Função social da propriedade (Direito das Coisas)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Plano diretor como instrumento de política urbana

08/04/2019 16:30Rodrigo Binotto Grevetti 0

Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.