Artigos
Produtos essenciais e o prazo de resposta ao consumidor em caso de defeito
O fato de um produto com defeito ser essencial para as atividades do consumidor muda o prazo para que o fornecedor responda à necessidade de conserto, troca ou devolução?
A obrigatoriedade da atuação dos entes estatais no caso da pandemia da covid-19
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A SAÚDE, NO ÂMBITO FEDERATIVO, E A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL.
O caos sanitário e o exercício do poder de polícia
Reflexões sobre as recentes medidas tomadas no âmbito do exercício do poder de polícia ante a crise sanitária instaurada em razão da pandemia de covid-19.
A Polícia e a teoria do não-crime
Teoria do não-crime e atividade policial
Posso vender minha parte da herança que tenho direito?
Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita, principalmente devido à demora de um processo de inventariado.
Responsabilidade civil e erro médico: a vulnerabilidade médica diante da imprevisibilidade da atividade profissional.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SOB A ÓTICA DO PROFISSIONAL EM RELAÇÃO ÀS ALEAS DA PROFISSÃO
Mediação e cidadania: por uma inclusão jurídica generalizada
Historicamente, as múltiplas cidadanias, sobretudo a brasileira, foram desqualificadas por arranjos institucionais centralizadores.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade
UMA AFRONTA AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 75/93.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 18, PARÁGRAFO, DIANTE DE FATO CONCRETO.
Histórico do Judiciário maranhense: do processo oral ao eletrônico
O estudo tem como objetivo investigar a evolução havida no processo judicial praticado no Brasil, pois é razoável que mostremos o elo entre a oralidade inicial e o processo eletrônico.
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO
O objetivo deste artigo é mostrar como a tributação ambiental contribui para a proteção do meio ambiente, considerando que o direito ao desenvolvimento sustentável é um direito humano.
Compra de mansão por Flávio Bolsonaro: afronta ao princípio da publicidade registral?
Qualquer pessoa pode ter acesso ao registro imobiliário para obter informações acerca de um negócio jurídico ali registrado.
Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior
Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.
A importância das políticas públicas para a efetividade do direito à moradia
Breve análise da constitucionalização do direito social à moradia, bem como as políticas públicas que garantem sua efetividade.
Crimes de colarinho branco: compliance empresarial e técnicas de investigação anticorrupção
Nos últimos tempos os crimes de colarinho branco sofreram severo golpe com a edição da lei anticorrupção. Ao lado do compliance, despontam técnicas de investigação contra a corrupção como instrumentos imprescindíveis ao enfrentamento da criminalidade.
Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais, Proteção de Dados Pessoais e Processo de Papel
O artigo analisa as medidas adotadas no Judiciário Federal dos Estados Unidos contra ciberataques e a viabilidade de sua utilização no Brasil.
A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ
Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.
A REMIÇÃO DE BENS E A CARTA DE ARREMATAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE IMPORTANTE QUESTÃO QUANTO A EXECUÇÃO CIVIL.
A Integração dos Sistemas Jurídicos Mundiais e a Defesa dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho objetiva analisar, a integração dos sistemas jurídicos mundiais, identificando de que forma isso ocorre e como tal fenômeno auxilia na defesa dos direitos fundamentais e em sua efetividade
Considerações acerca das medidas emergenciais e a limitação das atividades de escritórios de advocacia
Considerações acerca das Medidas Emergenciais adotas pelo Governo do Estado de São Paulo. Decreto Estadual nº 65.563 de 11/03/2021 – Publicado no DOE em 12/03/2021. Limitação e redução das atividades de escritórios de advocacia. Atividade essencial.
