Direito à moradia: diretrizes internacionais

Enquanto direito humano, o direito à moradia é objeto de tratados e convenções internacionais, que estabelecem componentes que o estruturam.

Liberdade de cátedra e direitos do professor em tempos de perseguição

Muito se fala que os professores, em todos os níveis de ensino, do infantil a graduação, possuem liberdade de cátedra para atuação. Mas o que, de fato, é isso?

Recursos para pesquisa e o dever de prestar contas

Análise de hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCU, recentemente destacada pelo TCU, em caso de omissão no dever de prestar contas.

Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina

O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.

Suicídio: o que está acontecendo com o mundo?

A morte do chef e apresentador americano Anthony Bourdain, no interior da França, somado à morte da estilista Kate Spade, nos EUA, em circunstâncias similares, causaram enorme comoção. No Brasil, estima-se que 25 pessoas cometam suicídio por dia. Há algo errado...

O controle judicial do direito à saúde através das políticas públicas

Analisa-se a trajetória da positivação do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, estudando seus impasses e apresentando os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática.

Projeto político-pedagógico e conselho escolar como ferramentas de gestão democrática

A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.

Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde

Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.

Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural

A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.

Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei Pelé

A Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, prevê normas gerais sobre desporto e regerá o contrato de trabalho específico do atleta profissional, qual seja, o indivíduo que tem do esporte sua profissão e subsistência.

O peso da vontade do paciente nos tratamentos de saúde: até onde vai a responsabilidade por não atendê-la?

Afinal, a vontade do paciente, quando em tratamento de saúde, deve ou não ser atendida?

Sujeitos coletivos de direito e a questão agrária

O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.

Bodas de pérola da Constituição e 30 anos do SUS: vamos comemorar?

Pensar os 30 anos do SUS à luz das políticas públicas e da reforma sanitária supõe olhar o Brasil além das aparências e do discurso oficial.

A interferência do Estado na instituição familiar

Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?

Contribuição do programa Bolsa Família para a educação em São Cristovão – SE

Constatou-se no estudo concreto que o Bolsa Família tem grande impacto no que tange à frequência escolar, porém, em termos de desempenho ou rendimento, o programa não possui qualquer influência.

Verba para o museu: afronta ao sistema da parafiscalidade

O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.

Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas

O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.

Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula

O Estado tem o dever de garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino.

O instrumentador cirúrgico, o paciente e a operadora de planos de saúde: todos à espera de um profissional.

O PACIENTE, A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE E O PEDIDO DE REEMBOLSO.

Tráfico de órgãos: um crime invisível

Explana-se a importância do transplante de órgãos no mundo e no país e como o seu desvio pode afetar a sociedade.