Principio da cooperação: papel do magistrado é fundamental para o principio ser eficaz

Inovação do Novo Código de Processo Civil, principio da cooperação.

Observância dos precedentes judiciais: aplicação efetiva e literal do art. 927 do novo CPC

Segundo novo CPC, juízes devem observar precedentes na formação das decisões. Qual o sentido do verbo observar na norma: ter em mente, utilizar na fundamentação ou obedecer?

Recursos e procedimentos no novo CPC

O texto traz análise resumida sobre os princípios que representam a essência da nova ordem jurídica quanto ao sistema recursal.

Justificação interna e externa das decisões judiciais no novo CPC

O que interessa para o Direito, quando se visa aferir a fundamentação da decisão judicial, é saber se foi demonstrada a validade ou não dos argumentos a partir de premissas verdadeiras.

Medidas socioeducativas: inovações da Lei do SINASE nº 12.594/2012

Revisam-se detalhadamente diversas questões problemáticas relativas à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, atentando para as diversas circunstâncias relacionados ao ato infracional, à pessoa do adolescente e ao seu entorno psicossocial.

Inoperância do estatuto do torcedor no combate à violência

O surto de violência no futebol tomou o mundo inteiro, tendo recebido medidas de soluções que surtiram efeitos em alguns países, mas em outros não, caso do Brasil.

Dever do juiz de enfrentamento dos argumentos no processo: a crítica da AMB ao art. 489 do NCPC

Assistia razão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao defender o veto ao art. 489 do novo CPC? É dever do juízo fundamentar as decisões enfrentando todos os argumentos deduzidos pelas partes?

Resolução 203/2016 do TST sobre aplicação do CPC é inconstitucional

Não é possível legislar sobre processo através de resolução emanada de Tribunal, ação que padece de inconstitucionalidade formal, como esclareceremos a seguir.

O Novo Código Civil e os prazos processuais

O presente artigo trata dos novos prazos processuais, da Lei 13.105/2015, enfatizando as principais e mais significativas mudanças. Os prazos baseiam-se no Novo Código de Processo Civil, demonstrando o ato a ser realizado e o respectivo artigo.

Novo CPC: contagem de prazos processuais

O presente texto traz uma análise das criticas à nova regra de contagem de prazos estabelecida pelo novo CPC.

A fraude à execução no novo CPC

Resumimos a evolução da fraude à execução, principalmente quanto à proteção do terceiro adquirente de boa-fé, do código processual civil de 1973 ao de 2015.

Da lei nº 13.269/2016:fosfoetanolamina sintética e sua judicialização

O presente artigo pretende refletir sobre a urgente e necessária atualização do pensar e do agir do sistema jurídico brasileiro envolvendo a liberação (ou não) para uso do composto Fosfoetanolamina Sintética.

Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...

Usucapião no novo CPC

A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.

Estupro de vulnerável: o ideal, o real e o pragmatismo jurídico

Análise sobre o crime de estupro de vulnerável, hoje etiquetado “Contra a Dignidade Sexual”, com ênfase à vítima menor de 14 anos.

Mudanças no Direito de Família no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muitas diferenças para as relações familiares. Os destaques com relação ao...

Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC

O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC exige atenção para algumas imprecisões técnicas.

Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016

Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.

O contrato de trabalho doméstico na separação do casal

O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?