Artigos de Filosofia do Direito
À espera do Relatório da Verdade: mais uma arma para combater a “Lei do Silêncio”
Dia 16 de dezembro será divulgado o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, onde deve ser apresentado um inventário dos crimes da ditadura militar, especialmente tortura, que é um crime contra a humanidade.
Violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro
A partir do elemento da prisão se depreenderá: função social; ideologias que a cercam; entendimento que a sociedade moderna tem sobre ela. a prisão vem tendo efeito inverso ao que se espera.
10 DE DEZEMBRO (HUMAN RIGHT DAY): SESSENTA E SEIS ANOS DA PROMULGAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – DIA DE REFLEXÃO EM DEFESA DA VIDA E DA DIGINIDADE HUMANA – CONTRA O PRECONCEITO, INTOLERÂNCIA, VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE José Cláudio Rocha
O presente texto apresenta uma reflexão sobre os direitos humanos e a educação em direitos humanos pela oportunidade da passagem do dia 10 de dezembro (Human Right Day), dia de reflexão sobre os direitos humanos.
(In)Segurança Publica no RN - Um Debate Aberto com a Sociedade
No claro contexto “do ter e do poder” e “do não ter e não poder”. Nesse mesmo diapasão invoco a palavra “ética”,
Dever de sigilo do advogado e a nova lei de lavagem de dinheiro
O advogado que exerce as funções típicas e privativas de advocacia expressas no art. 1º da Lei nº 8.906/1994 está exonerado das obrigações previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. No entanto, aquele que atua em outra área e presta consultoria distinta da jurídica, tem os deveres impostos pela Lei nº 9.613/98, no artigo 9º, XIV.
Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule
Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277
Alexandre Garcia e os abusos da lógica
A eleição presidencial acabou, o TSE declarou Dilma Rousseff e ela será empossada. A mídia, no entanto, parece querer um 3º turno. Se houver, este 3º será no Judiciário não contra Dilma e sim contra os jornalistas e seus empregadores abusados.
Teorias da Interpretação Jurídica
A interpretação ao direito sempre será objeto de análise e discussão entre os pensadores, doutrinadores e juristas. Verifica-se que haverá sempre discordância em qual é o direito em determinado tipo de matéria jurídica analisada.
Tratados internacionais de direitos humanos: status no direito interno
Ao estabelecer status de emenda constitucional a tratados de direitos humanos aprovados sob rito específico, a Constituição silenciou quanto à possibilidade de conferir idêntico regime aos tratados que já haviam sido ratificados anteriormente.
A única resposta correta, a quadratura do círculo e a razoabilidade da decisão judicial
O artigo traça um paralelo entre a teoria de Ronald Dworkin, de uma só decisão correta para o mesmo caso, e a quadratura do círculo, sustentando que busca deve ser pela decisão judicial razoável;
Ética, moral e direito Sistemas sociais diferentes e ao mesmo tempo conexos
O presente trabalho faz uma análise bibliográfica sobre as implicações da Ética, da Moral e do Direito atuando conjuntamente no seio social, mas não abandonando assim a autonomia presente em cada uma, na ética e no Direito como ciências e na moral.
Boa morte: análise do caso Maynard
A garantia da liberdade para controlar os cursos de ação possíveis relativas à morte (boa ou má) incrementa a formação da própria individualidade e, consequentemente, da própria ideia de dignidade. A moral não é monopólio da religião.
Estudo didático da lei penal em branco e suas polêmicas repercussões práticas na sociedade brasileira
A partir da explicação sobre a lei penal em branco, levanta-se a questão das repercussões na sociedade causadas pela aplicação dessa lei no modo heterogêneo e busca-se a resposta mais adequada para o aumento do reconhecimento e segurança jurídica.
Reflexões sobre a interpretação e sobre a aplicação do Direito
O presente artigo faz uma breve reflexão sobre importância de se interpretar e de se aplicar o Direito, levando-se em consideração não somente a lei, mas os seus princípios, as circunstâncias sociais, os seus fundamentos e os seus valores.
Aborto, finados e ideias delirantes
O aborto, durante as primeiras semanas de gravidez, ou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas não constituem um assassinato.
Através da democracia e da República, quando consolidadas, é que o povo conseguirá ser soberano
Eletividade, temporariedade e responsabilidade são características de uma República, isto é, não figura “O Estado sou eu” [“L’État cést moi”], ou vitaliciedade/hereditariedade/irresponsabilidade.
Ninguém é Deus num Estado em que prevalece os direitos humanos. Principalmente os agentes políticos.
A lei é dura, mas é lei. E deve ser seguida por todos, sem privilégios, autoritarismos. Do contrário há barbarismos.
