Artigos
LGPD e Cadastro de CPF em Farmácias – conduta ilegítima que agrava a responsabilidade do controlador
O artigo utiliza o cadastro do CPF pelas farmácias como pano de fundo para demonstrar ser ilegítima a conduta de coleta de dado pessoal incompatível com a atividade econômica do controlador, o que é um fator agravante da sua responsabilidade.
OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES TITULARES DE DIREITOS: DIREITO COMPARADO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.
Os animais no Brasil, apesar de terem a sua proteção tutelada, ainda não podem ser considerados como beneficiários direto dessa tutela, pois são classificados como mero objeto para a satisfação do homem, que se revela o verdadeiro sujeito desses direitos.
A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?
O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?
ACOLHIMENTO FAMILIAR: DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O artigo trata do conceito acolhimento familiar da criança e adolescente, levando em consideração o direito do menor em ter um lar, mesmo que provisório, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a lei 8.069/ECA.
A vacina mais eficaz contra golpes virtuais é a informação
Infelizmente, em razão da pandemia, uma nova realidade se apresentou, seja na forma de viver, de se relacionar ou trabalhar, porém, isto trouxe graves consequências no tocante à segurança da informação, o que acarretou um acréscimo no número de golpes.
Inteligência artificial está na metade dos Tribunais do Brasil: O real impacto na advocacia.
Inteligência artificial está na metade dos Tribunais do Brasil: O real impacto na advocacia.
Contrato de logística, depósito e armazenamento: instrumentos de otimização comercial
Muito além de simples etapa secundária das relações comerciais, as fases da logística, depósito e armazenamento de mercadorias são fundamentais para o abastecimento e o regular andamento do mercado.
Os limites da competência dos municípios na aplicação das medidas restritivas ao combate ao Coronavírus (Covid-19)
O presente artigo abordará os limites da competência constitucional dos municípios, de acordo com a sua autonomia, no contexto da tomada de ações ao combate à pandemia causada pelo no Coronavírus (Covid-19).
Entenda o que é um trabalho científico acadêmico
Os trabalhos científicos são aqueles que circulam no ambiente acadêmico. Eles servem para disseminar ideias e informações de maneira padronizada e sistematizada, visando uma melhor compreensão entre os pesquisadores.
A Reforma da Lei de Falências e o fortalecimento da Recuperação Extrajudicial
A recente reforma da Lei de Falências fortaleceu o instituto da Recuperação Extrajudicial, que passa a ser uma opção segura e adequada para empresários que receiam associar a imagem da empresa ao custoso e burocrático processo de Recuperação Judicial
Pode o paciente recusar, de forma totalmente livre e voluntária, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados?
Pode o paciente recusar, de forma totalmente livre e voluntária, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados?
A FALTA DE LEITOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
A saúde é direito fundamental, circunstância que obriga o Estado a dar efetividade a este mandamento constitucional, colocando à disposição da população leitos e hospitais suficientes, sob pena de responsabilidade civil.
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OS CRIMES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL.
Neste breve artigo serão elencadas algumas considerações sobre os crimes cometidos contra o consumidor, estes capitulados no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990.
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é aplicável ao companheiro? Algumas considerações a luz do Superior Tribunal de Justiça
direito real de habitação. Cônjuge. Companheiro. Direito Civil. Constituição. STJ.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERITO JUDICIAL DE ENGENHARIA
A monografia aborda a responsabilidade civil do Perito Judicial de Engenharia. Perpassa pelo instituto da prova pericial, discutindo pontos desse instituto do direito. Aponta a modalidade de responsabilidade civil aplicável ao múnus do perito judicial.
RESPONSABILIDADES DOS MAGISTRADOS POR VENDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
O artigo exibe e levanta questões relacionadas às responsabilidades dos magistrados por vendas de sentenças judiciais, as quais vão de encontro aos deveres daqueles nos processos até o proferimento das decisões.
