Função social da propriedade (Direito das Coisas)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Manutenção de focos do Aedes aegypti: aspecto criminoso e afronta à função social da propriedade

08/02/2016 13:24Gentil Ferreira de Souza Neto 86

Para aqueles moradores que recusam a visita de agentes de saúde e combate ao mosquito em área onde já se observa a ocorrência da doença, pode haver flagrância de crime que autoriza entrada na casa sem consentimento do morador.

Uso anormal da propriedade no século XXI

05/06/2017 13:40Felipe Rodriguez Alvarez 1

O Código Civil ampliou limites outrora destacados pela doutrina e jurisprudência pátria sobre o direito de propriedade. Embora Ihering permaneça direcionando o tema, a tolerância no uso da propriedade merece ser reinvestigado, em virtude da dinâmica social que altera padrões de comportamento e costumes da vizinhança.