Artigos de Execução penal
O cumprimento da lei de execução penal no método da APAC
O presente artigo faz uma abordagem acerca do cumprimento da Lei brasileira de Execução Penal – LEP - orientado pelo método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
Sobre a aplicação da medida de segurança
Uma breve análise crítica sobre o instituto da Medida Segurança no Direito Penal, aplicável aos indivíduos na condição de doentes mentais ou possuindo um desenvolvimento mental incompleto ou retardado que comentem um ilícito penal.
A relevância do exame médico legal na culpabilidade e absolvição do réu
Mostrar a importancia do exame medico legal e todos os tipos de decisões, seja ela na culpabilidade ou absolvição do réu, sendo dado a ele e ao julgador uma prova concreta em relação ao que lhe esta sendo imputado, provando a sua inocência ou culpa.
Vigiar e Punir (Surveiller et Punir: Naissance de la Prison) por Michel Foucault
Resumo de Suplício e Punição do clássico de Michel Foucault.
O sistema prisional brasileiro e a reinserção social de ex-presidiários
Ausência de políticas públicas que auxiliem os reeducandos pós-cumprimento da pena representa desafio premente e inadiável.
Execução provisória da pena: STF declara pena de morte à Constituição
A decisão do STF procura colocar a “culpa” na falta de celeridade da Justiça nos advogados que simplesmente usam dos recursos disponíveis na legislação. Ora, o advogado recorre, o Judiciário não julga em tempo, o Ministério Público não cumpre prazos e a culpa é do advogado e do réu?
A superlotação nos presídios pode levar o apenado a prisão domiciliar
O artigo discute recente decisão do STF que dispõe sobre os regimes de execução penal e o sistema penitenciário brasileiro, que, como se sabe, apresenta um cenário caótico.
Crítica da crítica ao encarceramento antes do trânsito em julgado
Sobre o encarceramento antes do trânsito em julgado, o ativismo no STF foi influenciado pelo ideal de combate à impunidade.
O papel da comunidade no processo de ressocialização do condenado no âmbito da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
O presente trabalho visa analisar importância da comunidade no processo de reintegração social do condenado, especialmente a partir da atuação da Assistência Social e do Conselho de Comunidade, bem como através do método APAC.
Trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral
A contínua desvalorização do trabalho carcerário continua a fomentar a descrença no sistema prisional brasileiro.
Sistema prisional brasileiro: principais problemas
Com o presente artigo procurou-se discutir a realidade do sistema prisional brasileiro, demonstrando sua ineficácia na busca de sua função ressocializadora. Foram abordados alguns dos principais problemas encontrados dentro do sistema prisional.
Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum
É estranho alguém ser presumivelmente considerado não culpado (pois ainda não condenado definitivamente) e, ao mesmo tempo, ser obrigado a se recolher à prisão, mesmo não representando a sua liberdade nenhum risco seja para a sociedade, seja para o processo, seja para a aplicação da lei penal.
Da concessão de liberdade condicional no regime fechado:cabimento
O livramento condicional é cabível mesmo que o(a) reeducando(a) pratique uma falta grave durante a execução de pena, onde apontamos jurisprudências onde há o reconhecimento desse benefício.
Falência do sistema prisional brasileiro e a falácia da sua privatização
O presente artigo aborda os efeitos do sistema prisional brasileiro, as condições em que o preso vive, os reflexos na sociedade, os direitos fundamentais violados, e a ressocialização do individuo na sociedade.
Análise crítica a respeito das condições do sistema carcerário do ES
Breve relato a respeito de pesquisa realizada sobre as condições do sistema carcerário de Espírito Santo.
A pena restritiva de liberdade se adequa à política penal minima como forma de controle social?
Existe solução viável, adequada e justa para a problemática do controle social realizado através do direito penal em sua faceta instrumental mais extrema, qual seja a segregação da liberdade dos indivíduos?
A Justiça que temos é a que queremos?
O sistema prisional vem sofrendo grandes evoluções ao longo da história do Direito Penal no mundo, mas o Brasil dá sinais de que parou no tempo.
A presunção de inocência na visão do STF: o julgamento do HC 126.292
O STF abandonou o principiologismo e ficou com o consequencialismo, entendendo que os princípios abstratos não podem estar acima das consequências que acarretam. Um ato é validado pelo resultado que produz.
