O Sistema Único de Saúde como forma de dirimir as iniquidades sociais

O presente artigo busca precipuamente abordar as concepções do direito à saúde, se adentrando ao surgimento do SUS, a sua importância para a sociedade civil, seus desafios e avanços, bem como princípios norteadores desta política pública de saúde.

O STF não proibiu a fosfoetanolamina

Trataremos, a seguir, da importância de ações do Poder Judiciário velando pela dignidade da pessoa humana, antecipando-se à ação tardia do Poder Público.

Do direito ao fornecimento de medicamentos, dietas e insumos de saúde pelo SUS

Breve análise dos fundamentos constitucionais que balizam o direito do cidadão e o dever do Estado de fornecer medicamentos, dietas e insumos de saúde.

A utilização de ferramentas colaborativas na gestão de projetos de compliance e contratos complexos

A apresentação das metodologias ágeis e ferramentas tecnológicas simplifica a atuação do profissional do direito no seu mister primário, seja no foro ou em consultorias, fazendo com que o mesmo ganhe tempo para dedicar-se a outros afazeres.

Substâncias derivadas da maconha e o direito fundamental à saúde

O texto objetiva analisar a possibilidade de legalização da maconha após a autorização de uso da cannabis sativa, por alguns indivíduos, para fins medicinais.

Spinoza e a educação transformadora

Aborda-se a concepção de Spinoza sobre a educação e aponta toda sua capacidade de ser transformadora e libertadora.

O direito à educação das mulheres no Brasil e Oriente Médio

Analisam-se historicamente os direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil e no Oriente Médio e a responsabilidade dos Estados para proporcionar e garantir esses direitos, e foca no acesso à educação de meninas e mulheres, do ensino básico ao superior.

A obtenção do efeito suspensivo da apelação diretamente em segundo grau

A publicação trata do instituto criado a partir do artigo 1.012, § 3º do Novo Código de Processo Civil, o qual permite com sucesso o pedido de efeito suspensivo direta e apartadamente ao Tribunal, suspendendo os efeitos da sentença em prol do risco.

Meu robô compôs uma música! E agora?

Expor uma nova problemática no direito autoral, focando em um ponto de vista futurista, embora próximo, o direito das máquinas. Mostrar a necessidade do elemento tempo junto a teoria tridimensional do direito diante da evolução tenológica.

Tecnologia no Direito

Automatizando o contencioso, o Advogado perderá espaço para as máquinas?

Respeito aos direitos humanos começa na educação das crianças

O Brasil que estamos construindo será uma potência apenas econômica. Prédios luxuosos com parafernálias tecnológicas e segurança particular para defender os "nobres" cidadãos que podem pagar pelo conforto.

Ciência, tecnologia e inovação no direito brasileiro

Conscientes de que uma nação só alcança o desenvolvimento através da educação, o Estado brasileiro tem dado cada vez mais atenção à proteção e aos investimentos referentes à ciência, à tecnologia e à inovação.

Um Brasil quase esquecido: a caligrafia como comprovação da intelectualidade

Padronizações, no século XXI, constituem um verdadeiro censo limitador à liberdade de pensamento e de expressão.

O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos

Abordam-se aspectos gerais e pontos inovadores do regime diferenciado de contratações, cuja aplicação representa um importante esforço em prol da modernização e eficiência dos certames licitatórios.

Politicamente correto: mordaça ou civilidade?

'Politicamente correto' tem sido considerado como 'mordaça' à liberdade de expressão e de pensamento. A liberdade de expressão tem limites, pois nenhum direito é absoluto.

O papel da memória na educação em direitos humanos

Apresentam-se três dimensões que constituem o horizonte de sentido da educação em direitos humanos, ressaltando o papel da memória como elemento fundamental em sua construção.

A MP 746/2016 e o impacto no ensino da história e cultura afrobrasileira

O uso de uma medida provisória impede o amplo debate com a sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo e de diálogo com os movimentos sociais da educação.

Você é um cidadão ou um subcidadão? Saiba o que a mídia está tentando nos dizer sobre isso

Possuir um dos elementos constitutivos da plenitude da cidadania já caracteriza uma pessoa como cidadão, exercendo plenamente seus direitos e deveres na sociedade? Entenda o real conceito de cidadania e subcidadania, à luz da linguagem midiática atual.

Regulação jurídica da educação

As transformações do sistema de ensino foram acompanhadas da legislação respectiva, desde as Constituições até os últimos planos nacionais, que traçam as metas a serem atingidas pela educação nos próximos anos.

Entes judicantes que compõem a Justiça Desportiva no Brasil.

O presente artigo trata dos órgãos que compõem a Justiça Desportiva no Brasil. Tendo como objetivo fazer uma breve analise dos entes judicantes da Justiça Desportiva, no âmbito do futebol, o qual apresenta uma estrutura orgânica e hierárquica diferenciada