Artigos de Direitos fundamentais (Direito Constitucional) - Jus.com.br

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Direitos fundamentais (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A colisão de normas na Suprema Corte dos Estados Unidos

14/08/2019 17:06Juliana Vasconcelos de Castro 0

Examina-se como a Suprema Corte dos Estados Unidos resolve os conflitos de diversos direitos fundamentais aplicáveis ao mesmo caso concreto.

Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis

13/08/2019 16:00Thiago Cássio D'Ávila Araújo 0

O suicídio assistido e a dignidade da pessoa humana

12/08/2019 14:12Thiago Prats Dias 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)

Direito penal como mecanismo de censura

03/10/2019 10:10Adel El Tasse 0

No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?

01/10/2019 14:40Danniel Gustavo Bomfim 0

Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
Normas sobre calçadas e passeios públicos

27/09/2019 11:10Alberto Batista 1

Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.
A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais

23/09/2019 14:45Jonas Vieira Prado 0

Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
Polícia Judiciária Militar e a privacidade dos investigados

19/09/2019 13:13Luciano Moreira Gorrilhas 3

É fundamental que a Polícia Judiciária Militar, no seu cotidiano investigativo, o qual envolve abordagem de suspeito, revista pessoal, apreensão de objetos, lavratura de auto de prisão em flagrante e colheita de elementos informativos, saiba o seu limite de atuação, evitando violação da privacidade do suspeito ou do indiciado.
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento

10/09/2019 14:07Eduardo Luiz Santos Cabette 1

O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
A Lei de Proteção de Dados fora do ambiente digital

05/09/2019 12:10Felipe da Rocha Oliveira 3

É possível que as informações estocadas de maneira não digital mereçam e justifiquem a aplicação da LGPD.
A globalização e a mitigação dos direitos sociais: onde o Brasil se encaixa nesse processo

02/09/2019 21:05Samir Vicente Ribeiro Blagitz 1

Paira sobre todos uma visão desconcertante a respeito de um futuro cada vez mais incerto e obscuro, nitidamente desigual, competitivo e brutal, onde os pobres ficam mais pobres e os ricos mais ricos. Haveria ferramenta hábil para conter os reflexos perniciosos da globalização?
Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico

20/08/2019 17:18Niderlee e Silva Souza de Moura 0

Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social

16/08/2019 10:50Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Cabette e outros 2

Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.
Direito à vida e liberdade de crença aplicado ao caso das testemunhas de Jeová

10/08/2019 15:26Niderlee e Silva Souza de Moura 1

Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso

01/08/2019 17:00Whathila Costa Ramos de Souza 0

A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
Lei geral de proteção de dados: a lei que protege todos nós

01/08/2019 15:21Alessandra Gonsales 0

A nova legislação estabelece os direitos do titular dos dados, bem como as obrigações e proteções que devem ser seguidas pelas empresas.
Compartilhamento de dados do COAF e o devido processo legal

31/07/2019 14:33Rogério Tadeu Romano 0

É possível a utilização de dados obtidos pela Secretaria da Receita Federal, em regular procedimento administrativo fiscal, para fins de instrução processual penal?
Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira

31/07/2019 09:40Amaury Silva 2

Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho

30/07/2019 04:30Emmanoel Campelo de Souza Pereira 0

Trata-se de uma análise do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, enquanto princípio Constitucional do Direito do Trabalho, considerando o enquadramento proposto pela Doutrina Moderna.
Polícia e espiritualidade: uma importante relação

28/07/2019 21:32Marcelo de Lima Lessa 2

Reflexões de um profissional de segurança pública sobre as influências positivas da religião, da religiosidade e da espiritualidade no trabalho policial.
Eutanásia, autonomia da vontade e o direito sobre a vida

23/07/2019 21:25Samir Nascimento 0

Explica-se os desdobramentos jurídico-penais referentes à Eutanásia e suas espécies, diante do Projeto de Lei Nº 236/12 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal Brasileiro.
Acessibilidade do portador de deficiência aos cargos públicos

23/07/2019 18:30Ana Louise Holanda de Medeiros 0

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de normas capazes de diminuir substancialmente as barreiras enfrentadas pelos deficientes físicos quando de seu ingresso no mercado de trabalho.
As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana

23/07/2019 13:50Bruno Porangaba Rodrigues 0

A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.