Artigos de Ordem Social
Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos
Este artigo apresenta o projeto de extensão executado pela acadêmica, com o objetivo de promover noções básicas da Constituição Federal de 1988, a fim de promover o conceito de Cidadania e a ideia de participação ativa na sociedade aos alunos membros.
Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
A insuficiência de recursos humanos na área da saúde: parâmetros de dimensionamento de profissionais de enfermagem
Discutiremos, no texto que segue, a alteração do PL do Senado nº 448, de 2016, que alteraria a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem.
A educação brasileira contemporânea: ainda no século XX
O Brasil não se desenvolve, plenamente, porque ainda mantém modelos mentais do século XX. Enquanto em alguns países de primeiro mundo, o treino para escrever em letra cursiva é abolido, no Brasil, a "letra bonita" ainda é cobrada dos alunos.
Blockchain e os Cartórios
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
Tutela de urgência sobre medicamentos: incidente de demanda repetitiva no novo CPC
O STJ declarou que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos em lista do SUS não pode impedir os juízes de apreciar os pedidos de liminar em sede de tutela de urgência.
O construtivismo x método tradicional de ensino: qual dos métodos é o mais eficaz?
Saiba
Planos de saúde coletivos: o abuso na rescisão unilateral imotivada
Mesmo nos chamados planos coletivos efetivamente empresariais, assim como nos coletivos por adesão, a rescisão - ou “não renovação” do plano de saúde coletivo - deve atentar para o princípio da boa-fé e seus deveres anexos, devendo-se assegurar, em cada caso concreto, ao menos aos segurados do grupo que estiverem em condição de vulnerabilidade (doença, tratamento ou idade avançada) a permanência no seguro, de forma a se atender às legítimas expectativas e ao objeto do contrato de seguro saúde.
Os deveres e limites do Estado na educação dos menores
O Estado presta um serviço público de educação em colaboração com as famílias. As liberdades de aprender e de ensinar devem estar em conformidade com a dignidade do menor, para que este atinja a plenitude de seu ser de forma sadia e responsável.
IPv6 e o e-CPF em face do Cybercrime
Facilitando a busca do cybercriminoso bastaria que fosse implantado o IPv6, que é uma nova tecnologia de distribuição de IPs, é que comportará uma quantidade de IPs extremamente superior ao IPv4, que utilizamos hoje. Assim buscando desafogar o judiciário.
A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde
Principais aspectos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre planos de saúde, ofertados aos empregados e seus dependentes, com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91, sobre o viés jurisprudencial e administrativo.
Direitos autorais no contrato de emprego: autonomia do professor x instituição de ensino
A Lei de Direitos Autorais não trata sobre a obra criada por autores no curso de contratos de emprego. Mas como fica a situação de um professor universitário que tem sua imagem e suas aulas fixadas em suporte material, pela instituição de ensino superior?
Justiça Desportiva e acesso à Justiça
A Justiça Desportiva, plasmada no artigo 217 da Constituição, é tão necessária quanto ainda pouco conhecida e, ao que parece, pouco acessível e utilizada. Conheça as peculiaridades dessa Justiça e por que se vê, a cada dia que passa, a necessidade de haver a criação de um corpo judicial especializado no direito desportivo.
Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
Bases do direito desportivo
Você sabe qual o conceito de esporte? E como funciona o Sistema Nacional do Desporto? E as bases do direito desportivo?
