Artigos de Legislação de 2015
Audiência preliminar de conciliação no CPC/15: tudo o que você precisa saber
Audiência Preliminar de Conciliação no CPC/15.
Precedente judicial e o novo CPC
À luz da pacificação que o novo Código de Processo Civil confere, já chamado por alguns doutrinadores de “Código do Diálogo”, destacarei a importante revisão de estudos sobre os precedentes judiciais.
Dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC
A pesquisa buscou discorrer sobre o dever de motivação das decisões judiciais, especificamente o artigo 489, e seus parágrafos primeiro e segundo.
princípio do contraditório no sistema processual democrático: aplicação no novo CPC
Examina-se a nova visão conferida ao princípio constitucional do contraditório com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil: mecanismo de efetivação da tutela?
A situação do judiciário pátrio por meio de dados estatísticos
Malandragem ou imperícia de alguns serventuários da Justiça sobre interpretação conferida ao artigo 12 do NCPC
Análise coloquial da interpretação equivocada posta em prática por alguns serventuários da Justiça brasileira que prejudica o andamento de processos urgentes e simples sob a desculpa de obediência à ordem cronológica prevista no artigo 12 do NCPC.
Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública
O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.
A sistemática do agravo no Novo Código de Processo Civil
O objetivo deste trabalho é analisar a nova sistemática de impugnação das decisões interlocutórias no processo de conhecimento instituído pelo Novo Código de Processo Civil, fazendo um comparativo com o procedimento utilizado no antigo diploma.
O que é o feminicídio?
O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. O referido crime envolve a violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Conflitos da aplicação do novo CPC nos juizados especiais na contagem de prazos
O novo CPC modificou os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais, passando a interromper – e não mais suspender – o prazo para outros recursos. A aplicação do novo CPC aos juizados especiais, porém, vem sendo duramente questionada e até mesmo rejeitada por alguns tribunais do país.
Exceção à impenhorabilidade de salários no novo CPC
O novo Código de Processo Civil passou a admitir a penhora de salário do executado, nos casos específicos. Tal possibilidade não existia no CPC de 1973, com exceção de dívida alimentar.
Penhora de acordo com o Código de Processo Civil
Penhora é um instituto do processo civil, tratado, na execução pois é uma fase do processo de execução, após o inadimplemento da obrigação do devedor para com o credor, sendo citado a pagar num prazo de 3 dias.
Defesas do réu:contestação no Novo CPC/2015
Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.
Intervenção de terceiros no Novo CPC
Intervenção de terceiros no Novo CPC.
Mecanismos de cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil
A institucionalização da Cooperação Jurídica Internacional pelo novo Código de Processo Civil diminuiu aspectos burocráticos, possibilitando melhores relações com outros países.
Modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC
O novo CPC elucida as modalidades das intervenções de terceiros, quais sejam, assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae; oposição e correção do polo passivo (nomeação à autoria).
Principais inovações no processo de execução no Novo Processo Civil
No presente artigo será abordado as principais inovações no processo de execução abarcado pelo código de processo civil de 2015. Que passará a vigorá em abril de 2016.
Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa
Sobre a tutela cautelar antecedente, o novo CPC não define o conceito e o alcance da expressão "efetivada", constante no art. 308, além de não estabelecer claramente o procedimento sobre o pedido principal quando não é concedida a tutela requerida.
Recursos: custos e benefícios sociais das mudanças do CPC
Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma abordagem sobre as relações entre custos e benefícios sociais advindos das principais mudanças estabelecidas no Código de Processo Civil de 2015.
