Um retrato das unidades prisionais do Distrito Federal

As unidades prisionais do DF foram inspecionadas pela Comissão Criminal da OAB/DF em 2015. A superlotação, a falta de estrutura e a insuficiência de agentes penitenciários comprovam que o caos generalizado no sistema carcerário do DF é iminente.

A realidade social a partir de um estudo de caso:uma análise acerca da impunidade e da política criminal

O objetivo é achar os problemas sociais que desencadearam no descontrole e no rompimento do controle social com base em teorias sociológicas e promover soluções para que não haja mais descrença no poder público, tampouco sentimento de impunidade.

Subsistema processual dos precedentes: qual a importância?

O entrave ao desenvolvimento econômico e social provocado por um Judiciário que gera jurisprudências desconexas será minimizado, em virtude dos precedentes e dos sistemas de uniformização de jurisprudência que foram implementados no Código de Processo Civil de 2015.

Breve estudo sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias

A questão das pesquisas com células-tronco embrionárias entra em conflito com o direito à vida, de tal forma que tal assunto repercute em diversos âmbitos, tais como o social, religioso, científico e jurídico, que discutem a liberação de tais pesquisas.

Análise crítica sobre a Teoria do Poder Destituinte de Agamben: um estudo comparativo aplicado aos princípios do Direito Internacional

Buscaremos correlacionar as informações trazidas pelo filósofo Giorgio Agamben, durante sua palestra pública realizada no dia 16.11.2013 em Atenas com os princípios do Direito Internacional, destacando seus conceitos e peculiaridade.

Estado de direito ameaçado.

O Estado de Direito, como se firma o Brasil, não é aceitável qualquer ação contra as instituições democráticas, o voto democrático, os direitos humanos e as garantias fundamentais da pessoa humana.

Pensamento contemporâneo da hermenêutica constitucional

Breve estudo das características dos pensamentos da nova hermenêutica constitucional. Estudaremos os métodos tópico, concretista, científico-espiritual e o normativo estruturante.

Realidade x Direito: o cumprimento de pena no direito brasileiro

O presente artigo buscou através de uma série de pesquisas bibliográficas, estudar a fundo sobre uma questão que vem sido debatida na sociedade, que é as condições sub-humanas que são submetidos os presos no sistema carcerário brasileiros.

Infanticídio indígena: omissão do Estado

A postura do Brasil em relação ao infanticídio indígena deve passar de omissiva para ativa, não somente por uma questão moral, mas por obrigação legal, sob pena de se responsabilizar internacionalmente pela desobediência dos tratados dos quais é signatário.

Análise da obra "Dos Deveres"

Artigo sobre o livro "Dos Deveres" de Marco Túlio Cícero

A crise da soberania estatal e os novos agentes transnacionais.

Vivencia-se a crise da soberania dos Estados no momento em que agentes transnacionais insurgem contra o monopólio estatal sobre a produção normativa. Cumpre analisar a Lei Geral da Copa como flexibilização da soberania nacional sob ação da FIFA.

A teoria de interpretação constitucional de Peter Haberle

Faremos uma breve análise do método pluralista de Peter Haberle, ressaltando a sua importância na atualidade.

Montesquieu e a Constituição do Piauí

Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.

Crítica à visão pura da lei

O conteúdo das leis e as próprias leis, para existirem, dependem de sua consonância com a vida comum do povo, seus saberes, costumes e, acima de tudo, suas vontades e móveis de ação.

A questão ética em tirar a vida de seres humanos segundo as perspectivas de Peter Singer

Analisar a perspectiva de Peter Singer, renomado estudioso na área de ética, na temática do direito à vida, incluindo na discussão a eutanásia e o infanticídio, expondo suas idéias dentro de situações práticas.

Quem deve ser o guardião da Constituição?

Apesar de a doutrina de Carl Schmitt ter se estabelecido na Alemanha, em um primeiro momento, após a Segunda Guerra Mundial, foi o pensamento de Hans Kelsen que se expandiu para o mundo.

Mensalão, Lava Jato, manifestações: que país é este?

Do país do carnaval, do futebol, das mulheres de fio dental nas praias, a responsabilidade e o compromisso de cada cidadão aos direitos humanos universalistas. Eis o país do futuro.

Cessão de férias para colega de trabalho

Trata da possibilidade de um colega transferir a outro, a título gratuito, seus dias de folgas e férias, trazendo como fundamento o direito comparado Fracês.

O Estado solidário

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca discorrer sobre o Estado Solidário. Assim, inicialmente analisa a evolução da história do homem e seus principais períodos. Vai da antiguidade a pós-modernidade. Na sequência discorre sobre o surgimento do Estado e seus modelos Liberal,...

Os Direitos Humanos e os refugiados ambientais

Uma das grandes catástrofes do mundo contemporâneo, que viola os direitos dos indivíduos é a problemática dos refugiados que são demasiadamente perseguidos.No cenário internacional, um novo debate vem ganhando grande repercussão:Os Refugiados Ambientais