Função social da propriedade (Direito das Coisas)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Evolução do direito de propriedade sob o enfoque do usucapião

13/10/2018 14:00Myria Ponte 0

Todo cidadão tem direito a um nível mínimo de urbanidade. O território das cidades não pode ser tratado como mero produto imobiliário.