Conciliação é legal, mas para quem?

O presente artigo visa estudar de maneira crítica e pragmática a conciliação no Novo Código de Processo Civil, mais especificamente em dois pontos: a audiência autocompositiva obrigatória e a multa imposta àquele que se ausenta na audiência de conciliação

Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.

Jurisdição constitucional, pós-positivismo e hermenêutica na teoria da decisão

Estuda-se o pós-positivismo jurídico e a teoria da decisão no âmbito de uma jurisdição constitucional que se pretenda democrática tendo como pano de fundo as releituras da relação entre direito e moral e o giro linguístico-ontológico do último século.

Prescrição intercorrente nas ações de execução de alimentos

A prescrição intercorrente durante a execução de alimentos não pode exceder o prazo de prescrição do direito material.

O Devedor de Pensão Alimentícia no Novo Código de Processo Civil

Breve análise da situação do devedor de pensão alimentícia na atual sistemática do Novo Código de Processo Civil, a partir de uma abordagem didática para melhor compreensão tanto pelo estudante como pelo operador de Direito.

Prazos diferenciados no novo CPC

Apresentam-se as principais inovações sobre a prerrogativa de prazos diferenciados decorrentes do novo Código de Processo Civil, a fim de se entender os seus principais reflexos na prática jurídica.

Oficial de Justiça: as novas atribuições do CPC/2015

Apresenta as novas atribuições do Oficial de Justiça de acordo com o novo CPC, em um comparativo com o CPC/1973, considerando-se que a realização das atividades deste serventuário da justiça são indispensáveis ao exercício da função jurisdicional do Estado.

Uma análise acerca das cautelares no novo Código de Processo Civil

O presente artigo objetiva-se demonstrar sobre o instituto das cautelares no novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial no novo CPC

O novo CPC criou um procedimento que admite seja adquirida a propriedade mediante usucapião de caráter administrativo e que se processa perante o oficial do registro imobiliário.

Teoria da decisão, democracia e jurisdição constitucional: declínio do positivismo jurídico

Estuda-se em que medida a transição entre os positivismos jurídicos (de exegético para normativista) tornou-se mola propulsora para a exigência de uma nova teoria da decisão em uma jurisdição constitucional ante a crise de legitimação que originou.

Usucapião: inovações do novo CPC

A alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil para desjudicialização do direito à usucapião ajudará a concretizá-lo de modo célere e satisfatório?

Overruling no processo trabalhista.

Busca o artigo traçar linhas gerias sobre influência do Novo Código de Processo Civil brasileiro, Lei n. 13.105 de 2015, no processo trabalhista, em razão da codificação dos precedentes jurisprudenciais e dos incidentes de demanda repetitivas.

Mudanças no processo de inventário e partilha no novo CPC

Com entrada em vigor do novo CPC, mudanças significantes no processo de inventário, ficando evidente a presença de princípios importantes como o da inércia do juiz em não poder abrir o inventário de oficio, mudança também na citação dos herdeiros.

O princípio da cooperação na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Estabelecer uma breve análise do conceito de Estado Democrático de Direito, relacionando-o com o princípio da cooperação, estatuído no Novo CPC, abarcando, ainda, a responsabilidade dos sujeitos processuais neste contexto.

Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens

O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.

Stare decisis no Brasil: implicações do novo CPC na adoção dos precedentes judiciais

O precedente judicial, instrumento principal do sistema do stare decisis, juntamente com seus demais institutos (ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling etc.), poderá propiciar aos jurisdicionados um contato mais realístico com a Justiça.

Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

Os advogados têm responsabilidade civil pela eventual perda de uma chance de seus clientes, devendo indenizar a negativa de possibilidade de o jurisdicionado ter seu processo analisado pelo Poder Judiciário.

Exigência de motivação substancial da sentença no novo CPC e sua inaplicabilidade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O novo Código de Processo Civil em seu artigo 489, §1º, passa a exigir do magistrado, quando da elaboração de um sentença, uma fundamentação substancial, robusta e supra-exauriente.Essa disposição normativa seria aplicável no âmbito dos Juizados Especiais?

Direito ao processo justo e à tutela jurisdicional adequada e efetiva

O processo justo é condição necessária, embora não suficiente, para a realização ou obtenção de decisões justas.

Remessa necessária no novo CPC

O reexame necessário incorporou novos elementos, como a possibilidade de sua não ocorrência todas as vezes em que na matéria houver um posicionamento oficial do seu órgão de consultoria jurídica, dando um destaque maior às decisões das procuradorias.