Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.A jurisprudência na jurisdição civil
O artigo trata da divergência jurisprudencial, dos instrumentos de uniformização da jurisprudência e da aplicação dos precedentes, abordando os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015.
Validade da notificação via eletrônica ao fiador em casos de subrogação de locação
Este trabalho tem o objetivo geral de estudar os efeitos da notificação via eletrônica ao fiador em situações de sub-rogação do contrato de locação no caso de dissolução conjugal face as alterações na lei 12.112/09
O agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil
Este artigo visa apontar quais as principais alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil em relação ao recurso de agravo de instrumento, traçando um paralelo com o Código revogado, identificando quais as dúvidas práticas e soluções.
A personalidade judiciária do órgão público
O artigo trata da capacidade de ser parte do órgão mesmo diante de sua falta de personalidade jurídica, o que só é possível na defesa de suas prerrogativas e quando a lide não verse sobre interesses patrimoniais.
Repensando a Jurisdição a partir do modelo cooperativo de processo e dos negócios jurídicos processuais
O presente artigo visa traçar a relação existente entre a jurisdição processual civil e os negócios jurídicos processuais, a partir do modelo cooperativo de processo que será implantado pelo novo CPC, demonstrando os reflexos desta interação.
O TAC é uma solução para conflitos no âmbito da Administração Pública?
A atuação administrativa negocial cria viabilidade do acordo substitutivo como alternativa para solução de conflitos, sob a ótica de uma Administração Pública moderna e eficiente?
Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística
O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.
Anulação de questões de concurso público pelo Judiciário: entendimento do STF
Ao julgar o tema 485 da repercussão geral, o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.
Breves considerações acerca da teoria recursal sob a ótica do Novo Código de Processo Civil
O intuito deste artigo é fazer uma breve análise do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, na perspectiva da matéria recursal e suas principais mudanças em relação ao Código de Processo Civil vigente.
Tutelas provisórias no novo CPC
Em sintonia com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, o novo CPC disciplina as tutelas provisórias como institutos destinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
O ônus da prova a luz do novo Código de Processo Civil
O novo CPC traz para a seara consumerista, um grande avanço e conquista, ao admitir a teoria dinâmica da inversão do ônus da prova, permitindo ao juiz, no caso concreto, distribuir o ônus da prova, conforme a facilidade de cada parte em demonstrá-lo.
Prescrição e responsabilidade civil do poder público
O STJ firmou o entendimento de que o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 1o. do Decreto 20.910/32 deve ser ser aplicado à ação indenizatória ajuizada contra a Fazenda Pública, em razão do princípio da especialidade.
Indenização por assédio processual trabalhista
Configura assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária.
Honorários advocatícios e Direito Intertemporal
O artigo objetiva estabelecer a natureza jurídica da norma que prevê a condenação em honorários advocatícios no novo código de processo civil para, a partir daí, estabelecer o critério de direito intermporal adequado.
Consignação extrajudicial e Direito do Trabalho
Trata-se de um pequeno estudo a respeito da consignação em pagamento extrajudicial e sua compatibilidade com o Direito do Trabalho.
Advogados públicos aposentados e (dis)paridade vencimental
Este artigo visa demonstrar a imoralidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no Projeto de Lei de nº 4254/2015, que retira dos aposentados e pensionistas da Advocacia Pública o direito à percepção de honorários sucumbenciais.
Novo CPC e a fundamentação Glória Pires
Novo CPC. Fundamentação das decisões.
As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer
Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito.
Incidente da colegialidade qualificada no CPC/2015
Decifrar o art. 942 do CPC de 2015 é tarefa que certamente os doutrinadores e a jurisprudência há de cumprir no sentido de propiciar a celeridade processual associada a segurança jurídica.
