Artigos de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
A dança do IPI de importados nos tribunais superiores
A oscilação jurisprudencial revela insuficiência teórica sobre as noções do fato gerador do IPI em seus múltiplos aspectos.
O STF e os incentivos fiscais da ZFM: não seria hora de revê-los?
Recente decisão do STF, por maioria de votos, estendeu os benefícios fiscais a empresas que adquirem insumos de estabelecimentos situados na ZFM.
Cobrança do IPI na saída do produto importado
STF decide que é constitucional a cobrança do IPI na saída do produto importado realizada pelo estabelecimento importador, pondo fim à questão que envolvia bilhões de reais em arrecadação de tributos.
Conflito de competência nas operações de industrialização por encomenda
Esclarecemos o conflito de competência das operações de industrialização por encomenda e das obrigações de dar e fazer, de modo a enquadrá-las nas regras-matrizes de incidência tributária do ISS e do IPI.
Seletividade do IPI, refrigerantes e o combate à obesidade
Examina-se a seletividade do imposto sobre produtos industrializados enquanto política pública para desestimular o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas e consequentemente combater a obesidade.
Imposto sobre produtos industrializados (IPI):o direito ao creditamento em razão do princípio da não-cumulatividade na cadeia plurifásica
No presente artigo será demonstrado como funciona o direito ao crédito básico de IPI decorrente da exportação de Produtos Industrializados. Bem como, com noções da jurisprudência e da lei.
IPI sobre importação de industrializados: critérios material e pessoal
O IPI possui uma função extrafiscal no sentido de que dispensa ao produto importado o mesmo tratamento tributário que sofre o similar nacional, preservando os interesses econômicos nacionais e assegurando o princípio da livre-concorrência e da isonomia tributária.
A tributação do cigarro como forma de desestimular o consumo
Mesmo diante de alguns problemas que podem surgir com a tributação elevada, como contrabando e aumento do desemprego, esta política tem se tornado eficaz para a redução do consumo do cigarro.
IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
Direitos dos portadores de visão monocular
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, para promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Desta forma, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
IPI na importação de veículo para uso próprio: STF pacifica a controvérsia
O STF pacificou a controvérsia concluindo pela incidência do IPI na importação de veículos por pessoas físicas para uso próprio, e, ainda, pela inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade.
Isenção de tributos para agentes de segurança pública
A isenção dos tributos incidentes sobre os agentes de segurança pública é matéria que necessita ser aprovada e incorporada ao ordenamento jurídico por meio de lei; entretanto, aspectos sociais e técnicos atinentes à ciência jurídica tributária necessitam ser observados para o êxito do intento.
IPI: importação à luz dos preceitos constitucionais
O presente trabalho parte de estudos jurídicos acerca da regra-matriz de incidência tributária do IPI, mais especificamente, na sua incidência sobre a importação, relacionando a figura do contribuinte importador ao arquétipo constitucional deste tributo.
A imunidade tributária e os impostos indiretos
O desafio da pesquisa consiste em demonstrar qual o alcance da imunidade sobre os impostos indiretos, realizando um aprofundamento a respeito do assunto, bem como trazer os principais conceitos pertinentes ao tema.
Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI
O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.
Selo de controle de relógios de pulso e de bolso
Os custos na aquisição dos selos de controle por pessoas jurídicas fabricantes e importadoras de relógios de pulso e de bolso podem ser aproveitados como créditos de PIS e Cofins.
Incidência do IPI na importação de automóveis para uso próprio
O artigo versa sobre os contornos legais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a discussão judicial acerca de sua incidência na importação de veículo automotor por pessoa natural para uso próprio.
Legitimidade da concessão de benefícios fiscais face à repartição de receitas
Cuida-se de análise jurídica acerca da possibilidade de a União conceder benefícios e isenções fiscais de tributos destinados à repartição, tendo em vista as drásticas reduções causadas na receitas dos demais entes.
