Artigos
Da desnecessidade de instauração de procedimento administrativo fiscal prévio para a elaboração da Certidão de Dívida Ativa em tributos sujeitos a lançamento de ofício.
O presente artigo analisa a decisão tomada pelo STJ no AgRg no AREsp 370295-SC, Rel. Min. Humberto Martins, que definiu a desnecessidade da observância de instauração de processo administrativo para inscrição de débito tributário em dívida ativa.
O abandono afetivo e a obrigação de convivência.
Abandono afetivo por parte dos pais.
Do parcelamento da dívida tributária e sua observância estrita ao princípio da legalidade.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise da decisão tomada pelo STJ no REsp 1739641-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria que definiu a observância estrita e incondicionada do parcelamento tributário ao princípio da legalidade.
As falhas na investigação policial do caso PC Farias
Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.
A Lei 14.138/21 e o que mudou na investigação de paternidade
A Lei 14.138/21 fez uma pequena alteração na Lei 8.560/92, estabelecendo a possibilidade de realização do exame de DNA em parentes consanguíneos no caso de o suposto pai ter falecido.
Vínculo de emprego nas relações de trabalho religioso
Examina-se o desvirtuamento da vocação religiosa como elemento constitutivo do vínculo de emprego entre igrejas e pastores.
LAS CAUSAS DE LA CAÍDA DEL IMPERIO INCA BAJO LA PERSPECTIVA DEL INCA GARCILASO DE LA VEGA:
Se busca aquí analizar el libro Los Comentarios Reales, del Inca Garcilaso de la Vega, buscando contestar la siguiente pregunta: ¿Por qué cayó el Imperio Inca a manos de un grupo diminuto de soldados españoles, hambrientos y cansados?
Feminicídio em tempos de pandemia
Em tempos de pandemia o crescimento dos números de feminicídio estiveram elevados, devido a convivência em meios tempo em confinamento.
LA CUESTIÓN INDÍGENA RESPECTO A LAS CONSECUENCIAS DE LA COLONIZACIÓN ESPAÑOLA: UN ABORDAJE A PARTIR DEL ANÁLISIS DE LA PIEZA ADIÓS, ROBINSON DE JULIO CORTÁZAR
El artículo analiza lo ideológico por detrás de la cuestión indígena actual, a partir de la pieza Adiós, Robinson de Julio Cortázar, la cual aborda el tema de la autonomía indígena ante el espíritu europeo.
Direito à saúde - Obrigação do estado custear UTI em hospital público
Dever da administração pública custear UTI pacientes com Covid-19 em estado grave
As formalidades do Termo de Consentimento Informado e Esclarecido no Direito Médico
Em decorrência da complexidade da relação médico-paciente, recomendamos, sempre, que o médico formalize o termo de consentimento informado e esclarecido de forma escrita, atendendo a todos os requisitos e formalidades legais.
Aviamento: a métrica do sucesso empresarial
Se o aviamento corresponde ao sobrevalor atribuído ao estabelecimento a partir de sua boa organização, podemos concluir que o aviamento será o principal elemento indicativo do sucesso econômico de determinado empreendimento empresarial.
Balcão virtual: uma bem-vinda criação do CNJ
Em regra, o atendimento no balcão virtual é síncrono, ou seja, é prestado por um sistema de videoconferência que permite a comunicação imediata entre o agente público do Judiciário e a pessoa atendida.
Dissolução ou resolução parcial de sociedade empresarial
Examina-se a dissolução parcial da sociedade e o recesso do sócio à luz do Código de Processo Civil.
Provas no direito do trabalho e sua importância nos processos e seus reflexos na Reforma Trabalhista
O instituto da prova é vislumbrado como o sustentáculo dos processos judiciais trabalhistas, construídos sobre os princípios processuais que permeiam o ramo laboral, destacando-se o princípio da busca da verdade real e o ônus da prova. Reforma Trabalhista
Sociologia jurídica: a busca por diferenciar-se
INTRODUÇÃO O homem a longo do tempo buscou ser superior. Aristóteles1 afirmou que o homem precisa estar em sociedade, não sendo “feliz” ou completo sem essa convivência social. Já Mussak2 afirma que por ser um ser pensante e frágil necessita...
Pandemia e Teletrabalho: um desafio ao direito à desconexão
O modelo remoto de trabalho, potencializado pela pandemia, anuncia a necessidade de abordagens diferenciadas de tutela jurídica, afastando-se a ideia de que o teletrabalho descaracteriza trabalho subordinado
Sequestro do ônibus 174
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a responsabilidade civil do estado, causado por seus agentes públicos.
Teoria Geral da Prova
O presente conteúdo jurídico trata-se sobre a prova no processo penal e sua teoria. Tema de supra importância para o estudo e muito exigido em provas.
A queda do poder representativo dos sindicatos
Reflexões sobre a história sindical brasileira e as conjunturas políticas que levam, a cada dia que passa, os sindicatos a perderem o apoio da classe trabalhadora, o poderio econômico e a capacidade de atuação.
