Artigos
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OS CRIMES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL.
Neste breve artigo serão elencadas algumas considerações sobre os crimes cometidos contra o consumidor, estes capitulados no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990.
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é aplicável ao companheiro? Algumas considerações a luz do Superior Tribunal de Justiça
direito real de habitação. Cônjuge. Companheiro. Direito Civil. Constituição. STJ.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERITO JUDICIAL DE ENGENHARIA
A monografia aborda a responsabilidade civil do Perito Judicial de Engenharia. Perpassa pelo instituto da prova pericial, discutindo pontos desse instituto do direito. Aponta a modalidade de responsabilidade civil aplicável ao múnus do perito judicial.
RESPONSABILIDADES DOS MAGISTRADOS POR VENDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
O artigo exibe e levanta questões relacionadas às responsabilidades dos magistrados por vendas de sentenças judiciais, as quais vão de encontro aos deveres daqueles nos processos até o proferimento das decisões.
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS
O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisar o ambiente familiar propiciado ao adotado, e o preconceito aos adotandos
A liberdade de expressão pelo direito natural, uma construção humana mutável e elitista?
Este artigo tem o propósito de reflexão sobre o que é ética e o que é direito natural, para as diversas comunidades na sociedade brasileira, principalmente pelas polarizações ideopolíticas atuais.
Novo Código de Trânsito: principais normas
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
Relação entre sócios: como estabelecer regras para o bom convívio?
É de conhecimento de todos que a atividade empresarial é dinâmica e está em mudança constante. O acordo de quotistas possibilita um ajuste ágil e frequente dos rumos da sociedade.
A CITAÇÃO DO POSSUIDOR NA AÇÃO REIVIDICATÓRIA INTERROMPE O PRAZO PARA O USUCAPIÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO NA USUCAPIÃO EM FACE DE AÇÃO DO PROPRIETÁRIO.
Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??
Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem
Estado x Município: de quem é a competência para a fixação de medidas de combate à covid-19?
Reflexões sobre eventual conflito de competência existente entre Estado e Município para tratar e implementar as medidas de enfrentamento da covid-19, à luz do STF.
A COVID-19 NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO BRASIL
De um lado temos o princípio vetor da acessibilidade aos cargos públicos por meio de concursos públicos. Do outro, a garantia da saúde pública, que está ameaçada diante desse mal do século que é a pandemia da COVID-19. Ao Estado é dever assegurar ambos!
PLANEJAMENTO FAMILIAR E SEUS INSTRUMENTOS
É incorporado no imaginário popular de que iremos viver para sempre. De modo que a maioria de nós possuidores de vida limitada, não pensamos por vezes na disposição dos bens adquiridos ao longo de nossa existência. Assim, é importante planejar .
A Responsabilidade Civil do Médico Durante o Parto
A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nos casos de erro ou excesso do médico em relação à violência obstétrica, que é definida como a prática de uma conduta ou omissão, realizada por profissionais de saúde, que levam à apropriação indevida.
Posse x porte de arma: o novo olhar dado à questão pelo STF
Julgamento em curso no STF altera requisitos legais para a posse de arma de fogo e os iguala aos do porte.
Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor
Neste breve texto, trato de uma modalidade de direito de arrependimento que pode ser exercitada pelo consumidor, mesmo nos casos em que a contratação ocorra dentro do estabelecimento comercial do fornecedor, fugindo à regra do art. 49 do CDC.
Ação indenizatória e Súmula 642 STJ: breves considerações jurídicas
Trata-se de artigo que versa sobre a Ação Indenizatória e a Súmula 642 do STJ.
EVOLUÇÃO RECENTE DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: DE 1992 A 2002
O texto busca estudar os determinantes das variações das taxas de criminalidade dos municípios brasileiros entre 1992 e 2002.O estudo procura destacar os dez municípios com as maiores e menores taxas de homicídios em cada uma das macroregiões brasileiras.
BPC LOAS - INSS
TENHO DIRETIO A RECEBER O BPC - LOAS PELO INSS?
