A pílula do câncer existe?

O presente artigo pretende trazer uma abordagem jurídica acerca do medicamento fosfoetanolamina sintética, considerado por muitos especialistas como o tratamento definitivo para a cura do câncer.

Novo CPC: síntese das mudanças pontuais

Esse artigo estuda de forma sistematizada e ampla algumas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil, com o fim de facilitar a compreensão dos institutos a partir de uma análise comparativa com o CPC de 1973.

Em que dia entrará em vigor do novo CPC: 16/03/2016,17/03/2016 ou 18/03/2016?

Entendemos que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 17/03/2016, considerando que, na contagem do ano decorrido após a sua publicação, há o mês de fevereiro com 29 dias.

Exame de legitimidade para defesa de direitos coletivos deve priorizar julgamento do mérito

Deverá haver análise in concreto do caso para que haja a garantia de proteção dos interesses coletivos, na forma da primazia do julgamento do mérito, ainda que não seja por um dos legitimados constantes nas legislações.

Execução provisória na Justiça do Trabalho

Após a recente e polêmica decisão do STF pela execução provisória após condenação confirmada em segunda instância, a Justiça do Trabalho determina pagamento imediato da dívida antes de trânsito em julgado definitivo. Vejamos alguns esclarecimentos.

Uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho após o novo CPC

Reflete-se sobre a uniformização de jurisprudência no processo do trabalho sob a ótica da aplicação subsidiária das regras trazidas pelo novo CPC.

O §1° do artigo 489 do novo CPC e as falsas fundamentações

O novo CPC, ao revés do Código anterior, dispensou especial atenção à fundamentação das decisões, preocupando-se não apenas com sua existência formal, mas também, e principalmente, com sua dimensão substancial.

Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída.

O artigo "Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída. O novo CPC e uma visão contemporânea do acesso à justiça" foi produzido pelo advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen.

Da limitação recursal no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

Em razão da recente modificação legislativa, que criou ainda mais requisitos de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, praticamente intransponíveis, criando massiva jurisprudência defensiva.

Vida ou morte do duplo juízo de admissibilidade no novo CPC?

Depois de tanto debate para aprovação do CPC, já se quer ressuscitar a admissibilidade de recursos no tribunal de origem.

Honorários advocatícios x pagamento parcelado da dívida: como fica

Como ficam os honorários advocatícios em caso de pagamento parcelado da dívida.

Teoria geral do processo cautelar

O processo cautelar tem como finalidade resguardar e assegurar o bem jurídico em disputa. Como é cediço, o processo poderá ser dividido em duas fases: conhecimento e execução [...]

Execução, execução fundada em título extrajudicial e meios de defesa do executado

A palavra execução deve ser encarada de modo mais amplo do que quer a tradicional doutrina, na medida em que deve ser entendida execução como também decisões mandamentais e não apenas condenatórias, como antigamente se queria crer [...]

Quando entra em vigor o novo CPC?

Faltando pouco tempo para sua entrada em vigor, o novo CPC continua causando polêmicas. Dentre estas, uma questão de suma importância é definir o período do seu vacatio legis, o que tem suscitado acalorados debates sem que se chegue a uma conclusão.

Respostas do réu na sistemática do novo CPC

Abordagem das alterações promovidas pelo novo CPC nas formas de Respostas do Réu

Processo de execução fiscal de valor pequeno pode ser extinto de ofício pelo juiz?

Pode o magistrado – agindo de ofício – extinguir o processo sem resolução do mérito, alegando a falta de interesse de agir do ente público, na execução, tendo em vista o valor cobrado?

A repercussão da corrupção e seus reflexos no STF

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na última quarta-feira (17/02/2016), do Habeas Corpus - HC 126.292, acendeu uma luz amarela no meio jurídico nacional e internacional.

Petição inicial e a audiência de conciliação ou mediação com as alterações trazidas pelo CPC / 2015

Aspectos iniciais da parte especial do Novo Código, onde serão abordados o tratamento dado à Petição Inicial e à Audiência de Conciliação ou Mediação.

Poder geral de efetivação das ordens judiciais no novo CPC

Com o surgimento do novo CPC, nota-se uma maior preocupação com a ineficácia das execuções, pois deu-se destaque ao poder geral de efetivação das ordens judiciais.

Acidentes por má conservação das rodovias: é devida indenização?

O dever de conservação das rodovias por parte do Estado acarreta a responsabilização desses entes quando o dano decorrer de sua omissão no dever de propiciar aos administrados o direito a um trânsito seguro?