Artigos
Proteção de Dados Pessoais no Dia Mundial do Consumidor
O artigo analisa as relações entre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL NA SAÚDE E AS DIVERGÊNCIAS FEDERATIVAS
O ARTIGO DISCUTE A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL DIANTE DA PANDEMIA E SUAS SOLUÇÕES NA TEMÁTICA FEDERATIVA.
Até quando uma dívida pode ser cobrada? Reflexões sobre Direito Civil e do Consumidor
Sabe-se que a prescrição atinge a pretensão, mas não extingue o direito. Isso permite que alguém possa ficar eternamente cobrando o cumprimento da obrigação, mesmo sem entrar na Justiça?
Tema 793 do STF: direito à saúde e coisa julgada parcial
O Tema 793 do STF resolveu definitivamente a legitimidade passiva nas demandas de saúde pública. Eventuais embargos de declaração sobre o direito de regresso não afastam a obrigação principal dos entes federados.
Novo marco legal das franquias em tempos de pandemia.
O lado “negro” da busca pela solução dos conflitos entre franqueados e franqueadores.
Segurança pública integrada: uma necessidade inadiável.
Da integração dos órgãos de segurança pública e da necessidade de dirigentes líderes.
A nova Lei de Licitações e a exigência do Compliance e programa de integridade.
O artigo trata da exigência de Compliance (programa de integridade) em alguns casos na nova lei de licitações, bem como apresenta breve histórico e conceito do instituto.
Perda da nacionalidade brasileira por aquisição de cidadania estrangeira
Muitos países permitem que estrangeiros adquiram a cidadania. Mas o que acontece com a cidadania brasileira nestes casos?
As possibilidades de alteração do nome civil
A legislação brasileira prevê que o nome é imutável. Mas será que é sempre assim? Conheça as hipóteses de possibilidade alteração de nome.
Da hipótese de incidência até a obrigação tributária
Alguns doutrinadores utilizam-se de uma linha do tempo tributária imaginária para facilitar o entendimento de como um tributo surge, é cobrado e se extingue. O presente artigo pretende demonstrar os primeiros três itens desta linha tributária.
Discurso de ódio e efeito resfriador: As minorias como constantes alvos de violações de direitos humanos
O discurso de ódio e o efeito resfriador causado em face das minorias são analisados no presente estudo, tendo como base pesquisa bibliográfica, crítica, e no âmbito das Convenções internacionais que o país é signatário.
A sociedade da informação
Os benefícios da sociedade da informação são culturais, sociais, econômicos e, acima de tudo, liberdade de expressão e comunicação.
Saiba qual a película automotiva é permitida por lei [2021]
Películas automotivas têm sido uma opção cada vez mais frequente entre os proprietários de veículos. Afinal, elas têm uma série de funções, que vão muito além da parte estética.
Eu só queria entender!
A pretexto de combater a pandemia, estão suprimindo as garantias individuais dos cidadãos e destruindo a economia. O que menos se vê é aplicação dos protocolos sanitários de forma razoável. O que impera é o absurdo, a truculência e o abuso de autoridade.
Produtos essenciais e o prazo de resposta ao consumidor em caso de defeito
O fato de um produto com defeito ser essencial para as atividades do consumidor muda o prazo para que o fornecedor responda à necessidade de conserto, troca ou devolução?
A obrigatoriedade da atuação dos entes estatais no caso da pandemia da covid-19
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A SAÚDE, NO ÂMBITO FEDERATIVO, E A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO ESTATAL.
O caos sanitário e o exercício do poder de polícia
Reflexões sobre as recentes medidas tomadas no âmbito do exercício do poder de polícia ante a crise sanitária instaurada em razão da pandemia de covid-19.
A Polícia e a teoria do não-crime
Teoria do não-crime e atividade policial
Posso vender minha parte da herança que tenho direito?
Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita, principalmente devido à demora de um processo de inventariado.
Responsabilidade civil e erro médico: a vulnerabilidade médica diante da imprevisibilidade da atividade profissional.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SOB A ÓTICA DO PROFISSIONAL EM RELAÇÃO ÀS ALEAS DA PROFISSÃO
