Michel Temer

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pedro Ladeira/Folhapres

Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais

15/12/2015 09:33Rogério Tadeu Romano 6

O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.