Industrialização de fatos pela jurisprudência em defesa dos interesses da Fazenda
15/02/2021 17:45 0
Inventar fatos que não estão nos autos para decidir a favor da Fazenda era o que faltava.
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Execução fiscal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Reflexões sobre o contencioso tributário nacional
22/03/2020 16:36 0
Apresentam-se dados, informações e reflexões sobre o contencioso tributário administrativo e judicial, em especial sobre a execução fiscal, para examinar a ineficácia do modelo atual.
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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A inconstitucionalidade da medida cautelar administrativa de indisponibilidade de bens na execução fiscal
11/12/2020 20:40 0
Acompanhe o entendimento recente do STF sobre o tema.
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Débitos junto aos conselhos profissionais e o encargo previsto no Decreto-lei 1.025/69
01/09/2020 18:10 0
Tema que vem chamando a atenção das Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e do próprio Poder Judiciário, o acréscimo do encargo de 20%, previsto no DL 1.025/69, por força do art. 37-A da Lei 10.522/02, é ponto polêmico das discussões jurídicas.
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A execução fiscal e a vulnerabilidade do contribuinte
21/02/2020 20:22 0
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do contribuinte em face da execução fiscal, promovida pela Fazenda Pública, oriunda de um crédito tributário e devidamente inscrito na dívida ativa.
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Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
08/01/2020 20:27 0
Embora o tema ainda não esteja sedimentado, tudo indica que o caminho da jurisprudência será no sentido de no mínimo admitir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para os casos de formação de grupo econômico.
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Recuperação judicial x execução fiscal: Tema 987 do STJ
24/12/2019 19:38 0
Caberia a suspensão de execução em face de ente que não reveste a condição de empresa em recuperação judicial, sob alegação de se atender à determinação do STJ, exarada no julgamento de delimitação do tema 987?
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Do regramento aplicável à fixação dos honorários advocatícios provisórios em execução fiscal
10/11/2019 11:37 0
O artigo discute se no momento da fixação dos honorários advocatícios iniciais em favor dos advogados públicos em ação de execução fiscal o juiz deve utilizar a regra do art. 85, §3,º ou a do art. 827, caput, do CPC.
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Possibilidade da não aplicação da súmula 392 do STJ na execução fiscal conforme o Código de Processo Civil
09/10/2019 14:54 0
O presente artigo visa analisar a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça perante o Novo Código de Processo Civil, uma vez que a nova lei processual é contrária à Súmula, em que pese o enunciado tenha sido editado com fundamento nas regras até então
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Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
18/07/2019 13:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
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Honorários em execução fiscal: verba particular somente a partir do que interessa
03/10/2018 12:00 1
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
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Exonerações tributárias e o art. 150, § 6º da Constituição: favor que pode custar caro
13/07/2018 16:40 0
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.
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Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execução Fiscal: peculiaridades e intercessão com o Direito Tributário
05/07/2018 15:40 0
Origem, motivação e aspectos que envolvem a lei de Execução Fiscal.
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A crise da execução fiscal
05/07/2018 15:35 0
A Crise da Execução Fiscal.
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A relação jurídica tributária e o desequilíbrio entre o fisco e o contribuinte/responsável
13/06/2018 12:40 0
É possível a percepção de que, apesar da limitação do poder de tributar, o Estado com toda a sua soberania, esmaga o contribuinte enquanto tenta satisfazer o seu crédito. E tal atitude é garantida por lei.
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Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
05/06/2018 20:00 0
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
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Precatórios e o Programa Compensa RS.
04/06/2018 21:03 0
Objetiva analisar a compensação de precatórios com débitos tributários no Estado do Rio Grande do Sul
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Os embargos à execução tributária e seus mistérios
02/06/2018 14:15 1
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
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Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal
11/05/2018 22:00 0
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
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Da ineficiência do cadastro e da dívida ativa dos municípios e suas consequências nas ações executivas fiscais
16/04/2018 22:10 0
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
