Artigos
A Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário por ocasião do falecimento do donatário?
Cláusula de Reversão pode ser utilizada na Doação de Imóveis e pode evitar Inventários
Ainda preciso de Alvará para assinar a Compra e Venda de Imóveis vendidos pelo “De Cujus”?
Inventário da Lei 11.441/2007 e cumprimento de obrigações passivas
Preciso de Escritura Pública para vender a Posse que exerço sobre meu imóvel?
Posse e Escritura Pública
Ação revisional de alimentos para o menor.
A revisão de alimentos pode ser solicitada por quem paga ou por quem recebe, com base em mudanças na situação financeira.
Princípios contratuais
A norma que contém um princípio é denominada de norma diretiva, exercendo importante papel na hermenêutica, pois, na dúvida acerca da adoção de uma ou outra interpretação, o hermeneuta deve adotar a exegese que mais atenda ao princípio contido na sobredita norma.
O QUE ESCREVER NO RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO?
Palavras-chave: direito do trânsito – processo administrativo do trânsito – notificação de autuação – notificação de penalidade - defesa de autuação - Recurso – distinção – requisitos de admissibilidade – partes legítimas – alegações legais.
Nacionalidade Portuguesa por União Estável
Vive em união estável ou união de facto com um cidadão ou cidadã portuguesa? Veja se tem direito à cidadania portuguesa e os requisitos.
Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
Do Perigo de vida e da saúde, art. 130, CP.
Neste conteúdo jurídico será separado por artigo, ou seja, o tema será da periclitação da vida e da saúde previsto nos arts. 130 ao 136. Portanto, como se trata do conteúdo ser longo, será separado por artigo para melhor compreensão.
ESTRATEGIAS ANTIRRACISTAS CONTRA O ENCARCERAMENTO SELETIVO
A pesquisa apresenta o encarceramento seletivo como resquício de uma cultura colonialista que reclama uma formação jurídica mais centrada em conteúdos humanísticos.
A tão maltratada língua portuguesa
Reflete-se sobre o mau uso da língua portuguesa no meio jurídico, em tempos pós-modernos.
Causas e efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Breve exame sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e o impacto dessa suspensão, nas hipóteses em que as aludidas causas ocorrem antes, ou depois, da constituição do crédito.
Quais são as espécies de tributos?
Tributo é a obrigação de pagar, com origem em lei, que impõe ao contribuinte o dever de contraprestação ao Estado, em troca de prestações e serviços por ele prestados.
Sete Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os sete meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
As investigações criminais no Brasil
Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.
A proteção internacional da pessoa humana
As três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional humanitário e o direito internacional dos refugiados em suas interrelações.
Max, o maltês - Sexta parte
Esse é o sexto episódio sobre a decisão de Max ficar com a terceira família. Ainda falta 4 episódios para o final das aventuras de Max, o maltês.
O direito digital e a jovem advocacia
O presente artigo busca enfatizar as razões pelas quais os jovens advogados precisam estar atentos às normas que regulamentam as relações dentro do ambiente digital.
Nova Lei de Trânsito entra em vigor: veja as principais mudanças
Já está em vigor a Nova Lei de Trânsito, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 14.071, de outubro de 2020, que traz mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
