este trabalho tem como finalidade expor sobre as os princípios específicos no sistema processual civil brasileiro, sobretudo no processo de execução, partindo de uma conceituação, e a posterior tratando mais detalhadamente sobre alguns princípios.
Competência do processo de execução civil
Este artigo tem por objetivo abordar pontos acerca da competência do processo de execução civil. Assim tratar-se-á uma compreensão do tema competência, bem como uma sintética analise dos artigos do código de processo civil que a fundamentam.
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento.
O habeas corpus preventivo no Direito Processual Brasileiro
Tal artigo versa sobre o habeas corpus preventivo e sua importância no Direito Processual Brasileiro. São analisadas suas consequências por meio de uma abordagem fática e jurídica, ressaltando sua relevância em nosso ordenamento.
Extinção do processo de execução
A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo.
Cumprimento de sentença
Objetiva-se demostrar a importância da reforma em consonância com o princípio constitucional da celeridade.
Ação rescisória no novo Código de Processo Civil
A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. É possível, inclusive, que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença.
O processo de execução civil
Trabalho com intuito de expor as formas de uso para aplicação dos princípios que norteiam o processo de execução.
Agravo de instrumento no novo CPC: cabimento e requisitos
Não mais pode prevalecer o entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar a preclusão consumativa para proibir a posterior juntada de peças necessárias à admisssibilidade do agravo de instrumento.
Diversas espécies de execução
Dissertaremos sobre cada espécie de execução; obrigação de fazer e não fazer, entrega da coisa, pagar quantia certa e por fim execuções especiais.
Responsabilidade patrimonial
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro.
Perícia: tipologia
A pericia criminal nos diversos ramos do direito.
Princípios da função executiva
O texto se dedica a analisar a aplicação dos princípios que regem o direito processual civil no âmbito do processo executivo.
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil.
Execução civil:princípio da patrimonialidade/ realidade
O ordenamento jurídico compõe-se de uma verdadeira coleção de regras dos mais variados matizes.
Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros
Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.
Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015
O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?
