Execução fiscal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
22/03/2020 16:36 0
Apresentam-se dados, informações e reflexões sobre o contencioso tributário administrativo e judicial, em especial sobre a execução fiscal, para examinar a ineficácia do modelo atual.
01/09/2020 18:10 0
Tema que vem chamando a atenção das Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e do próprio Poder Judiciário, o acréscimo do encargo de 20%, previsto no DL 1.025/69, por força do art. 37-A da Lei 10.522/02, é ponto polêmico das discussões jurídicas.
21/02/2020 20:22 0
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do contribuinte em face da execução fiscal, promovida pela Fazenda Pública, oriunda de um crédito tributário e devidamente inscrito na dívida ativa.
08/01/2020 20:27 0
Embora o tema ainda não esteja sedimentado, tudo indica que o caminho da jurisprudência será no sentido de no mínimo admitir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para os casos de formação de grupo econômico.
24/12/2019 19:38 0
Caberia a suspensão de execução em face de ente que não reveste a condição de empresa em recuperação judicial, sob alegação de se atender à determinação do STJ, exarada no julgamento de delimitação do tema 987?
10/11/2019 11:37 0
O artigo discute se no momento da fixação dos honorários advocatícios iniciais em favor dos advogados públicos em ação de execução fiscal o juiz deve utilizar a regra do art. 85, §3,º ou a do art. 827, caput, do CPC.
09/10/2019 14:54 0
O presente artigo visa analisar a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça perante o Novo Código de Processo Civil, uma vez que a nova lei processual é contrária à Súmula, em que pese o enunciado tenha sido editado com fundamento nas regras até então
18/07/2019 13:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
03/10/2018 12:00 1
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
13/07/2018 16:40 0
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.
05/07/2018 15:40 0
Origem, motivação e aspectos que envolvem a lei de Execução Fiscal.
05/07/2018 15:35 0
A Crise da Execução Fiscal.
13/06/2018 12:40 0
É possível a percepção de que, apesar da limitação do poder de tributar, o Estado com toda a sua soberania, esmaga o contribuinte enquanto tenta satisfazer o seu crédito. E tal atitude é garantida por lei.
05/06/2018 20:00 0
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
04/06/2018 21:03 0
Objetiva analisar a compensação de precatórios com débitos tributários no Estado do Rio Grande do Sul
02/06/2018 14:15 1
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
11/05/2018 22:00 0
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
16/04/2018 22:10 0
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
02/04/2018 14:10 4
Aborda-se a certidão de dívida ativa, mais especificamente os casos em que a mesma é anulada por ausência de requisito na constituição definitiva do crédito tributário.
13/03/2018 17:33 1
Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.
05/03/2018 17:10 1
O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?
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