Direitos subjetivos do acusado de tráfico de drogas e substâncias afins

Este trabalho aborda os direitos subjetivos do acusado de prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins.

Reflexões...

Que futuro esperar de crianças jogadas nas ruas, relegadas à própria sorte?

Proibição de drogas no Brasil e no mundo:um breve histórico

Determinar a origem histórica da legislação de proibição de drogas é praticamente impossível, isso pelo fato de que processo que voltou-se a conceber como ilícitas determinadas substâncias apresentar-se como “moralizador e normalizador”.

A (a) tipicidade material e o porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica

Cumpre realizarmos uma análise crítica acerca da tipicidade material do crime do art. 28 da Lei 11.343/2006, sob à luz da teoria constitucionalista do delito.

Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?

Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.

A natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006.

Assunto polêmico e discutido na doutrina e jurisprudência brasileira, bem como quando consideramos o grau de complexidade dos problemas advindos do uso de tóxicos. Saber tipificar os casos concretos e fundamentá-los corretamente.

A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006

Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Ainda que excluído o rótulo de crime do art. 28 da Lei de Drogas, obviamente o tráfico ilícito de entorpecentes continuará sendo crime, equiparado a crime hediondo, bem como as drogas ilícitas continuarão a ser apreendidas.

A polícia federal brasileira e o trabalho de prevenção às drogas.

A Polícia Federal, ao normatizar a constituição e as atribuições dos Grupos de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPREDs, pretende dar integral cumprimento à sua atribuição constitucional de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de drogas.

Considerações críticas de decisão judicial sobre o uso religioso de ayahuasca em Espanha

Considerações críticas sobre uma decisão que julgou se o uso religioso de ayahuasca era crime contra a saúde pública em Espanha

Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda

Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas

Legalização da maconha

Maconha, porque não legalizar?

LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL

O presente artigo aborda uma reflexão sobre a legalização da Cannabis e investiga seus efeitos em gerações diferentes, abrangendo como é a legalização no Brasil e no mundo.

Descriminalização da maconha

A descriminalização da maconha é um dos assuntos mais atuais discutidos no Brasil. Trata-se de questões que envolvem as mais variadas opiniões e o STF terá a incumbência de analisar e ponderar as questões relacionadas essa descriminalização.

Drogas ilícitas, direito penal e sociedade

A descriminalização, a despenalização ou o tratamento das drogas como crime hediondo não têm sido tratados como problemas jurídicos, mas levados pela mera conveniência política.

Porte de drogas para consumo pessoal continua sendo crime

Analisa-se o art. 28 da Lei de Drogas sob a ótica dos princípios constitucionais da alteridade/transcendência e ofensividade/lesividade, defendendo a tese de que permanece sendo crime o porte de drogas para consumo próprio.

Cannabis sativa (maconha): droga ou terapia?

Este artigo cujo tema é regulamentação do uso terapeutico da maconha se encaixa no contexto social atual onde alguns buscam uma terapia alternativa em uma droga ilegal, enfrentando problemas como a legalização de substâncias.

Forças armadas em comunidades cariocas e seus desdobramentos

Embora a solução do problema referente ao tráfico de drogas esteja longe de ser alcançado, é necessária a presença efetiva do Estado nas áreas mais carentes, até então dominadas por quadrilhas.

Drogas: Descriminalização ou liberação da posse no julgamento do STF

Este ensaio aborda de forma sucinta a evolução histórica do crime de posse de drogas para uso pessoal no Brasil. Analisa a decisão parcial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.669.

EUA: legalização da maconha é a solução?

Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".