Artigos
Participação de indígena brasileira na Cúpula do Clima e o bem-viver
Na Cúpula do Clima deste ano, além do presidente Jair Bolsonaro, também participará a indígena brasileira Sinéia Wapichana (Sinéia Bezerra do Vale). Isto mostra que o quanto a cosmovisão indígena vem se fortalecendo no constitucionalismo latino-americano.
Dispensa de licitação: vontade e planejamento
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, já trouxe a pressão dos gestores para sua utilização. No entanto, é importante o devido planejamento, mesmo para aquisição por dispensa de licitação.
O nascimento da GDPR e por consequência a LGPD
O tema aborda a necessidade da criação de uma lei para proteger os dados individuais, com isso a Europa iniciou as pesquisas e estudos para a criação da GDPR - General Data Protection Regulation.
Max, o maltês - Parte 8
Muitas vezes os tutores querem livrarem-se da responsabilidade, que é cuidar de um animal de estimação e com isso abandonam em locais públicos ou privados, como restaurantes, postos de gasolinas e tantos outros exemplos cotidianos.
Desistência de financiamento pelo programa minha casa minha vida
O objetivo deste artigo é trazer de forma simples os requisitos necessários para a desistência de financiamento imobiliário e quais as consequências de cada modalidade de desistência.
A QUESTÃO AMBIENTAL DENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: PARALELO ENTRE A COOPERAÇÃO DOS PAÍSES NA FICÇÃO E NA REALIDADE
O presente trabalho busca expor os principais tratados internacionais e as medidas que vêm sendo tomadas em relação à preservação ambiental, com enfoque na situação atual do planeta, relacionando isso à forma como a questão é abordada na ficção.
Efeito devolutivo da apelação e a vedação ao non reformatio in pejus
O tribunal de justiça só pode julgar a matéria que lhe é devolvida.
Advocacia criminal: a busca pela liberdade.
Uma breve narrativa sobre a busca pela liberdade e a paixão pela advocacia criminal
A Redução Salarial na Reforma Trabalhista
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a Reforma Trabalhista e os impactos na vida dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas na legislação que ferem os princípios de irredutibilidade salarial, estabilidade
Projeto de Lei Escola Sem Partido
Esta pesquisa tem por escopo central a análise, pautada nos princípios da hermenêutica constitucional, do projeto de lei “Escola Sem Partido” – Projeto de Lei nº 193/2016.
As hipóteses legais do aborto no Direito brasileiro
O artigo presente tem como objetivo analisar o dispositivo legal no que se refere as regras de aborto legalizado em nosso ordenamento jurídico, bem com trazer em discussão a evolução da legalidade no que diz respeito a prática do aborto no Brasil.
Ativismo judicial
Por ser o Brasil um país onde há hierarquização vertical das leis sob o aspecto da pirâmide Kelsiana, a carta magna encontra-se em posição de destaque, sendo a base para todo o ordenamento jurídico pátrio. Os princípios constitucionais são pilares na cons
O acordo de não persecução penal: um novo instrumento de reparação do dano
As alterações legislativas advindas da Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, demonstram a preocupação do legislador em aperfeiçoar a norma processual penal, a fim de tornar céleres a persecução penal e a efetiva reparação do dano.
O Procedimento de Manifestação de Interesses e a Manifestação de Interesse Privado: análise preliminar do Decreto nº 8.428/2015, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.104/2019.
O presente artigo tem por objetivo abordar dois instrumentos, destinados a auxiliar a Administração Publica Federal, na elaboração de projetos, levantamentos, investigações e estudos complexos, com o auxílio da iniciativa privada: o PMI e a MIP.
Na defesa do presidente da nação brasileira
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e...
Você sabia que é possível obter mais de 90 serviços do INSS pela internet?
O Meu INSS é um sistema criado pelo Governo Federal para permitir o acesso dos trabalhadores e aposentados aos serviços do INSS sem sair de casa.
A nova Lei de Licitações e a implantação da Gestão e Eficiência Energética: avanços, possibilidades e desafios
O presente artigo destina-se a abordar alguns pontos que, em uma análise preliminar, se apresentam como avanços, possibilidades e desafios que possam vir a estar relacionados às contratações destinadas à implantação de Gestão e Eficiência Energética – GEE
