Como fazer o cálculo nos casos em que o plano de saúde é excessivo?

A aplicação de reajustes tão elevados gera o que se chama de onerosidade excessiva ao consumidor, de forma que este passa a não ter mais condições de adimplir com as respectivas mensalidades.

Análise dos argumentos adotados em recente decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos

Com a decisão do STA 175 AgR/CE, vários temas polêmicos como a “judicialização do direito à saúde” e a “reserva do possível” foram abordados pelos Ministros do STF, servindo de plano de fundo para a definição de parâmetros quanto às ações de medicamentos.

O imbróglio Cracolândia em São Paulo: questão de saúde ou de segurança pública?

Análise da propagação do tráfico de drogas na popular região central da capital paulistana, bem como do agonizante e deprimente estado dos dependentes do crack.

Descaso com a moradia: análise do Programa Minha Casa Minha Vida

No Minha Casa Minha Vida, são entregues empreendimentos com problemas relacionados às fases de concepção e execução das obras, como defeitos ou vícios construtivos, dimensões inadequadas, instalações e materiais empregados de baixa qualidade.

Fornecimento de medicamentos pelo Estado e o STJ

O presente artigo trata acerca da recente decisão do STJ que suspende, em todo o Brasil, os processos que discutem o fornecimento de medicamentos pelo Estado não contemplados em lista do SUS.

Direito como construção cultural?

O Direito não é sagrado, racional, bom ou ruim. Ele é apenas cultural.

Planejamento tributário, teoria dos jogos e incentivos fiscais para a inovação tecnológica

Demonstra-se a lógica da utilização tanto do planejamento fiscal quanto da teoria dos jogos para o fomento de atividades econômicas, em especial da inovação tecnológica no Brasil e de sua importância para o contexto do desenvolvimento socioeconômico.

Concessão de plano de saúde com custeio ao servidor público pelo Poder Legislativo Municipal: é possível?

Análise quanto a possibilidade de custeio pelo ente público municipal de plano de saúde aos servidores públicos municipais.

Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...

Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação

Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.

O modelo educacional brasileiro à luz de "Sociedade dos Poetas Mortos": falta-nos muito?

Reflexões sobre o modelo educacional brasileiro, que atravessa período crítico, e sobre qual exatamente o papel que o professor deve desempenhar neste processo de educação/transformação social através do aluno. Conheça o ideal apresentado no filme "Sociedade dos Poetas Mortos" e o que alguns pensadores e estudiosos do assunto pensam sobre o tema.

Transferência da operadora de plano de saúde

A alienação de carteira entre as operadoras de planos de saúde, significa a venda ou a transferência de uma operadora para outra, do direito de prestar serviços a um determinado grupo de consumidores. E agora, quais os direitos dos consumidores?

Pode o Estado negar tratamento médico a um cidadão?

Negar um tratamento que é comprovadamente indispensável no caso concreto, para “preservar o direito de todos” não é um argumento válido, pois se defende direito abstrato e que nunca foi comprovado por números ou no papel.

Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos

O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.

A contribuição de Luiz Gonzaga Pinto da Gama para o direito brasileiro e a exigência do exame da OAB

Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi um dos maiores absolutistas do Brasil. Rábula e jornalista, sem diplomas, conseguiu demonstrar que proficiência é mais do que diploma.

Dannum cinis e viridis (Dano Cinza e Verde)

Prefeitura de São Paulo materializa o projeto de substituição dos grafites da Av. 23 de Maio pela cor cinza e agora tenta substituir o cinza pelo verde.

O autismo e a desculpa dos planos de saúde: uma questão de Justiça

As dificuldades hoje enfrentadas no Brasil para se conseguir custeio para o tratamento e acompanhamento de crianças com autismo já alcançou os Tribunais Superiores. Saiba como a Justiça pode compelir as operadoras de Planos de Saúde e o Poder Público a disponibilizarem o adequado tratamento para crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista.

Breves considerações sobre o meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador

É direito universal do homem os mais altos padrões de saúde, razão pela qual o presente estudo busca tecer breves considerações sobre o direito à saúde, o meio ambiente do trabalho e os tipos de responsabilidades do empregador.

Culturalmente, não estamos prontos para a Segurança Digital!

Essa deficiência em nossa cultura, quando se fala em segurança de informação, não é uma problemática exclusiva do Brasil. Do que adianta a lei do Marco Civil da Internet e demais legislações se a população não recebe educação no ambiente cibernético?

Food trucks: por que precisamos criar normas nacionais?

Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.