Artigos de Direitos dos homossexuais
Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
O casamento entre casais do mesmo sexo: visão histórica dentro do ordenamento jurídico pátrio
Será tratado sobre importância do tema frente as previsões normativas da Carta Magna e seus reflexos em casos concretos.
Aspectos Notariais e Registrais do Provimento/CNJ nº 52 de 14 de março de 2016
Análise dos aspectos notariais e registrais do Provimento CNJ nº 52 de 2.016 acerca da filiação nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida em consonância com a Resolução CFM 2.121 de 2.016.
Criminalização da homofobia e sua inserção na Lei de Racismo
A criminalização da homofobia ainda é uma pauta pendente de discussão pelo Congresso. Seu efetivo debate depende da pressão social das minorias atingidas.
Transexualidade e o direito de alteração do registro civil segundo o TJRS
Apesar de não solucionar efetivamente a problemática, a permissão, por parte do Poder Judiciário, para adequação do registro civil de nome e sexo ao fenótipo adotado pelo sujeito confere significativo avanço para atingirmos uma sociedade menos discriminatória e mais justa.
Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores
O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.
Do direito de ser família: a homoafetividade em foco
Apresentação a família homoafetiva sob uma ótica jurídica, narrando uma breve trajetória histórica das famílias, demonstrando através da comparação com os diversos modos de instituição familiar e da análise principiológica.
União homoafetiva frente a vanguarda dos princípios constitucionais e a tutela dos direitos humanos
Neste artigo serão abordados fatos peculiares à união homoafetiva e demonstrados que, diante da inexistência de norma proibindo-a, é possível, por meio de interpretações análogas, equipará-la à união estável.
Orientação sexual: um novo capítulo dos direitos da personalidade
Este artigo retoma a necessidade de o Poder Legislativo atuar e operar em temas relacionados à homoafetividade, hoje relegados ao amparo das decisões judiciais. Sustenta que a orientação sexual é atributo da personalidade humana, logo, é ligada à dignidade humana.
Constitucionalidade da família homoafetiva
APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DE LUHMANN E DAS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E DA ESFERA PÚBLICA DE HABERMAS NA DECISÃO UNÂNIME DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA, APLICANDO OS CONCEITO DESSAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS NO CASO CONCRETO.
Direito das Famílias:breve abordagem
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo
Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.
Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo
A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.
Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade
Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?
Ainda não se pode transar fardado, decidiu o STF
Entendo ser inadmissível punir-se criminalmente a conduta de manter relações sexuais consentidas, independentemente do local e das pessoas envolvidas, sejam militares ou civis. Se o Estado quer punir o seu agente, que o faça disciplinarmente/funcionalmente, não criminalmente.
Sr. Levy Fidelix, a família homoafetiva pede respeito
A parcela de brasileiros que pugna pelo respeito ao próximo, se escandalizou com o a conclamação, por parte de presidenciável, em prol de um levante contra a família homoafetiva.
Enem 2015: a ruptura do preconceito
Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.
Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos
O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional
Adoção de crianças por casais homoafetivos: limites e possibilidades
O presente projeto busca expor as perspectivas da adoção por casais do mesmo sexo, seus desafios envolvendo a legislação brasileira e como se porta diante das situações englobando a busca para assegurar igualdade a todos que querem iniciar uma família.
