Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio
Artigo que aborda a incidência do ICMS nas operações para consumo próprio.
Estruturação das tarifas de energia elétrica considerando os aspectos tributários.
O objetivo deste artigo é fazer uma análise detalhada dos tributos e demais encargos do setor elétrico, incidentes sobre o consumo de energia elétrica dos consumidores residenciais de baixa tensão do Estado do Ceará.
Devaneios acerca do papel do Estado brasileiro em relação às desigualdades sociais
Uma análise introdutória dos deveres constitucionais, teleológicos e deontológicos do Estado à luz do princípio da retributividade tributária.
Vendas de desperdícios, resíduos e aparas: recuperação tributária de PIS e COFINS
Descubra como recuperar os valores pagos de PIS e COFINS sobre a vendas de desperdícios, resíduos e aparas, quando a suspensão não tiver sido efetuada no mês da respectiva apuração.
Tributação da atividade de limpeza e conservação via cessão de mão-de-obra no Simples Nacional
Tratamento tributário de atividade de limpeza e conservação no simples nacional, ainda que mediante cessão de mão-de-obra, e consequente dever de retenção na fonte dos 11% por parte do empregador.
Competência Internacional
Artigo elaborado expondo a competência dos magistrados nacionais, bem como as regras de aplicação do direito estrangeiro.
4 passos para o Estado brasileiro sair da crise fiscal
O artigo apresenta soluções para o Brasil sair da crise fiscal, que é consequência de anos de irresponsabilidade fiscal, de um sistema burocrático e lento que privilegia o mal pagador de impostos e privilegia o Estado que também é mal pagador.
Isenção de imposto de renda
Você sabe em que situações o contribuinte pode ser isento de Imposto de Renda? Conheça neste artigo da Yamamoto Advogados quais são esses casos.
IR do advogado e a necessidade de lançar o CPF de seus clientes
No apagar das luzes de 2014, com a Instrução Normativa 1.531/2014 surge uma nova obrigação para os profissionais liberais da advocacia: obrigatoriedade de inclusão do CPF dos clientes perante as Declarações de Imposto de Renda e respectivos valores.
Da tributação das saídas a título de doações de bens do ativo não circulante, e de outros materiais e equipamentos
O estudo em questão visa abordar as principais características do ITCMD, com foco nas doações realizadas sobre bens do ativo não circulante e demais materiais e equipamentos, além de seus efeitos e consequências com relação ao ICMS e ao IRPJ.
Importação de Bens e Serviços – Recuperação de crédito tributário
Há a incidência de PIS e COFINS sobre a importação de bens e serviços, sendo possível, segundo a legislação, creditar-se dos valores pagos a titulo destas contribuições.
Os privilégios do créditos tributários
Trata-se de artigo que fala sobre os privilégios do créditos tributários.
As garantias sobre o crédito tributário.
Trata-se de artigo que fala sobre crédito tributário.
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA
Expõem considerações acerca da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Imposto ordinário, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Recai sobre o valor venal do imóvel, considerando o terreno e suas edificações.
Crédito Tributário de Combustíveis e Lubrificantes - Recuperação de crédito
Combustíveis e lubrificantes utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a crédito de PIS e COFINS
Recuperação de crédito: bens e serviços utilizados como insumos
Os bens e serviços utilizados como insumos geram créditos de PIS e COFINS.
Vícios Procedimentais na Desconsideração de um Planejamento Tributário
Vícios que podem estar presentes na desconsideração de um Planejamento Tributário pelo fisco.