Artigos de Direito Processual do Trabalho
A falácia do jus postulandi:
"O direito importa, e é por isso que nos incomodamos com toda essa história" E.P.Tompson "Se a justiça desaparecesse, não valeria mais a pena que os homens vivessem sobre a terra" Kant Uma das características marcantes do Direito do Trabalho…
Mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho
Sumário: 1. intróito; 2. soluções alternativas de conflitos; 2.1 classificação; 2.1.1 autocomposição; 2.1.2 heterocomposição; 3. mediação; 3.1 conceito; 3.2 breves considerações; 4; arbitragem; 4.1 conceito; 4.2 histórico da arbitragem; 4.2.1 a arbitragem no direito brasileiro; 4.3 cláusula compromissária e compromisso;...
A tutela jurisdicional diferenciada nos conflitos trabalhistas
SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Em busca de soluções alternativas – o papel da OIT. - 3. Os métodos alternativos. - 4. A experiência internacional na solução dos lítigios trabalhistas. - 4.1. Nos Estados Unidos - 4.2. Na Argentina. -…
O princípio da transcendência em processo trabalhista
A Medida Provisória n. 2226/01 --com significativa abertura ao direito de defesa, se comparado ao perfil que ele ostenta nos países civilizados-- introduziu o denominado princípio da transcendência para justificar a subida de recursos de revista para o Tribunal Superior…
Inexigibilidade do depósito recursal para as micro empresas
O depósito recursal prescrito no art. 899, da CLT, não encontra paradigma na legislação processual brasileira. É uma trava que dificulta o acesso ao duplo grau de jurisdição e obriga o empregador a antecipar de certa maneira o cumprimento da…
Da inutilidade de alguns dispositivos legais
O Brasil é conhecido como um dos lugares do mundo de maior produção de textos legais, a ponto de ser apontado por alguns estudiosos como o "país das leis". Ocorre que esta atividade legiferante, em alguns momentos desenfreada, acaba por…
As comissões de conciliação prévia:
INTRODUÇÃO.No dia 13 de janeiro de 2000 foram publicadas no Diário Oficial da União as Leis nºs. 9.957 e 9.958, ambas de 12 (doze) de janeiro de 2000 e que têm como objetivo, a primeira, agilizar o julgamento dos dissídios…
O Procedimento Sumaríssimo e a justa causa forjada.
Vigente desde 13.01.2000, a Lei 9.957, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o "Procedimento Sumaríssimo", começa a consolidar suas conseqüências práticas, as quais, além de demonstrarem, sob alguns aspectos, o acerto do legislador, também evidenciam circunstâncias fáticas sobremaneira contrárias ao…
O Projeto de Lei nº 58/2001 e a alegada questão da litigância de má-fé na coleta de provas testemunhais nos julgamentos na Justiça do Trabalho
Noticia a imprensa que o Sem. Osmar Dias apresentou o Projeto de Lei (nº 58/2001) no Senado Federal, visando a alteração da CLT na questão da produção de provas testemunhais nos julgamentos da Justiça do Trabalho. Examinando-se o referido PLS,…
Comissões de conciliação prévia e rito sumaríssimo
Sumário: 1. Síntese da proposta; 2. Anteprojetos do TST; 3. Justificativa do governo federal; 4. Emenda Constitucional nº 623/98; 5. Empresas públicas e privadas, e entes públicos, com mais de 50 empregados; 6. Organização e manutenção pela empresa ou ente…
A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114 da CF na visão do STF.
Em se tratando de ações nitidamente de natureza previdenciária a competência é da Justiça comum, desde que vise a mera busca da concessão do benefício previdenciário. Em ocorrendo o acidente, por força do contrato de seguro acidentário cabe à Previdência…
A importância da Justiça Trabalhista Brasileira na vida do empregado e o trâmite do processo nesta justiça especializada
INTRODUÇÃODe início, é mais do que necessário conceituar a Justiça do Trabalho: "é a que possui competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregados e outras controvérsias surgidas da relação de emprego, incluídos os…
Arbitragem no direito do trabalho
Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da Via Judicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2. Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. Direitos Trabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2. Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos;…
Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho
O propósito deste estudo é a abordagem da concessão da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho, com observância às Leis 1.060/50, 5.584/70 e à Constituição Federal. A assistência judiciária é o benefício concedido ao necessitado de movimentar gratuitamente o…
Execução de sentença em ações previdenciárias.
INTRODUÇÃOO presente trabalho procura abordar um tema que vem causando polêmica e divergentes pronunciamentos jurisprudenciais, principalmente após o advento da Emenda nº 20. A sistemática das execuções de sentença em ações previdenciárias sempre apresentaram problemas. Na prática forense, há muito…
Como perder uma oportunidade de ficar calado.
Sumário: 01. Introdução. 02. O veto ao § 5º do art. 852-H. 03. O veto do § 2º do Art. 852-I. 04. O veto do inciso I do art. 895. 05. Considerações Finais.Notas 01. Introdução.Existem certas oportunidades na vida em…
Rápidas considerações sobre a antecipação da tutela
Sumário: 1. Considerações iniciais sobre o estudo. 2. O que é a Tutela Jurisdicional? 3. O que é Antecipação da Tutela? 4. Previsões gerais de Antecipação da Tutela no Direito Processual Brasileiro. 4.1. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação. 4.2.…
Interpretando o art. 114 da Constituição Federal de 1988
01. Considerações iniciais.Um dos temas mais importantes do chamado "Direito Constitucional do Trabalho" é, indubitavelmente, a interpretação do art. 114 da Constituição Federal de 1988, que trata da competência da Justiça do Trabalho. Isso porque a interpretação ampliativa ou restritiva…
Tutela coletiva e desemprego.
O que o Ministério Público do Trabalho pode fazer contra o desemprego? A resposta apriorística é nada! Essa afirmação provocativa visa, apenas, a estimular a reflexão. É preciso ter uma visão macro do desemprego, que é um fenômeno que não…
Ações coletivas e tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho
A tutela antecipada nas ações coletivas trabalhistas é essencial para garantir a efetividade do acesso à justiça, buscando meios ágeis e úteis para a sociedade de massa.
