Medida socioeducativa de internação

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Atos infracionais: guia para apuração

23/02/2020 17:00Yan Rêgo Brayner e Francisco Célio Campos Gonçalves Benício 0

Abordamos os principais aspectos relacionados aos procedimentos a serem adotados pelo Delegado de Polícia na apuração de atos infracionais.

Doutrina da proteção integral e a Lei do Sinase: Evolução dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes

25/08/2020 19:35Alex Jordan Soares Monteiro Mamede 0

Após a Constituição inaugurar a doutrina da proteção integral, contrapondo-se à doutrina da situação irregular até então vigente, a Lei 12.594/12 vem normatizar as medidas socioeducativas impondo responsabilidades a todos os estes estatais no cuidado com crianças e adolescentes.