Execução fiscal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
05/11/2018 14:00 0
Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.
13/04/2019 03:40 0
Estudo da incidência de penhora sobre imóveis protegidos pela Lei do bem de família em sede de Execução Fiscal (LEF) em situações nas quais o débito em exequendo é em muito inferior ao valor do bem objeto da execução.
03/10/2018 09:00 1
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
05/07/2018 12:40 0
Origem, motivação e aspectos que envolvem a lei de Execução Fiscal.
05/07/2018 12:35 0
A Crise da Execução Fiscal.
13/06/2018 09:40 0
É possível a percepção de que, apesar da limitação do poder de tributar, o Estado com toda a sua soberania, esmaga o contribuinte enquanto tenta satisfazer o seu crédito. E tal atitude é garantida por lei.
05/06/2018 17:00 0
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
04/06/2018 18:03 0
Objetiva analisar a compensação de precatórios com débitos tributários no Estado do Rio Grande do Sul
02/06/2018 11:15 1
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
11/05/2018 19:00 0
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
16/04/2018 19:10 0
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
13/03/2018 14:33 1
Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.
05/03/2018 14:10 1
O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?
30/01/2018 23:49 1
Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.
19/01/2018 08:20 0
Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
17/01/2018 14:42 0
O presente artigo visa analisar a sistemática da execução fiscal, bem como encontrar uma forma de sintetizar e tornar simples o entendimento da dívida ativa.
29/12/2017 13:20 12
A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) exige a garantia do débito como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Entretanto, tal exigência ofende a Constituição, devendo ser declarada não recepcionada.
18/12/2017 10:40 1
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
15/12/2017 13:45 3
Demonstra-se a viabilidade constitucional da desjudicialização dos atos executórios no ordenamento pátrio, de modo a transpor à esfera administrativa os meios necessários para constrição preparatória de bens.
23/10/2017 15:23 1
O presente artigo visa discorrer sucintamente sobre as causas de extinção do crédito tributário.
03/08/2017 14:24 3
É muito comum na esfera municipal e até mesmo na esfera estadual o respectivo ente federativo atribuir à Secretaria da Fazenda a competência para a inscrição em dívida ativa tributária. Mas será que essa escolha é correta/constitucional?
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