Artigos de Imprensa e informação
Sigilo da fonte jornalística e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Extraem-se da casuística do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos elementos teóricos e empíricos que proporcionam visão ampla da doutrina concernente aos limites para a quebra judicial do sigilo da fonte jornalística.
A responsabilização da mídia: Direito e deontologia
Os limites da regulamentação da liberdade de imprensa por parte do Estado e os possíveis caminhos para evitar a censura e manter a qualidade do serviço prestado pelos meios de comunicação.
Os impactos da informação nas relações sociais
Carece o Estado de legislação específica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporânea, que requer compreensão não apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia informacional pode gerar, mas acima de tudo o impacto coletivo trazido pela informação irresponsável.
O jugo da Imprensa X liberdade de apreciação da autoridade policial
A condução de informações relevantes para atacar ou beneficiar algum grupo, induzindo o cidadão a apoiar ou negar algum fato é reprovável. É preciso que a imprensa atue sem direcionamentos, fazendo apenas com que o cidadão pense, analise e avalie cada situação posta.
O direito à imagem da pessoa jurídica
Sumário: Introdução – 1 Direitos da Personalidade – 1.1 Relação Com Outros Institutos – 1.2 Conceito e Histórico – 1.3 Fontes –1.4 Características – 1.5 Classificações – 2. Pessoas Jurídicas e os Direitos da Personalidade – 3 A Pessoa Jurídica…
Fundamentos dos direitos de personalidade e o papel da tutela inibitória na sua proteção
Resumo: Este ensaio analisa o papel da tutela inibitória na proteção dos direitos de personalidade, especialmente quando, no caso concreto, ocorre a colisão com outros direitos fundamentais como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Comumente, a tutela…
"Freedom of the press": precedentes sobre a liberdade de imprensa nos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos apresenta uma rica coleção de precedentes sobre a chamada "freedom of the press". A liberdade de imprensa encontra-se prevista na 1ª Emenda à Constituição norte-americana, que estabelece que o Congresso não legislará, no sentido…
A influência da mídia no julgamento de causas tributárias e criminais
Em outra oportunidade, elaboramos aprofundado estudo a respeito da influência dos órgãos da mídia (ou simplesmente da Mídia) nos variados estratos da sociedade dos dias de hoje, com especial ênfase no processo penal. Com efeito, através de variadas artimanhas, algumas…
Freedom of speech. Considerações sobre a liberdade de expressão e de imprensa no direito norte-americano
Os Estados Unidos possuem uma longa tradição em defesa da liberdade de expressão e de imprensa cuja representação marcante decorre da Emenda I da Constituição Federal, que assim dispõe, in verbis: "O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma…
Liminares que restringem a publicação de notícias. Por que elas podem constituir censura judicial?
A Constituição Federal e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos vedam não só a censura administrativa mas qualquer tipo de censura prévia.
Direito comum de resposta: exercício por eficácia direta da Constituição Federal
Segundo se sabe por ampla divulgação midiática, o Supremo Tribunal Federal, julgando a ADPF n. 130, afastou a validez da Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa), por não ter sido recepcionada pelo atual Texto…
Caso Eliza Samudio: uma análise sobre o papel da imprensa
1. Introdução O caso policial mais conhecido e discutido no momento é o de Eliza Samudio, jovem que desapareceu em Minas Gerais, e que, segundo a polícia, foi supostamente assassinada a mando do jogador de futebol Bruno, ídolo do mais…
A polícia entre a imagem do preso e a liberdade de imprensa
Muito se tem discutido ultimamente acerca da filmagem da condução coercitiva de presos para delegacias, tribunais e outros locais públicos. O que se tem visto, na maioria das vezes, são opiniões pautadas por critérios puramente emocionais e que deixam de…
Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF130-7/DF,suspendendo os efeitos de alguns artigos da lei n5.250/67
Cumpre inicialmente registrar que há uma decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, cujos efeitos têm o condão de afastar a eficácia jurídica de alguns artigos da Lei nº 5.250/67, dentre eles aqueles que tipificam os crimes…
A liberdade de informação da imprensa.
Todo meu conhecimento consiste em saber que nada sei. Sócrates. RESUMO A presente obra mostra a trajetória da imprensa desde o seu surgimento no país, passando por inúmeras medidas que suprimiram seu direito-dever de informar, até o reconhecimento de sua…
Sigilo da investigação, presunção de inocência e liberdade de imprensa
Até hoje não existe consenso absoluto sobre quais seriam os critérios e princípios preponderantes para resolver a colisão que se estabelece entre os direitos e garantias individuais do investigado (personalidade, privacidade, intimidade, imagem, reputação etc.), a presunção de inocência e…
Efetividade do direito fundamental à verdade e o princípio do estado de direito
O direito à verdade se constitui no direito fundamental de acesso a informações que se encontram em poder do Estado ou entidades privadas que detenham informações de interesse público.
A impossibilidade da veiculação da sentença após a decisão da ADPF 130
Discussão atualíssima e, até mesmo por esse fato, com pouquíssimas decisões a seu respeito, é a que trata da possibilidade ou não da condenação de órgão de imprensa a publicar o teor da sentença judicial. Este expediente esteve previsto por…
Os contornos do direito de liberdade de expressão sob a ótica da teoria jurídica liberal de Dworkin
RESUMO Este trabalho busca estabelecer os contornos do direito de liberdade de expressão em uma sociedade democrática. Para tanto, utilizará a perspectiva liberal de Dworkin acerca dos direitos individuais para propor um modelo ideal a ser assegurado. Desse modo, tendo…
