Artigos
Gravação ambiental após o pacote anticrime
Quando a gravação ambiental é possível? Com ou sem consentimento de um dos interlocutores? Mesmo após o pacote anticrime?
Exceção de Romeu e Julieta, uma exceção a presunção absoluta constante do artigo 217-A do Código Penal?
Uma análise da referida exceção frente a súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça
UMA PROVIDÊNCIA ABSURDA TOMADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO COMBATE À COVID-19
O ARTIGO DISCUTE TEMA ENVOLVENDO A QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
Print Screen de Conversas no Whatsapp em Investigações Criminais
O artigo analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de print screen de conversas no whatsapp nos processos criminais.
A DEFICIÊNCIA DO REGIME SEMIABERTO E A SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL
Este artigo analisa a execução penal, especialmente os atributos do regime semiaberto, suas deficiências e algumas consequências na reinserção social do condenado.
Entendendo o sistema educacional brasileiro
O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996.
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
UM VETO ÀS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS
O ARTIGO DISCUTE ESSA QUESTÃO PROBATÓRIA À LUZ DO QUE JÁ FOI RECONHECIDO POR TRIBUNAIS SUPERIORES DIANTE DE RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A partilha de dívidas no divórcio
Vocês sabem como ficam as dívidas na hora do divórcio? As dívidas adquiridas pelo ex durante o casamento devem ser cobertas pelos dois? Elas serão partilhadas entre os dois?
Guarda e Direito de Convivência Familiar: reflexos no exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia
A era COVID-19 não abalou apenas os institutos da pensão alimentícia, diante de uma situação tão inesperada. Com isso, as relações jurídicas que permeiam as questões intrafamiliares não são mais as mesmas e devem se adaptar a novas realidades.
O REGIME JURÍDICO DE APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NO ART.406, DO CÓDIGO CIVIL E A SUA (IN) APLICAÇÃO NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: ESPECIFICIDADES DA MATÉRIA.
Discute-se o artigo 406, caput, primeira parte, do Código Civil, tratando do regime jurídico aplicável aos juros moratórios convencionais quando não expressos nos contratos bancários. Trazendo entendimentos e particularidades atuais a respeito da matéria.
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL NA SAÚDE E AS DIVERGÊNCIAS FEDERATIVAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SÉRIA CRISE SANITÁRIA POR QUE PASSA O BRASIL E AS DISCORDÂNCIAS ENTRE AS UNIDADES FEDERATIVAS COM RELAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS.
Mulheres trans – Quais seus direitos?
O mês de março, logo em seu início, no dia 08, traz a comemoração do dia internacional da mulher, como consagração do posicionamento da mulher dentro da sociedade, deixando de ser apenas a figura submissa passando a adquirir voz ativa e direitos.
Da concessão de liminar nos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O presente artigo visa analisar a recorrente realidade processual de concessão de liminares para bloqueios e indisponibilidade nos pedidos de redirecionamento das cobranças aos sócios por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio
Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
