Artigos
Normas municipais não podem flexibilizar normas estaduais no enfrentamento à covid-19
Entenda como o novo embate federativo pode prejudicar o combate à pandemia.
A Legitimidade do Poder Judiciário Para Atuar na Concretização de Políticas Públicas e Seus Limites
O presente trabalho pretende analisar de maneira breve a legitimidade do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas, questão que deve considerar o modelo moderno de tripartição de poderes e a função jurisdicional na efetivação de direitos.
A comitiva do spray de Israel e a improbidade administrativa
Com o orçamento apertado, Itamaraty envia comitiva para Israel para a avaliação da eficácia de um spray anti-covid, composto por equipe de questionável capacidade científica.
O feminícidio e a velha desculpa da legítima defesa da honra
Mesmo após o crime de feminicídio já ser conduta tipificada na legislação penal brasileira, um homem foi absolvido pelo Tribunal do Júri no Estado de Minas Gerais sob a escusa de ter sido traído, e sua sentença de absolvição foi, posteriormente, validada pela 1ª Turma do STF em 2020. Somente em 2021 a posição foi revista.
Teologia e direitos humanos.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem caráter exauriente o desenvolvimento evolutivo dos Direitos Humanos, desde o movimento do humanismo no século XIV com o italiano Francesco Petrarca, na transição da Idade Média ao Renascimento...
Sobre o direito ao esquecimento
O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira vigente. Eventuais excessos ou abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão e informação deverão ser analisados em cada caso concreto.
Democracia: Os diferentes conceitos e principais impasses
A evolução da democracia conheceu diferentes conceitos e muitos impasses, entre estes, o de superar as barreiras como a desigualdade e o pluralismo das ideologias reinantes no mundo.
Conhecendo Asunción
Assunção é conhecida como a "Mãe das Cidades" porque, durante a conquista espanhola, partiram dela várias expedições com o objetivo de fundar outras cidades do cone sul-americano.
Inteligência Artificial no Direito
A cada dia, novas funcionalidades, como os robôs serão inseridos no âmbito jurídico para otimizar os processos simples e repetitivos, burocráticos de uma forma mais célere.
Vantagens de investir nas películas automotivas de redução de calor
Ninguém gosta de “cozinhar” dentro de um veículo em um dia de calor. Nos dias de altas temperaturas, basta deixar o carro estacionado em vaga descoberta por alguns minutos para que o ele acumule bastante calor.
Prazo para julgar concessões de aposentadoria, reforma ou pensão pelo TCU
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, estariam os tribunais de contas sujeitos a um prazo para apreciação da legalidade das concessões de aposentadoria, reforma ou pensão?
O compartilhamento de dados no caso das rachadinhas, à luz do STJ
É constitucional o compartilhamento de dados da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com o MP, para fins de persecução penal, sem a necessidade de autorização judicial.
Das Excludentes de Ilicitudes e Suas Consequências Jurídicas
Trata-se de duas das quatro Excludentes de Ilicitudes, em que constatadas as suas identificações não se trata de um fato Ilícito, antijurídico e culpável.
A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial
Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL ANTE AS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DELIMITAR AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO COMBATE A COVID-19
Este trabalho tem o escopo analisar as decisões tomadas pelo Pretório Excelso no momento da pandemia do Covid-19. Apresenta-se decisões anteriormente marcadas pelo excesso da função típica do poder Judiciário brasileiro
A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E O DIREITO DE OPINIÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL EM MATÉRIA DE OPINIÃO.
Aspectos tributários dos criptoativos
Examinamos a natureza jurídica dos criptoativos no Brasil, com o fim de avaliar os possíveis reflexos tributários que sobre eles incidem.
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ABORDAGEM DA LEI Nº 13.964/2019
O presente trabalho visa dissertar sobre a execução provisória da pena nos casos de condenação pelo tribunal do júri, com o advento da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que modificou significativamente o Código Penal e o Código de Processo Penal.
