Proibição da proteção deficiente e controle de constitucionalidade
04/01/2022 01:43 0
É dever do Estado concretizar os direitos fundamentais e protegê-los de investidas ilegítimas.
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Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Injustiça ambiental: as diferenças dos barcos na tempestade da covid-19
15/01/2022 13:05 0
Pandemias, assim como outros desastres ambientais, entre eles a Covid-19, não atingem a todos de maneira igualitária.
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Os lindes da liberdade de expressão e o inquérito das “fakes news”
27/12/2021 18:30 0
Reflexões acerca do inquérito das fake news e o direito à liberdade de expressão, à luz do STF.
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Liberdade de imprensa X intimidade e honra
26/12/2021 02:00 0
No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.
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Direito ao esquecimento como direito humano
23/12/2021 17:10 0
Reflexões sobre o direito ao esquecimento enquanto instrumento jurídico que serve de anteparo às relações sociais, à luz do STF e do STJ.
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Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero
21/12/2021 17:20 0
O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...
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A bioética e o princípio da solidariedade
30/11/2021 05:37 0
A bioética surgiu como meio de reflexão sobre o uso de tecnologias, pesquisas e seus impactos sobre o homem e a natureza.
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Crescimento sustentável: a logística reversa
29/11/2021 20:52 0
A logística reversa é ferramenta para a sustentabilidade, porquanto viabiliza o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.
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Pessoas com deficiência e os avanços na seara trabalhista
23/11/2021 03:32 0
Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.
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Direito de petição e teoria dos poderes implícitos
19/11/2021 17:20 0
A abordagem repousa em destacar, no tocante ao direito de petição, que a justiça se atente mais em formar atitudes e alicerçar hábitos do que em perfazer metas quantitativas arbitrariamente estipuladas que, ao cabo, não satisfazem direitos complexos.
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Processo e responsabilidade ambiental
05/11/2021 17:55 0
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.
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Objeção de consciência em acordos do processo penal
26/10/2021 22:10 1
É legítima a alegação de objeção de consciência em acordos no processo penal, tais como ANPP, colaboração premiada, transação penal e suspensão condicional do processo?
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Proteção de dados: odisseia digital, o homem e a máquina
25/10/2021 21:47 1
Sumário: 1 Aspectos Gerais da Proteção de dados. 1.1 Breve Histórico. 1.2 Legislações Europeias sobre a proteção de dados. 2 A sociedade da Informação e a Proteção de Dados. 2.1 A Importância da Proteção de Dados. 2.2 Entendimentos Jurisprudenciais a Cerca...
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Tamanho da petição inicial - limites do controle
21/10/2021 15:27 0
Cuida-se de situação em que se busca analisar qual o limite entre o poder de controle sobre o tamanho de uma petição inicial e a liberdade do advogado enquanto prerrogativa.
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Razoável duração do inquérito policial
20/10/2021 21:30 0
O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.
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A lei não é suficiente para garantir sua privacidade
13/10/2021 18:00 0
Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.
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Carros autônomos e direito a mobilidade
07/10/2021 13:40 1
Um trânsito inteligente é uma garantia evolutiva do direito à saúde. Não se pode pensar em proteção desse valor quando milhões de pessoas perdem seu tempo presas em automóveis diariamente.
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Liberdade de não viver: direitos fundamentais do paciente em fase terminal
29/09/2021 12:35 0
Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?
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Diversidade pode tornar a sociedade mais justa?
24/09/2021 01:10 0
Há algum tempo a palavra “diversidade” tem sido vista e repetida em diversos meios. Seja na publicidade, nas escolas ou nas empresas, o termo é usado para expressar medidas que visam a tornar os ambientes mais plurais.
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Papel da religião na esfera pública à luz de Habermas
24/09/2021 00:36 0
Habermas revela que as religiões historicamente desempenham um papel significativo na interpretação política de uma lei, sendo injustificável questionar as vozes religiosas dos cidadãos de fé, em um contexto democrático.
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Higiene menstrual como direito humano das mulheres
14/09/2021 17:45 0
Examina-se o impacto negativo gerado pela pobreza menstrual, com reflexos para o bem-estar das meninas, principalmente as mais vulneráveis, suas interações sociais e desenvolvimento.
