Artigos
Das Excludentes de Ilicitudes e Suas Consequências Jurídicas
Trata-se de duas das quatro Excludentes de Ilicitudes, em que constatadas as suas identificações não se trata de um fato Ilícito, antijurídico e culpável.
A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial
Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL ANTE AS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DELIMITAR AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO COMBATE A COVID-19
Este trabalho tem o escopo analisar as decisões tomadas pelo Pretório Excelso no momento da pandemia do Covid-19. Apresenta-se decisões anteriormente marcadas pelo excesso da função típica do poder Judiciário brasileiro
A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E O DIREITO DE OPINIÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL EM MATÉRIA DE OPINIÃO.
Aspectos tributários dos criptoativos
Examinamos a natureza jurídica dos criptoativos no Brasil, com o fim de avaliar os possíveis reflexos tributários que sobre eles incidem.
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ABORDAGEM DA LEI Nº 13.964/2019
O presente trabalho visa dissertar sobre a execução provisória da pena nos casos de condenação pelo tribunal do júri, com o advento da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que modificou significativamente o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Gravação ambiental após o pacote anticrime
Quando a gravação ambiental é possível? Com ou sem consentimento de um dos interlocutores? Mesmo após o pacote anticrime?
Exceção de Romeu e Julieta, uma exceção a presunção absoluta constante do artigo 217-A do Código Penal?
Uma análise da referida exceção frente a súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça
UMA PROVIDÊNCIA ABSURDA TOMADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO COMBATE À COVID-19
O ARTIGO DISCUTE TEMA ENVOLVENDO A QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
Print Screen de Conversas no Whatsapp em Investigações Criminais
O artigo analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de print screen de conversas no whatsapp nos processos criminais.
A DEFICIÊNCIA DO REGIME SEMIABERTO E A SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL
Este artigo analisa a execução penal, especialmente os atributos do regime semiaberto, suas deficiências e algumas consequências na reinserção social do condenado.
Entendendo o sistema educacional brasileiro
O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996.
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
UM VETO ÀS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS
O ARTIGO DISCUTE ESSA QUESTÃO PROBATÓRIA À LUZ DO QUE JÁ FOI RECONHECIDO POR TRIBUNAIS SUPERIORES DIANTE DE RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A partilha de dívidas no divórcio
Vocês sabem como ficam as dívidas na hora do divórcio? As dívidas adquiridas pelo ex durante o casamento devem ser cobertas pelos dois? Elas serão partilhadas entre os dois?
Guarda e Direito de Convivência Familiar: reflexos no exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia
A era COVID-19 não abalou apenas os institutos da pensão alimentícia, diante de uma situação tão inesperada. Com isso, as relações jurídicas que permeiam as questões intrafamiliares não são mais as mesmas e devem se adaptar a novas realidades.
O REGIME JURÍDICO DE APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NO ART.406, DO CÓDIGO CIVIL E A SUA (IN) APLICAÇÃO NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: ESPECIFICIDADES DA MATÉRIA.
Discute-se o artigo 406, caput, primeira parte, do Código Civil, tratando do regime jurídico aplicável aos juros moratórios convencionais quando não expressos nos contratos bancários. Trazendo entendimentos e particularidades atuais a respeito da matéria.
