Artigos
A FRAGILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO VERSUS A MANUTENÇÃO DO EMPREGADOR FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19
Este artigo tem por objetivo analisar os efeitos da pandemia do Covid-19 nas relações trabalhistas no Brasil, bem como os impactos da Medidas Provisórias nº 927 e 936 de 2020, quanto à elevação da fragilização da relação trabalhistas.
O credenciamento e a nova lei de licitações
A nova lei de licitações formaliza o credenciamento como modalidade licitatória, como até então o fez a doutrina e a jurisprudência.
O que é zona urbana para efeito de IPTU?
Nenhum dos defensores da tese de que existe conceito constitucional de zona urbana é capaz de definir os contornos de cidade ou de local dotado de características urbanas. Onde, afinal, termina a zona urbana e começa a zona rural?
Diferentes percepções do jusnaturalismo na construção da história da cultura jurídica
O presente artigo busca apresentar diferentes percepções sobre o jusnaturalismo ao longo da História do Direito, como forma de percorrer um dos caminhos da construção da história da cultura jurídica.
Max, o maltês: Belinha & Leona minhas amiguinhas caninas
No episódio 7, Max mostra que tem duas amiguinhas pets, Belinha e Leona. Trata sobre o abandono da Leona.
Suicídio: a nova onda mundial
Quando um indivíduo é asfixiado pelo nó de uma forca ou se lança em voo eterno do alto de um prédio, não há sequer um único inocente. Chegou a hora de colocar a sociedade no banco dos réus.
Uma abordagem sobre a realidade escolar a luz da LGPD
O ambiente escolar oferece riscos quando o assunto é privacidade da criança e do adolescente. A LGPD em seu artigo 14 expressa algumas atenções no tratamento de dados pessoais destes, e que devem ser realizado sempre visando o melhor interesse.
Privacidade e direito a intimidade no ambiente de trabalho: O limite entre o pessoal e o corporativo.
A Privacidade é um direito garantido, mas por vezes estes direito conflitam. Sem esgotar o tema, a LGPD dentro dentro de um ambiente corporativo, como separar o pessoal do profissional?
Harmonia entre os poderes constitucionais
Baseado nas tensões com as quais se apresentam aos Poderes do Estado e o sistema democrático que vige no ordenamento, o presente estudo busca como tarefa delinear essa relação entre o sistema democrático e o constitucional.
O QUE ESCREVER NO RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO?
Palavras-chave: direito do trânsito – processo administrativo do trânsito – notificação de autuação – notificação de penalidade - defesa de autuação - Recurso – distinção – requisitos de admissibilidade – partes legítimas – alegações legais.
O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
O trabalho visa dentre outras coisas, abordar a ineficácia das contravenções penais com base na principiologia geral do Direito Penal, bem como nas teorias criminológicas.
Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
(...) Isso pode ser averiguado no art. 1.393, CC: Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. Isso, porque estamos falando de um direito pessoal, transferível e de valor monetário.
O Direito da Mãe Presa
RESUMO: O artigo busca apresentar como tema principal: o direito da mãe presa. Diante disso, a presente pesquisa teve como objetivo estudar as Leis sobre o direito da mãe da presa.
O imóvel está em nome de pessoa falecida no RGI. E agora? Consigo Usucapião Extrajudicial?
Usucapião Extrajudicial
A Escritura de Doação pode ser uma boa forma de Planejamento Patrimonial?
Planejamento Sucessório
O imóvel com Promessa de Compra e Venda pode ser vendido a terceiros?
Promessa de Compra e Venda e vantagem do registro
Posso abrir uma empresa com meu cônjuge, certo?
Criação de Sociedades entre cônjuges exige a observação do art. 977 do CCB
Direitos autorais podem ser partilhados via inventário extrajudicial?
Os direitos autorais podem ser transmitidos por inventário extrajudicial, apesar da natureza incorpórea desses bens. A transmissão desses direitos aos herdeiros é reconhecida pela jurisprudência do STJ.
