Direitos humanos (Direito Ambiental)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
24/04/2017 16:00 23
O Estado de Direito Ambiental pretende o reconhecimento da existência de estruturas principiológicas fundamentais para sobreviver à crise ambiental. A sustentabilidade, seu marco axiológico, e o princípio da solidariedade intergeracional, são as principais delas.
28/03/2017 21:51 0
A Constituição Federal de 1988 deu largos passos promovendo o meio ambiente equilibrado ao status de direito fundamental. Mas ainda há muito a ser feito.
19/03/2017 22:22 20
Este artigo apresenta a prática da arborização como objeto do direito urbanístico e como mecanismo de gestão urbanística, favorecendo a implementação de direitos constitucionais, como o direito ao meio ambiente equilibrado.
11/02/2017 18:19 1
Debate-se a relação do conceito weberiano de tipo ideal com a formação da governança global do meio ambiente.
11/02/2017 17:18 13
A gestão ambiental concertativa é uma inovação introduzida no direito ambiental visando garantir maior eficácia na administração de conflitos. Contudo, a sua execução é limitada pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da finalidade.
03/02/2017 13:35 44
A participação popular para que se concretize o ciclo da logística reversa pode e deve ter início na atuação individual, através do ato do consumidor final que devolve a embalagem ou o produto utilizado, separando produtos retornáveis ou aptos à recilagem.
25/01/2017 22:38 0
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
04/01/2017 11:49 0
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
03/10/2016 15:32 144
O desenvolvimento sustentável é antecedente inclusive ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, pois se todos os recursos naturais forem consumidos, não há que se falar em pessoa, muito menos em dignidade.
21/09/2016 13:42 10
Ainda que determinada atividade ou empreendimento opere de acordo com a legislação ambiental, ela não gozará da excludente da responsabilidade pelo exercício regular do direito, vez que o meio ambiente hígido foi alçado pelo poder constituinte originário como principio fundamental e, desta forma, deve sempre haver a reparação integral do dano ambiental.
28/08/2016 15:03 21
Estuda-se a influência do mínimo existencial socioambiental, na condição de direito fundamental, como responsável pela estruturação de uma dimensão ecológica do superprincípio da dignidade da pessoa humana.
27/08/2016 11:23 50
A criação dos tributos ambientais tem como finalidade dificultar o crescimento econômico de atividades e produtos que interfiram negativamente no ecossistema e beneficiar aqueles que contribuírem para a sua preservação.
19/08/2016 14:48 11
Em visão extensiva do dogma constitucional da solidariedade, estendendo-o não apenas em dimensões intrageracional e intergeracional, mas também numa órbita interespécies, pode-se inaugurar um ideário que compreenda todas as espécies naturais.
02/08/2016 13:24 23
Entre as técnicas normativas para defesa do meio ambiente, encontram-se direitos e deveres fundamentais, princípios, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, biomas e áreas especialmente protegidas.
30/05/2016 14:08 57
De maneira antagônica à vedação da responsabilidade civil perpétua, sintetizam-se as teses e o entendimento firmado nos Tribunais a respeito da imprescritibilidade do dever reparatório ambiental.
18/05/2016 09:22 59
A expansão do direito penal para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado se faz necessária e salutar, tendo em vista o poderio econômico dos conglomerados de empresas, a nova criminalidade e, sobretudo os novos riscos da sociedade pós-industrial.
18/03/2016 15:03 16
Analisa-se o art. 182 da Constituição, que trata das funções sociais da cidade, entendidas como concretização dos direitos sociais, especialmente os transindividuais, com enfoque no direito ao meio ambiente sustentável.
31/01/2016 14:08 33
É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.
10/01/2016 11:23 45
Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.
05/01/2016 15:28 62
O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.
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