Política Nacional de Desenvolvimento Regional: revisão do pacto federativo
13/06/2019 14:20 0
A revisão do modelo de pacto federativo atualmente vigente no país é pauta constante na discussão política, especialmente no parlamento brasileiro.
Em destaque
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Federalismo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federados (Lei nº 12.734/2012)
03/05/2014 16:22 3
Analisam-se as alterações promovidas pela Lei nº 12.734/2012 na distribuição dos recursos de royalties pela exploração de petróleo entre os entes federativos brasileiros, aferindo-se a constitucionalidade dessas modificações.
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![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
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Descentralização financeira no federalismo brasileiro
01/11/2018 11:29 1
![David Laerte Vieira]( "David Laerte Vieira")
Discorre-se sobre o modelo descentralizador do federalismo cooperativo brasileiro, com ênfase na participação dos estados no produto da arrecadação da Cide-Combustíveis, destacando-se o caso concreto da ADI 5.628-AC, contra a Lei 10.336/2001.
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Eletividade municipal e voto de cabresto no federalismo brasileiro
23/02/2017 11:26 0
O federalismo brasileiro possui peculiaridades muito marcantes, diferindo-se da maioria dos modelos adotados pelo mundo. Neste sentido, a participação do Município como ente federativo autônomo resulta em um arranjo que merece ser abordado.
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Federalismo brasileiro e efetivação de políticas públicas
29/01/2017 15:00 16
![Juliana de Sousa Soares]( "Juliana de Sousa Soares")
Desenvolvemos um panorama histórico do federalismo, desde seu surgimento, no final do século XVIII, mediante a Revolução Americana, até a sua instalação e evolução no Brasil.
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O Federalismo Norte-Americano e o medo Trump
27/11/2016 22:13 12
![Yago Aparecido Oliveira Santos]( "Yago Aparecido Oliveira Santos")
O Federalismo está localizado no estudo das "Formas de Estado". Servindo de inspiração (mal aplicada) para as Constituições modernas, sobretudo na Ibero-América, o Federalismo Norte-Americano revela importantes mecanismos de contenção de poderes.
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Origens do Federalismo
31/10/2016 20:47 0
![Daniel Yasunaka]( "Daniel Yasunaka")
O presente artigo tem como foco delinear a evolução da forma federativa de Estado.
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Repartição de competências no Federalismo brasileiro
06/10/2016 12:08 0
Federalismo brasileiro e repartição de competências. Metodologia de revisão de bibliografia. Federalismo consiste em uma forma de governo. É marcada pela descentralização de poder. Origem data de 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América. O sistema tem como marcas...
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Autonomia dos entes federativos.
04/09/2016 13:02 1
![Júlio César Xavier Costa]( "Júlio César Xavier Costa")
Este artigo retrata o significado e a importância da autonomia dos entes federativos, explicando como se identifica a existência dessa autonomia no âmbito administrativo e tributário e a relação entre elas, analisando a existência pratica dessa autonomia.
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Quórum de 2/3 de vereadores para renovação das mesas diretoras da Bahia é constitucional?
11/06/2016 10:42 122
![Edil Muniz Junior]( "Edil Muniz Junior")
É constitucional a exigência de quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Vereadores para que as câmaras municipais do Estado da Bahia promovam a renovação das respectivas mesas diretoras?
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Federalismo no Sistema Constitucional Brasileiro
17/05/2016 14:59 2
![Felipe Gabriel Schultze]( "Felipe Gabriel Schultze")
O objetivo do presente artigo é analisar o conceito de federalismo e sua importância. Será verificado a estrutura da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988, através da distribuição de competências.
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Regulamentação das leis nacionais sobre meia-entrada
04/04/2016 16:12 126
![Felipe Caputti Teixeira]( "Felipe Caputti Teixeira")
A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.
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Legitimidade da concessão de benefícios fiscais face à repartição de receitas
04/04/2016 14:08 24
![Lucas Menezes de Souza]( "Lucas Menezes de Souza")
Cuida-se de análise jurídica acerca da possibilidade de a União conceder benefícios e isenções fiscais de tributos destinados à repartição, tendo em vista as drásticas reduções causadas na receitas dos demais entes.
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Síntese do livro "Os Federalistas"
02/04/2016 23:04 0
![Camila Souza]( "Camila Souza")
Síntese do livro "Os Federalistas", de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay sob pseudônimo de "Publius".
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Igualdade federativa e preferências da União
10/03/2016 12:38 25
![Thiago Cássio D]( "Thiago Cássio D")
A vedação do inciso III do art. 19 da CF/88 quanto à criação de “preferências entre si” é de alcance mitigado no tocante à União, que pode ter preferências estabelecidas para si em face de outros entes federados, inclusive por lei ordinária, quando tais, ao invés de atentarem contra a Federação, contribuírem para seu fortalecimento.
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Federalismo, centralização e princípio da simetria
14/12/2015 17:55 38
Várias federações vêm passando por um preocupante processo contínuo de centralização. O Brasil é um deles. E os três poderes, sem exceção, têm contribuído para isso.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos e as dificuldades de municípios pequenos
04/11/2015 14:36 8
Os municípios de pequeno porte não possuem recursos financeiros e nem administrativos para a consecução ampla dos objetivos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Municípios são entes autônomos e integram a federação
14/10/2015 14:22 4
![Lucas Sales da Costa]( "Lucas Sales da Costa")
O status atribuído ao poder municipal derivou de um agasalho constitucional cujo núcleo essencial soa intocável frente aos operadores jurídicos, os quais estão impedidos de vilipendiar a esfera de autonomia ínsita aos entes aludidos.
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Desproporcionalidade entre Estados na Câmara dos Deputados e voto regionalizado para Deputados Estaduais
05/10/2015 11:22 6
![Juliana Costa Meinerz Zalamena]( "Juliana Costa Meinerz Zalamena")
Analisando a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados por Estado da federação, nota-se uma evidente desproporcionalidade entre estados mais e menos populosos.
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O federalismo cooperativo e a criação da força nacional de segurança pública
14/09/2015 11:33 1
![Luis Gonzaga da Silva Neto]( "Luis Gonzaga da Silva Neto")
Este artigo trata da implementação da Força Nacional de Segurança Pública, programa de cooperação federativa criado pelo Governo Federal, traçando-se uma análise sobre a disposições legais e constitucionais que disciplinam o direito a segurança pública.
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Inclusão dos Estados em cadastros restritivos pela União: conflito federativo e competência do STF
26/08/2015 10:10 0
![Gentil Ferreira de Souza Neto]( "Gentil Ferreira de Souza Neto")
No conflito federativo, a força de um dos entes (no caso a União) subjuga os demais entes (Estados), infirmando o pacto federativo.
