Artigos
Print é meio de prova?
O artigo analisa a validade da utilização do "print screen" de dispositivos como um meio de prova nos processos judiciais.
Covid-19: É inadmissível agendamento de vacinação apenas pela internet
Deverá o poder público disponibilizar à população todos os meios possíveis e conhecidos para agendamento da vacinação ampla e irrestrita contra o coronavírus.
A legitimidade para a propositura de Ação Civil Pública
Expressa o artigo 17 do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Nos fixaremos neste último requisito denominado legitimidade, objeto de estudo do presente artigo.
A soturna morte de Anísio Teixeira
Há 50 anos morria o educador Anísio Teixeira. Vale recordar os aspectos sombrios que envolveram sua morte, sob os aspectos jurídicos e políticos.
Liberdade, lockdown, medidas restritivas e características de estado de sítio
O artigo cuida tecnicamente de algumas características semelhantes do estado de sítio com as provenientes das medidas restritivas adotadas na pandemia da covid-19.
Abandono afetivo: uma visão jurisprudencial e doutrinária
Apesar de existir teorias divergentes sobre a aplicação de indenização aos casos de abandono afetivo do menor, há um crescimento considerável de decisões favoráveis a aplicação de uma indenização pecuniária.
A MORTE DE ANÍSIO TEIXEIRA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CASO DA MORTE DE ANÍSIO TEIXEIRA, UM IMPORTANTE EDUCADOR DO BRASIL.
A INFIDELIDADE VIRTUAL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O trabalho tem como tema a infidelidade virtual, tendo como foco responder o questionamento sobre quais são os pressupostos da responsabilidade civil necessários para a configuração do dano moral, no caso de uma traição virtual.
Abandono Afetivo e a Possibilidade de Reparação Civil
O estudo trata do abandono afetivo que é um tema muito atual e enseja inúmeras discussões. Verificou-se com este trabalho que cuidar de um filho não se resume ao pagamento de uma pensão de caráter alimentar, há também necessidades de amparo psicológico.
Conhecendo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Algumas das principais mudanças da nova lei de licitações envolvem a criação de uma nova modalidade de contratação, ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.
APONTAMENTOS SOBRE A DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS SEM IMPLICAÇÃO DE AUMENTO DE DESPESA, SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.
O objeto de estudo do presente artigo é a correta interpretação do inciso II, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173/2020, que vedou a criação de cargos com aumento de despesas durante o exercício de 2021, por força da pandemia ocasionada pelo coranovirus
Os danos morais recebidos pelos herdeiros
Vocês sabiam que é possível que os herdeiros recebam indenização por danos morais? Tem ideia de como isso pode acontecer?
A crise da lei pela descrença no Legislativo
Refletimos a respeito da legislação como um modelo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável, em que pese a má-fama presente na filosofia jurídica e política, a partir da teoria de Jeremy Waldron.
Culpa exclusiva do paciente como causa de exclusão da responsabilidade médica
O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.
MULHER QUE ADOTOU O SOBRENOME DO MARIDO PODE VOLTAR A ADOTAR NOME DE SOLTEIRA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA ESPOSA QUE ADOTOU O SOBRENOME DO MARIDO VOLTAR A ADOTAR SEU NOME DE SOLTEIRA.
Procedimento do Tribunal do Júri
Dicas sobre legislação e técnicas aplicáveis ao tribunal do júri
Judicialização da saúde: direito de alguns ou de todos?
Quais as causas e os problemas decorrentes da judicialização da saúde no Brasil? Os benefícios concedidos por meio do ingresso de ações no Poder Judiciário são do alcance de alguns indivíduos ou de todos?
Doenças raras e medicamentos de alto custo: Um desafio para a efetivação do direito à saúde
Além das dificuldades de saúde inerentes às chamadas doenças raras, indivíduos acometidos por essas enfermidades possuem também os elevados preços dos medicamentos como um enorme obstáculo. Diante deste problema, o que pode ser feito pelo poder público?
