Coronavírus: implicações nas contratações públicas
30/03/2020 15:06 0
O artigo trata dos procedimentos, previstos na Lei 13.979/2020, que tornam a contratação pública mais ágil no cenário de pandemia causado pelo novo coronavírus.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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Doenças infecciosas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Coronavírus e cultos religiosos
30/03/2020 16:30 0
O artigo discute sobre o funcionamento dos templos durante o período de combate aos efeitos do novo coronavírus e os instrumentos processuais a serem utilizados.
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Uso de dados de geolocalização no combate ao coronavírus
30/03/2020 11:23 0
![Demócrito Reinaldo Filho]( "Demócrito Reinaldo Filho")
Para maior sucesso no enfrentamento da pandemia, é indispensável recorrer a algumas ferramentas tecnológicas, que permitem a coleta de dados de geolocalização. O uso dessa categoria de dados permite acompanhar a velocidade com que o vírus se espalha por determinadas áreas, bem como identificar regiões com mais risco para o contágio.
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Tempos difíceis: medida provisória, prazo de validade e calamidade pública
30/03/2020 11:05 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.
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Dispensa de licitação para combate ao coronavírus
30/03/2020 09:57 3
O presente estudo busca compreender a nova hipótese de dispensa de licitação trazida pelo art. 4º, da Lei nº 13.979/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus .
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COVID-19 e seus efeitos nas revisões contratuais
30/03/2020 09:42 0
![Wander de Meo Manço]( "Wander de Meo Manço")
O COVID-19, popularmente conhecido como Coronavírus, atualmente tem sido o ator principal de todos os cenários da sociedade, isso porque...
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Decretação do estado de calamidade pública: qual a repercussão disso para os entes públicos?
29/03/2020 16:57 0
![Aécio Mota de Sousa]( "Aécio Mota de Sousa")
O que significa declarar estado de calamidade pública? Para que serve aos entes municipais tal decretação? Qual sua repercussão? Como controlar essa medida excepcionalíssima?
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COVID-19: possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços de ente federativo
29/03/2020 13:36 0
![Jamil Pereira de Santana]( "Jamil Pereira de Santana")
Esse artigo tem o objetivo de verificar a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços de um ente federativo, em virtude do COVID-19.
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O bolsonarismo é fascista
28/03/2020 23:02 0
![Vinício Carrilho Martinez]( "Vinício Carrilho Martinez")
Basta-nos ver a negação da realidade. Em meio à pandemia do vírus COVID-19 que ameaça com genocídio, Bolsonaro apega-se ao antiepidemiológico, ao antiespistemológico, à irracionalidade em que o lucro é mais importante do que a vida humana.
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Um caso concreto revelador do verdadeiro papel do Parquet na defesa da sociedade
28/03/2020 18:42 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo discute com relação a recente iniciativa concreta do Parquet na defesa da sociedade no ajuizamento de ação civil pública.
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O coronavírus e o fato do príncipe
28/03/2020 18:39 0
![Luciano Tavares]( "Luciano Tavares")
Os Decretos que tratam das questões relativas a pandemia do Coronavírus (COVID-19) trazem a discussão a possibilidade de invocação da figura do Fato do Príncipe para as rescisões do contrato de trabalho e dos contratos administrativos.
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O coronavírus e a dispensa de licitação: uma medida emergencial
28/03/2020 17:45 0
![Jamil Pereira de Santana]( "Jamil Pereira de Santana")
Em virtude da pandemia de coronavirús, o governo publicou a MP 926/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados a seu enfrentamento.
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O Coronavírus e os contratos de plano de saúde
28/03/2020 15:18 0
![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
O que fazer em caso de recusas de atendimento, dificuldades de pagamento de mensalidades ou aumentos abusivos, em ambiente de pandemia global?
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Rescindir o contrato de trabalho e esperar que o Governo pague a indenização? Não é bem assim!
28/03/2020 14:47 0
![Luiz Fernando Calegari]( "Luiz Fernando Calegari")
A possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da Indenização constante no art. 486 da CLT
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O coronavírus e a paralisação das atividades comerciais: hora de invocar o pagamento de indenização
28/03/2020 08:47 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização previsto no art. 468 da CLT.
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Inaplicabilidade do artigo 486 da CLT no caso de força maior (covid-19)
27/03/2020 22:16 0
Em vista da pandemia do COVID-19 que tem repercutido e muito nas relações de trabalho, onde as autoridades tem determinado o isolamento social, há quem afirme que há responsabilidade de indenização de acordo com o artigo 486 da CLT., entendemos que não.
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Coronavírus (covid-19) e tributação
27/03/2020 21:02 0
O artigo tem como objeto de estudo a proteção do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
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Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do coronavírus
27/03/2020 18:00 0
![Demócrito Reinaldo Filho]( "Demócrito Reinaldo Filho")
Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.
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Repercussões da MP 927/2020 nos contratos de trabalho
27/03/2020 16:02 1
O texto aborda os principais impactos da MP 927/2020 nos contratos de trabalho, ante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).
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O Covid-19 e o estado de sítio: o pandemônio virulento da transmutação constitucional
27/03/2020 15:15 3
Reflexões sobre a eventual possibilidade de declaração do estado de sítio em razão da pandemia de coronavírus. O pior vírus que se pode imaginar, como abatimento global da democracia, no país, nesse momento, é aquele que venha travestido de transmutação constitucional a serviço do autoritarismo político.
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Imposto sobre Grandes Fortunas para auxiliar a economia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)
27/03/2020 14:50 0
![Fernanda Grolli]( "Fernanda Grolli")
A discussão sobre medidas para auxiliar a economia do país durante o Coronavírus trouxe à tona o Projeto de Lei 183/2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.
