O direito ambiental como novo paradigma estatal
30/12/2019 11:10 0
Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
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Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Reintrodução da censura no Brasil e a epifania do intolerável de Umberto Eco
09/01/2020 15:35 0
O inquérito aberto no Supremo por Dias Toffoli, para investigar objeto indeterminado e que consistiria em vagas ofensas e ameaças ao tribunal ou a ministros, sem a participação do MP, impõe que reflitamos sobre uma outra subversão, a dos valores jurídicos.
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![Andrea M. da Rocha]( "Andrea M. da Rocha")
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Direitos fundamentais e deveres individuais: uma abordagem constitucional sob a liberdade de expressão
13/12/2019 09:27 0
Este Artigo propõe debate a cerca da liberdade de expressão como um direito fundamental e seus limites no mundo virtual, realidade que deve ser debatida em nosso mundo hodierno.
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Quando a duração razoável do processo faz falta
05/12/2019 14:25 0
![Leandro Ferreira da Mata]( "Leandro Ferreira da Mata")
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
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Contrato intermitente: avanços e retrocessos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
25/11/2019 16:47 0
![Renata Fernanda Lima de Souza]( "Renata Fernanda Lima de Souza")
A Reforma Trabalhista, a fim de regularizar os contratos informais, trouxe o Contrato Intermitente. Essa modalidade de contrato apresenta grandes avanços, mas por outro lado, grandes retrocessos à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
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Um caso de desvio de finalidade
09/11/2019 09:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O agente público não pode usar de seus motivos pessoais para atingir fins outros através de um ato administrativo.
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Direitos dos estudantes
07/11/2019 16:18 0
![Alynne Nayara Ferreira Nunes]( "Alynne Nayara Ferreira Nunes")
O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
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A ilicitude das fake news e seus efeitos jurídicos
04/11/2019 11:15 0
A proporção alcançada com as fake news abriu margem a uma era de desinformação e a uma cultura de propagação infundada de conteúdos, sendo necessário maior empenho para a busca de solução da problemática.
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Tinder condenado por não remover perfil falso
31/10/2019 15:46 0
Com a decisão, o magistrado explica que não se trata de censura à informação ou violação à liberdade de expressão, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
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Constituição federal e direitos fundamentais.
27/10/2019 23:52 1
![Daniele Lage]( "Daniele Lage")
O presente artigo trata sobre a importância da atuação dos operadores do Direito na Justiça Brasileira em face da flexibilização de normas e princípios constitucionais. Em especial, o direito ao trabalho.
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A atuação política feminina: a distância entre o número de eleitoras e a sua respectiva representatividade
25/10/2019 11:35 0
![Maria Farlúcia Cristino Pimentel]( "Maria Farlúcia Cristino Pimentel")
Este artigo tem como objetivo compreender a situação da mulher na política brasileira, procurando explicar os fatores que fazem com que se tenha uma baixa representatividade feminina.
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O Fenômeno do Superendividamento do Consumidor e a Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
22/10/2019 14:50 0
O Superendividamento é um fenômeno cada vez mais comum na sociedade brasileira e no mundo, haja vista a tendência de consumo irresponsável que é substancialmente fomentada pelo capitalismo. Assim, é necessário que a ordem jurídica atente à estes casos.
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Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
18/10/2019 14:20 1
![Luiz Cesar Lopes]( "Luiz Cesar Lopes")
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
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Direito penal como mecanismo de censura
03/10/2019 10:10 0
![Adel El Tasse]( "Adel El Tasse")
No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
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Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
01/10/2019 14:40 0
![Danniel Gustavo Bomfim]( "Danniel Gustavo Bomfim")
Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
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Normas sobre calçadas e passeios públicos
27/09/2019 11:10 1
![Alberto Batista]( "Alberto Batista")
Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.
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A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
23/09/2019 14:45 0
![Jonas Vieira Prado]( "Jonas Vieira Prado")
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
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Polícia Judiciária Militar e a privacidade dos investigados
19/09/2019 13:13 3
![Luciano Moreira Gorrilhas]( "Luciano Moreira Gorrilhas")
É fundamental que a Polícia Judiciária Militar, no seu cotidiano investigativo, o qual envolve abordagem de suspeito, revista pessoal, apreensão de objetos, lavratura de auto de prisão em flagrante e colheita de elementos informativos, saiba o seu limite de atuação, evitando violação da privacidade do suspeito ou do indiciado.
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Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
10/09/2019 14:07 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
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A Lei de Proteção de Dados fora do ambiente digital
05/09/2019 12:10 3
É possível que as informações estocadas de maneira não digital mereçam e justifiquem a aplicação da LGPD.
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A globalização e a mitigação dos direitos sociais: onde o Brasil se encaixa nesse processo
02/09/2019 21:05 1
![Samir Vicente Ribeiro Blagitz]( "Samir Vicente Ribeiro Blagitz")
Paira sobre todos uma visão desconcertante a respeito de um futuro cada vez mais incerto e obscuro, nitidamente desigual, competitivo e brutal, onde os pobres ficam mais pobres e os ricos mais ricos. Haveria ferramenta hábil para conter os reflexos perniciosos da globalização?
