Execução fiscal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal

17/04/2017 13:20Henrique Castelli 1

Verifica-se a necessidade de garantia do juízo como condição específica para a oposição dos embargos à execução fiscal, em face do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do enunciado vinculante 28.

Escrituração contábil inexistente, atrasada ou defeituosa e o redirecionamento na execução fiscal em face do administrador e do contador

01/04/2017 10:10Leandro Brescovit 0

Os redirecionamentos, nas demandas fiscais envolvendo massa falida, de regra, não analisam a efetiva extensão da responsabilidade dos gestores e dos contadores.