Artigos
Lula poderia ser indenizado pelo julgamento nulo?
Poderá o ex-presidente propor ação de ressarcimento por danos materiais e morais em face da União, por conta das condenações penais contra ele dirigidas e formuladas por juízo federal incompetente?
A ORIGEM DA PENA, SEUS REFLEXOS NO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SUA EVOLUÇÃO ATÉ A ATUALIDADE
O presente trabalho objetiva realizar uma analise passando por cada um dos pontos de evolução do sistema prisional brasileiro, de sua origem até a atualidade de que temos alguma espécie de registro.
Polícia fecha mineradora de bitcoins do PCC
A Rede TV tem o programa Operação de Risco, em parceria com a Polícia Militar de São Paulo, onde transmitiu em setembro de 2020 o quadro intitulado “Polícia Militar fecha mineradora de bitcoins do PCC”
HÉLIO FERNANDES E A LIBERDADE DE IMPRENSA COMO GARANTIA PARA A DEMOCRACIA
O ARTIGO RELEMBRA FATOS IMPORTANTES COM RELAÇÃO A TRAJETÓRIA DO JORNALISTA HÉLIO FERNANDES.
Reestruturação de cargos sem aumento de despesa (LC nº 173/2020)
O objeto de estudo do presente artigo é a correta interpretação do inciso II, do art. 8º, da Lei Complementar nº 173/2020, que vedou a criação de cargos com aumento de despesas durante o exercício de 2021, por força da pandemia ocasionada pelo coranovirus
Segurança privada e suas normas legais
A segurança privada no Brasil, vem de uma certa forma evoluindo e adaptando conforme o passar do tempo, contudo é nitidamente uma cobrança de normas e procedimentos legais dos operadores de segurança privada.
Responsabilidade civil: Quais são os elementos essenciais
Antes de entender sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil, é necessário saber detalhes sobre o que é ela. Prontos para começar? Esperamos que sim!
A possibilidade de composição nas execuções fiscais contra a Fazenda Pública
Trata-se de um artigo que se discute a possibilidade da Fazenda Pública compor nos processos de Execução Fiscal. Com o acordo, a malha processual poderia diminuir consideravelmente.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
A proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018 e suas implicações trabalhistas.
Quero empreender sozinho. Empresário individual, EIRELI ou sociedade limitada unipessoal?
Você decidiu empreender sozinho e não quer ter sócio. Quais possibilidades o direito empresarial lhe oferece? Empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada unipessoal.
Assembleia de condomínio: prazo para impugnar
A anulação de uma decisão tomada em assembleia do condomínio requer a observância de prazos diferentes em cada situação. Houve ato celebrado alguém que não tinha legitimidade? Faltou alguma formalidade legal? Houve fraude? Cada caso é um caso.
DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – UMA TAREFA QUE NÃO PODE SER ESQUECIDA PELO PODER PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CRISE CAUSADA PELA COVID-19
Todos sabem da importância do direito à educação que as crianças e os adolescentes possuem. No entanto, a luta para conter a propagação da COVID-19 fez o Poder Público interromper as aulas presenciais em várias creches e escolas.
O caso Lula e a suspeição do ex-juiz Moro
A definição da incompetência absoluta do juízo (não juiz) da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba não eliminaria, salvo melhor juízo, o exame da suspeição do juiz que presidiu a instrução.
O DIREITO DO PRESO MILITAR A COMUNICAÇÃO E A ILEGALIDADE DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
O presente trabalho tem por objetivo destacar a ilegalidade do artigo 17 do Código de Processo Penal Militar, em que é tratado a incomunicabilidade do preso militar, confrontando-o com a Constituição Federal e legislações pertinentes.
NEGATIVACÃO INDEVIDA DO NOME GERA DANO MORAL
Dicas de direito do consumidor
Franqueadora é condenada por erro na escolha do território
A responsabilidade sobre o território pode ser motivo de anulação, condenando a franqueadora na devolução de todos os valores e indenização por dano moral.
MENTE CRIMINOSA
Como a neurocriminologia pode ajudar a explicar os casos extremos de violência com requintes de crueldade? O que o Código Penal Brasileiro prevê sobre esses casos, no que tange a imputabilidade ou semi-imputabilidade dos sujeitos?
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