Organização do Estado
09/10/2021 20:55 0
O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.
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Federalismo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Saneamento básico e federalismo à brasileira. Análise da ADI 1.842
22/12/2020 11:30 0
Examina-se a solução encontrada pelo STF com a modulação de efeitos em julgamento sobre repartição de competências federativas em regiões metropolitanas, a fim de evitar o caos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor desde há muito tempo.
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Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
26/08/2021 11:40 0
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.
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Blindagem política
07/06/2021 13:39 0
Destarte, na hipótese do julgamento do pedido liminar na ADPF, for favorável aos governadores de estados, configurar-se-á a não mais poder a “Blindagem Política” por parte do STF.
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O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
01/06/2021 14:00 1
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
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CPI x Estados, Municípios e Distrito Federal
15/04/2021 14:46 0
Discute-se se o Senado Federal ou a Câmara dos Deputados, no seu âmbito de competência privativa, traçado na Constituição, têm poderes para investigar atos cometidos pelos Estados-Membros, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
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A LC 173/2020 e a cortesia com chapéu alheio
26/03/2021 14:30 0
Embora tenha promovido algumas medidas de assistência financeira aos estados e municípios, como é o caso da moratória de certas dívidas e a distribuição de parcos recursos para o combate à pandemia, a LC 173/2020 está longe de representar uma verdadeira assunção dos gastos dos entes subnacionais por parte da União.
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Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional
31/08/2020 12:35 0
Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.
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Federalismo: os pecados da centralização do poder
17/06/2020 03:18 0
Quando se traça um comparativo com países como Estados Unidos e Alemanha, percebe-se que a descentralização do poder ocorrida no Brasil pode não ter adotado a melhor forma.
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Competência dos estados e municípios no contexto da pandemia
06/06/2020 13:30 0
Comentamos o reconhecimento do STF acerca da competência dos estados e municípios em relação à adoção de medidas de polícia sanitária para o combate à pandemia.
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Quando o direito federal corta o direito local
20/05/2020 13:20 0
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
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Covid-19 e a requisição administrativa de bens e serviços
02/04/2020 19:50 0
A requisição administrativa pode ser feita por um ente político para a pessoa federativa (um estado requisitando bens e serviços públicos de um município, por exemplo)?
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Federalismo brasileiro: origem e evolução histórica de seus reflexos na atualidade.
17/12/2019 02:48 0
A escrita colocará em questões temas essenciais para o entendimento do Federalismo Contemporâneo brasileiro, em especial seu surgimento, os reflexos causados na sua aplicação atual e suas problemáticas a serem discutidas.
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A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional
14/09/2019 18:33 0
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.
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Política Nacional de Desenvolvimento Regional: revisão do pacto federativo
13/06/2019 17:20 0
A revisão do modelo de pacto federativo atualmente vigente no país é pauta constante na discussão política, especialmente no parlamento brasileiro.
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Descentralização financeira no federalismo brasileiro
01/11/2018 13:29 1
Discorre-se sobre o modelo descentralizador do federalismo cooperativo brasileiro, com ênfase na participação dos estados no produto da arrecadação da Cide-Combustíveis, destacando-se o caso concreto da ADI 5.628-AC, contra a Lei 10.336/2001.
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Eletividade municipal e voto de cabresto no federalismo brasileiro
23/02/2017 14:26 0
O federalismo brasileiro possui peculiaridades muito marcantes, diferindo-se da maioria dos modelos adotados pelo mundo. Neste sentido, a participação do Município como ente federativo autônomo resulta em um arranjo que merece ser abordado.
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Federalismo brasileiro e efetivação de políticas públicas
29/01/2017 17:00 16
Desenvolvemos um panorama histórico do federalismo, desde seu surgimento, no final do século XVIII, mediante a Revolução Americana, até a sua instalação e evolução no Brasil.
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O Federalismo Norte-Americano e o medo Trump
28/11/2016 00:13 12
O Federalismo está localizado no estudo das "Formas de Estado". Servindo de inspiração (mal aplicada) para as Constituições modernas, sobretudo na Ibero-América, o Federalismo Norte-Americano revela importantes mecanismos de contenção de poderes.
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Origens do Federalismo
31/10/2016 22:47 0
O presente artigo tem como foco delinear a evolução da forma federativa de Estado.
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Repartição de competências no Federalismo brasileiro
06/10/2016 15:08 0
Federalismo brasileiro e repartição de competências. Metodologia de revisão de bibliografia. Federalismo consiste em uma forma de governo. É marcada pela descentralização de poder. Origem data de 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América. O sistema tem como marcas...
