Execução fiscal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais

28/09/2010 06:03 Alvacir de Sá Barcellos 1

Estudam-se os objetivos da separação entre as personalidades, os limites constitucionais ao poder de tributar, o dever-poder do Estado de cobrar tributos e os princípios da ordem econômica e financeira.