ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisar o ambiente familiar propiciado ao adotado, e o preconceito aos adotandos

A liberdade de expressão pelo direito natural, uma construção humana mutável e elitista?

Este artigo tem o propósito de reflexão sobre o que é ética e o que é direito natural, para as diversas comunidades na sociedade brasileira, principalmente pelas polarizações ideopolíticas atuais.

Novo Código de Trânsito: principais normas

A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.

Relação entre sócios: como estabelecer regras para o bom convívio?

É de conhecimento de todos que a atividade empresarial é dinâmica e está em mudança constante. O acordo de quotistas possibilita um ajuste ágil e frequente dos rumos da sociedade.

A CITAÇÃO DO POSSUIDOR NA AÇÃO REIVIDICATÓRIA INTERROMPE O PRAZO PARA O USUCAPIÃO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA INTERRUPÇÃO NA USUCAPIÃO EM FACE DE AÇÃO DO PROPRIETÁRIO.

Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??

Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem

Estado x Município: de quem é a competência para a fixação de medidas de combate à covid-19?

Reflexões sobre eventual conflito de competência existente entre Estado e Município para tratar e implementar as medidas de enfrentamento da covid-19, à luz do STF.

A COVID-19 NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO BRASIL

De um lado temos o princípio vetor da acessibilidade aos cargos públicos por meio de concursos públicos. Do outro, a garantia da saúde pública, que está ameaçada diante desse mal do século que é a pandemia da COVID-19. Ao Estado é dever assegurar ambos!

PLANEJAMENTO FAMILIAR E SEUS INSTRUMENTOS

É incorporado no imaginário popular de que iremos viver para sempre. De modo que a maioria de nós possuidores de vida limitada, não pensamos por vezes na disposição dos bens adquiridos ao longo de nossa existência. Assim, é importante planejar .

A Responsabilidade Civil do Médico Durante o Parto

A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nos casos de erro ou excesso do médico em relação à violência obstétrica, que é definida como a prática de uma conduta ou omissão, realizada por profissionais de saúde, que levam à apropriação indevida.

Posse x porte de arma: o novo olhar dado à questão pelo STF

Julgamento em curso no STF altera requisitos legais para a posse de arma de fogo e os iguala aos do porte.

Consumidor pode se arrepender da aquisição de garantia estendida, mesmo se a contratação ocorrer dentro do estabelecimento comercial do fornecedor

Neste breve texto, trato de uma modalidade de direito de arrependimento que pode ser exercitada pelo consumidor, mesmo nos casos em que a contratação ocorra dentro do estabelecimento comercial do fornecedor, fugindo à regra do art. 49 do CDC.

Ação indenizatória e Súmula 642 STJ: breves considerações jurídicas

Trata-se de artigo que versa sobre a Ação Indenizatória e a Súmula 642 do STJ.

EVOLUÇÃO RECENTE DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: DE 1992 A 2002

O texto busca estudar os determinantes das variações das taxas de criminalidade dos municípios brasileiros entre 1992 e 2002.O estudo procura destacar os dez municípios com as maiores e menores taxas de homicídios em cada uma das macroregiões brasileiras.

BPC LOAS - INSS

TENHO DIRETIO A RECEBER O BPC - LOAS PELO INSS?

A CITAÇÃO POR WHATSAPP NO PROCESSO PENAL: UM EXEMPLO PRÁTICO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE APLICAÇÃO DO WHATSAPP EM DISCUSSÃO NO STJ.

Questões contemporâneas sobre a judicialização da política

O presente artigo acadêmico pretende apresentar questionamentos pertinentes à judicialização da política brasileira e à independência do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes.

O STJ e a questionável legalidade da instauração do Inquérito 1460-DF em face de membros do Ministério Público

A recente decisão do Presidente do STJ de investigar alguns membros do Ministério Público por supostos ilícitos cometidos contra aquele Tribunal: uma afronta ao art. 18 da Lei Complementar nº 75/93.

É necessário cumprir algum prazo mínimo de casamento para requerer o divórcio?

O cônjuge recém-casado pode divorciar-se? Ou deve aguardar algum prazo para requerer o divórcio?

A Reforma Administrativa e a Constituição Federal de 1988: um breve estudo das excepcionalidades da Lei 8.666/1993 nas contratações diretas no setor público

Compreender o processo licitatório segundo os preceitos do artigo 37 da Constituição, as exceções da Lei nº 8.666/93, o processo do planejamento estratégico e entender como influi na tomada de decisão do gestor público.