Execução fiscal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
17/04/2017 13:20 1
Verifica-se a necessidade de garantia do juízo como condição específica para a oposição dos embargos à execução fiscal, em face do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do enunciado vinculante 28.
22/06/2017 11:10 0
Trata-se modelo de exceção de pré-executividade tributária. Autor pleiteia a extinção da execução fiscal pela nulidade da CDA ou redução da multa cominada.
21/06/2017 08:00 0
Aspectos legais a serem observados na oposição dos Embargos à Execução Fiscal e a importância da garantia da execução ante a especialidade da Lei de Execuções Fiscais como pressuposto de admissibilidade.
19/06/2017 22:07 0
O redirecionamento da execução fiscal em virtude da dissolução irregular da empresa dá ensejo a diversos julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, decisões essas de grande importância prática para os advogados públicos, e que analisaremos no presente texto.
30/05/2017 11:05 0
Trata-se da certidão de dívida ativa, mais especificamente dos casos em que a mesma é anulada por ausência de requisito na constituição definitiva do crédito tributário.
01/04/2017 10:10 0
Os redirecionamentos, nas demandas fiscais envolvendo massa falida, de regra, não analisam a efetiva extensão da responsabilidade dos gestores e dos contadores.
20/03/2017 12:45 32
Os embargos à execução fiscal, como ação de cognição incidental, tem a finalidade de discutir vícios ou nulidades constantes nas execuções fiscais. Este artigo faz uma análise crítica da exigência de garantia prévia do juízo sob uma perspectiva constitucional.
16/02/2017 15:15 167
Para que seja reconhecida a prescrição intercorrente na execução fiscal, é necessário o seguinte: i) não-localização do devedor ou de seus bens; ii) suspensão do processo por um ano; iii) intimação da Fazenda Pública para se manifestar.
15/01/2017 12:02 67
A averbação da certidão de dívida ativa – CDA na matrícula imobiliária tutelará a boa-fé, dará impulso ao comércio jurídico, blindará o fisco contra a dissipação patrimonial dos bens do devedor e fomentará mecanismos extrajudiciais de cobrança dos tributos.
02/01/2017 12:42 49
Prazo de que dispõe a Fazenda Pública para redirecionar a execução fiscal em face do sócio gerente da empresa executada.
19/12/2016 10:13 32
Cabe redirecionamento aos sócios na execução fiscal quando comprovada a responsabilidade do sócio administrador, em casos de fraude ou na desconsideração da personalidade jurídica.
14/12/2016 12:38 405
Na hipótese de não pagamento do IPVA por parte do sujeito passivo, a alternativa legal e constitucional que resta ao fisco é o ajuizamento de uma ação de execução fiscal, não podendo coagir o contribuinte mediante a apreensão do seu veículo.
30/11/2016 18:33 0
Uma de suas frentes de cobrança do ICMS é a substituição tributária que tem como pressuposto concentrar na indústria toda a cobrança do ICMS. No entanto, para as pequenas e médias empresas essa sistemática acaba sendo desvantajosa.
17/09/2016 13:04 5
Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81).
15/09/2016 17:04 55
Com o presente texto, pretende-se questionar o posicionamento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que entende que não se aplicam às execuções fiscais as regras processuais do novo CPC quanto à desconsideração da personalidade jurídica.
15/09/2016 14:38 409
O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos.
13/09/2016 16:59 13
O presente artigo trata, através de questionamentos e respostas, dos meios de defesa do contribuinte no processo cível (execução fiscal) e no processo criminal (crime conta o sistema tributário nacional).
10/09/2016 10:42 50
Analisam-se a ação anulatória do crédito fiscal, a ação de execução fiscal e ainda a questão da ausência de bens a penhorar diante da prescrição intercorrente.
08/09/2016 11:10 0
A regra é que o sócio não responde com seu patrimônio pelas dívidas fiscais da empresa. De acordo com a legislação e a jurisprudência, o sócio deve ser responsabilizado pessoalmente pelas obrigações da sociedade apenas por atos dolosos e fraudulentos.
05/09/2016 09:26 1
Legitimidades, indisponibilização dos bens, casos práticos, posicionamento jusrispudencial e crítica ao instituto.
01/09/2016 11:32 18
O confronto de decisões do STJ privilegiando o princípio da especialidade na aplicação da Lei das Execuções Fiscais, com a jurisprudência que inadmite escolha do modal citatório, pelo credor público,revela a necessidade de revisão da Sumula 414-STJ.
01/08/2016 21:36 0
O presente artigo tem como objeto o estudo da discursão em torno do tema da desjudicialização das Execuções Fiscais, que tem como base o projeto de Lei n. 5.080/09.
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