Filosofia do Direito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

STF

O princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa humana

24/01/2017 17:00Charles da Costa Bruxel 59

Busca-se compreender e explicar o princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa humana e analisar as teses discutidas nos principais precedentes do STF sobre o tema.