Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
18/07/2019 10:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
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Execução fiscal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família
23/07/2019 15:25 2
Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.
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![Bruno Porangaba Rodrigues]( "Bruno Porangaba Rodrigues")
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Honorários em execução fiscal: verba particular somente a partir do que interessa
03/10/2018 09:00 1
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
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Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execução Fiscal: peculiaridades e intercessão com o Direito Tributário
05/07/2018 12:40 0
![Arthur Bernardo Rocha e Silva]( "Arthur Bernardo Rocha e Silva")
Origem, motivação e aspectos que envolvem a lei de Execução Fiscal.
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A crise da execução fiscal
05/07/2018 12:35 0
![Arthur Bernardo Rocha e Silva]( "Arthur Bernardo Rocha e Silva")
A Crise da Execução Fiscal.
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A relação jurídica tributária e o desequilíbrio entre o fisco e o contribuinte/responsável
13/06/2018 09:40 0
![Josiele Reck]( "Josiele Reck")
É possível a percepção de que, apesar da limitação do poder de tributar, o Estado com toda a sua soberania, esmaga o contribuinte enquanto tenta satisfazer o seu crédito. E tal atitude é garantida por lei.
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Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
05/06/2018 17:00 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
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Precatórios e o Programa Compensa RS.
04/06/2018 18:03 0
![Leandro Brescovit]( "Leandro Brescovit")
Objetiva analisar a compensação de precatórios com débitos tributários no Estado do Rio Grande do Sul
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Os embargos à execução tributária e seus mistérios
02/06/2018 11:15 1
![Yuri Rossan Ferreira Soares]( "Yuri Rossan Ferreira Soares")
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
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Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal
11/05/2018 19:00 0
![Mariana Vale Darwich Apgáua]( "Mariana Vale Darwich Apgáua")
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
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Da ineficiência do cadastro e da dívida ativa dos municípios e suas consequências nas ações executivas fiscais
16/04/2018 19:10 0
![Richard Paes Lyra Junior]( "Richard Paes Lyra Junior")
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
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A notificação do contribuinte e as condições de validade do crédito tributário
02/04/2018 11:10 3
Aborda-se a certidão de dívida ativa, mais especificamente os casos em que a mesma é anulada por ausência de requisito na constituição definitiva do crédito tributário.
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Redirecionamento e concretização da fraude à execução fiscal nos tributos com lançamento por homologação
13/03/2018 14:33 1
![Leandro Brescovit]( "Leandro Brescovit")
Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.
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Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário
05/03/2018 14:10 1
![Romero Solano de Oliveira Magalhães]( "Romero Solano de Oliveira Magalhães")
O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?
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Cuidados na compra de veículos usados ou seminovos
30/01/2018 23:49 1
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.
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Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
19/01/2018 08:20 0
![José Wellington Omena Ferreira]( "José Wellington Omena Ferreira")
Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
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A sistemática da execução fiscal: evolução histórica e pontos importantes
17/01/2018 14:42 0
O presente artigo visa analisar a sistemática da execução fiscal, bem como encontrar uma forma de sintetizar e tornar simples o entendimento da dívida ativa.
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Exigência de garantia do débito para opor embargos à execução fiscal
29/12/2017 13:20 12
![Rodrigo Fernandes Lobo da Silva]( "Rodrigo Fernandes Lobo da Silva")
A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) exige a garantia do débito como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Entretanto, tal exigência ofende a Constituição, devendo ser declarada não recepcionada.
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Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
18/12/2017 10:40 1
![Leandro Brescovit]( "Leandro Brescovit")
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
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Desjudicialização da execução fiscal
15/12/2017 13:45 3
![Daniel Ferreira Santos]( "Daniel Ferreira Santos")
Demonstra-se a viabilidade constitucional da desjudicialização dos atos executórios no ordenamento pátrio, de modo a transpor à esfera administrativa os meios necessários para constrição preparatória de bens.
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Conheça as 12 formas de extinção do crédito tributário
23/10/2017 15:23 1
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo visa discorrer sucintamente sobre as causas de extinção do crédito tributário.
