Artigos
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL NA SAÚDE E AS DIVERGÊNCIAS FEDERATIVAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SÉRIA CRISE SANITÁRIA POR QUE PASSA O BRASIL E AS DISCORDÂNCIAS ENTRE AS UNIDADES FEDERATIVAS COM RELAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS.
Mulheres trans – Quais seus direitos?
O mês de março, logo em seu início, no dia 08, traz a comemoração do dia internacional da mulher, como consagração do posicionamento da mulher dentro da sociedade, deixando de ser apenas a figura submissa passando a adquirir voz ativa e direitos.
Da concessão de liminar nos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O presente artigo visa analisar a recorrente realidade processual de concessão de liminares para bloqueios e indisponibilidade nos pedidos de redirecionamento das cobranças aos sócios por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio
Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
UMA LITURGIA DE CÂNTICO PROFANO:
O texto traz um síntese acerca das atuais vivenciadas por milhares de brasileiros, em decorrência da Pandemia do Covid-19. Neste contexto, exalta os efeitos desastrosos vivenciados pelos cidadãos e, noutra parte, os manifestos equivocados do ente estatal.
O HOMICÍDIO PASSIONAL: O PAPEL DA VÍTIMA NA CAUSALIDADE DO CRIME
O presente trabalho busca fornecer maiores esclarecimentos sobre a definição de crime passional e em que circunstâncias são cometidos, pela peculiaridade de ser praticado em razão da paixão dotadas de grandes emoções.
DO TRANCAMENTO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PELO RECONHECIMENTO DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA NA SEARA PENAL
Com o julgamento da Reclamação 41557/SP, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que haverá necessidade do trancamento de ações de improbidade quando reconhecida negativa de autoria, ilicitude da prova ou inexistência do fato na ação penal.
Marketing Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD foi aprovada em 2018, entrou em vigor em agosto de 2020, e passará a aplicar punições a partir de agosto de 2021. Ela trata das informações coletadas na internet, e tem impacto direto nas operações de Marketing das empresas.
Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo resume os principais fatos ocorridos no sexto mês de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
O CONSUMIDOR, A LEI CONSUMERISTA E SEUS DIREITOS.
A Constituição Federal foi inundada por princípios e regras pertinentes aos Direitos Fundamentais e Coletivos. baseado nesses direitos e garantias que tocamos no assunto a Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a “Proteção do Consumidor.
Uma breve reflexão sobre os Direitos Autorais das Obras Publicitárias
Este artigo visa trazer à discussão, o momento atual dos direitos autorais no mercado publicitário como obra coletiva além de questionar a condução dos direitos e a forma de remuneração dos serviços audiovisuais.
AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO: CONTROLES E NULIDADES
Artigo sobre estudo detalhado a respeito de tema complexo e importante que une o Direito Contratual ao Direito de Seguros e Direito de Transportes.
PENA-BASE E MÉTODO: ENTRE A ESCOLHA E O DESCOBRIMENTO
O presente ensaio tem por objeto tratar da metodologia na fixação da pena-base, desenvolvendo-se entre o embate da escolha com o descobrimento da resposta correta para cada caso.
Emancipação: breves considerações jurídicas
Emancipação,conceito e espécies.Direito Civil e a antecipação da capacidade de exercício.
LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ
O presente artigo trata sobre questões polêmicas e não pacificas sobre a Lei de Interceptação Telefônica e, posteriormente, o surgimento da Resolução nº 59 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
ACESSO A ÁGUA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aborda a questão das ocupações irregulares e o dever da administração pública em repelir esse fenômeno imigratório. Após, trata-se exclusivamente do direito ao acesso à rede de água e esgoto, protegido principalmente pelo Princípio da Dignidade Humana.
A VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
Trata-se de um Artigo que tem por tema A legalidade na Produção das Provas no Processo Penal, A Interceptação Telefônica e a Escuta Ambiental. Seu escopo é passar aspectos relacionados à formação destas provas, sua utilização e seu valor probante em juízo
